Eu, que tantas vezes registrei aqui meu desconforto e preocupação com o que julguei um certo mal começo dos debates sobre a reforma política - sobre os temas a que davam maior ênfase - quero registrar meu aplauso ao cronograma de debates e deliberações estabelecido pela Comissão da Reforma no Senado, divulgado por seu presidente, senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
Também o meu apoio pela instalação de comissões das mudanças na Câmara. A Comissão do Senado - conforme divulgou Dornelles - começar suas discussões pela questão dos suplentes de senador e pela data da posse dos chefes de Executivo é uma excelente iniciativa. Os suplentes precisam ser extintos e que sejam substituídos pelo candidato 2º mais votado.
Outra ótima decisão é antecipar, conforme anunciado, a data limite de 8 para 5 de abril para a conclusão dos trabalhos. É uma excelente deliberação da Comissão encurtando, assim, um pouquinho o prazo de 45 dias que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) estabeleceu para funcionamento da Comissão.
Idem, para esta conclusão de, quando não houver consenso sobre uma proposta, a maioria decidir sobre seu encaminhamento ao plenário da Casa. Concordo com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) quando ele pondera: "Às vezes, a busca pelo consenso nos desvia do objetivo final. Os temas aprovados pela maioria devem ser respeitados pelos derrotados."
Reeleição, hoje um problema para os tucanos
Do total de 11 itens da pauta de discussões da Comissão do Senado de Reforma Política, manifestei, e já é conhecida minha posição contrária ao fim da reeleição, à candidatura avulsa (lançada independente de partido), ao fim do voto obrigatório e sua substituição pelo facultativo (vejam post acima).
Desde que não seja a instituição do distritão e do voto distrital puro, todas as outras mudanças terão nosso apoio e quero reafirmá-lo. O voto em lista e o distrital misto proporcional são os mais adequados à realidade brasileira. Idem para o financiamento público de campanhas eleitorais, a fidelidade partidária e a continuidade da reeleição do presidente da República e demais ocupantes de cargos executivos.
A reeleição tem instituição recente no país. É de 1998 e mostrou-se uma medida correta. Os tucanos beneficiaram-se dela como nunca, e como ninguém. Agora, por puro casuísmo, querem derrogá-la.
Na manutenção do princípio da reeleição, eles têm o grande problema de precisar fazer a fila presidenciável tucana andar. Precisam compatibilizar as posições inarredáveis do ex-candidato derrotado, José Serra (PSDB-DEM-PPS), e do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que pretendem, ambos, ser o candidato do PSDB ao Planalto em 2014.
Mas, centrar-se em questões como estas - fim da reeleição, voto facultativo, candidatura avulsa - e em outras que têm o agravante de dependerem de mudança constitucional não ajuda na reforma, já que não são consensuais e precisam de quórum qualificado e duas votações para serem aprovadas.
Blog do Zé Dirceu
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