26 de junho de 2015 | 09:22 Autor: Fernando Brito
Imperdível a coluna de hoje do inefável Reinaldo Azevedo, jóia da coroa da inteligência nacional, na Folha.
Sapateia sobre a exegese “legal” do Juiz Sérgio Moro, que diz não entender a “gramática da lei”:
“Transcrevo o Artigo 312 do Código de Processo Penal: “A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”.
“Esse “quando” é uma conjunção subordinativa com cara de temporal, mas que é condicional, substituível por “caso” e por “se”. Quando houver (“se houver”, “caso haja”) a prova ou indício suficiente de autoria, então a preventiva pode ser decretada para assegurar uma que seja daquelas quatro exigências. Se soltos, Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo incidem em uma que seja das quatro causas? É claro que não! As prisões são insustentáveis, como eram as dos demais empreiteiros, que ficaram cinco meses em cana.”
E, de quebra, chama o Tribunal Regional Federal e o Supremo Tribunal Federal e a OAB de covardes:
“Se os tribunais se acovardaram, eu não.”
“Cadê a OAB? Está com medo?”
Moro, de arbitrário e mal-intencionado:
“Quero ser regido por legislação conhecida, mesmo que não goste dela, não pelo arbítrio, ainda que de bem-intencionados, se é que isso existe.”
E a nossa “imprensa livre” não escapa, no episódio ridículo do “bilhete-bomba” que ia destruir o e-mail da Odebrecht bem ali no meio dos autos do processo:
“A imprensa vai mal nessas horas. Deu curso à história do balacobaco de que Marcelo Odebrecht entregou nas mãos de um policial federal bilhete endereçado a seus advogados recomendando-lhes a destruição de provas. Você faria isso? Por que ele o faria? Mais: a acusação busca incriminar os advogados e agride o direito de defesa –que não pertence só a empreiteiros, mas também a pedreiros.”
Num linguajar de fazer jus ao seu tempo de Libelu, “Tio Rei” investe contra o comportamento de moro e da Justiça com uma fúria semelhante à do seu leitor/colaborador Maurício Thomaz, o autor do “habes corpus à revelia” de Lula.
Não quer dizer nada?
Ora, ora, Reinaldo Azevedo não está na Veja e na Folha como corneteiro da direita se não serve, ainda que da forma canino-caricata que ele próprio assume – “o rottweiler amoroso” – para interpretar pensamentos e estratégias que não são só seus.
Terça-feira, escrevi aqui que o Dr. Moro cogitava recuar por perceber que estava “passando do ponto” reservado a seu papel.
Lembro que, conversando por telefone, Paulo Henrique Amorim deu uma boa risada quando eu lembrei de um bordão antigo como eu:“assim, sim, mas assim também não!”
Hoje, até o título da coluna de Reinaldo mostra isso: “Assim não, Moro!”.
Parece que teremos sextas-feiras mais calmas.
Tijolaço
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