Desta vez, na berlinda, o Tribunal de Contas da União (TCU). Seus ministros viajam todos os fins de semana para seus Estados à custa do erário publico. O pretexto é que tem agendas e demandas de fiscalização em seus Estados de origem - uma coincidência, digamos.
Agora vem a público que, às vezes, o ministro ou alto funcionário do TCU fica até cinco dias numa fiscalização em seu Estado natal - uma coincidência. Sabe-se, também, que os integrantes do TCU não são fiscalizados por nenhum poder a despeito de ser um órgão auxiliar do Legislativo.
Isso sem falar nos salários e nas mordomias. Mas, o problema é mais grave, já que nos últimos anos o TCU muitas vezes assumiu um papel abertamente político e de oposição ao governo Lula. Tomou claramente decisões influenciadas pelos interesses dos partidos de oposição, já que seus membros são indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Reduto tucano-oposicionista
Os últimos três ministros indicados se alinham com a oposição. E seu presidente nos últimos dois anos - substituído em dezembro pp. - é o ex-deputado Ubiratã Aguiar (PSDB-CE).
Apesar da qualificação de seu ótimo corpo técnico, com excelentes auditores, e do papel importante que deve e pode ter na fiscalização auxiliando o poder Legislativo no controle externo do Executivo, o que salta à vista é o histórico de silêncio, conivência e mesmo cumplicidade do TCU na era tucana.
Ao mesmo tempo chama a atenção, não a sua disposição - de uma hora para outra - de não firmar termos de ajustes de conduta (TACs), ou compensações, ou mesmo retificações, mas para a denúncia, o patrocínio de escândalos, a paralisação de obras e a punição de servidores públicos.
Uma revisão do papel desses tribunais
Sem falar nos tribunais de contas estaduais (TCEs), com raras exceções verdadeiros baluartes dos interesses dos governadores. Entra e sai governo e estes tribunais estaduais - e alguns municipais, uma excrescência, como o da capital paulista, por exemplo - são a cara do governo (governador e/ou prefeito) de plantão.
Todo este quadro, portanto, só reforça a necessidade de uma revisão do papel dos tribunais de contas que são, por definição e dispositivos constitucionais, auxiliares do poder Legislativo, mas que, na prática, tornaram-se órgãos autônomos, sem nenhum controle externo e a mercê de interesses políticos-partidários.
Blog do Zé Dirceu
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