sábado, 29 de agosto de 2015
O controlador-geral do Estado de Minas, Mário Spinelli, afirmou em entrevista exclusiva ao jornal O Estado de São Paulo que a administração estadual do PSDB deixou de pagar R$ 1,1 bilhão a empresas contratadas pelo governo durante as gestões dos atuais senadores Aé-cio Neves e Antonio Anastasia - ambos do PSDB. Aécio foi governador de 2003 a 2010, e Anastasia, de 2010 a 2014.Spinelli foi chamado para ser Controladoria-Geral pelo governador Fernando Pimentel (PT). Chegou ao governo com a fama de ser "xerife", principalmente por ter sido protagonista na ação que desbaratou a chamada Máfia dos Fiscais do ISS na época em que ocupava a função de Controladoria-Geral da Prefeitura de São Paulo, na gestão de Fernando Haddad (PT).
• Qual o balanço que o sr. pode fazer do trabalho na controladoria nesses oito meses?
Nós estamos reestruturando a controladoria do Estado, de forma a torná-la mais efetiva na prevenção e no combate à corrupção. Estamos reformulando os procedimentos de auditoria, estamos criando um setor de inteligência similar ao que fizemos em São Paulo para trabalhar com cruzamento de dados, com análise patrimonial, com ferramentas de mineração de dados.
• Já está tudo pronto?
Está em processo de montagem. Porque a primeira coisa que a gente fez foi um diagnóstico. Na área de transparência também: estamos promovendo uma política muito incisiva para melhorar a transparência e o acesso à informação no Estado. Colocamos a lei de acesso à informação em ordem. É um processo de intensa reestruturação para que ela possa ser mais efetiva na prevenção e no combate à corrupção.
• O sr. falou em diagnóstico, o que foi detectado nele?
A controladoria precisava ser reestruturada. Os seus trabalhos tinham baixíssima efetividade. Estamos reestruturando de forma a tornar o trabalho mais efetivo. Um olhar mais direto para os casos de corrupção trabalhando mais com gestão de risco, verificar os grandes empreendimentos do Estado.
• A controladoria já identificou algum desvio da máquina?
Na área correcional, nós demitimos nos últimos dois meses mais do que o Estado tinha demitido nos últimos dois anos, porque eram processos que estavam aqui sem o devido julgamento. Nós fizemos uma força tarefa para julgar processos disciplinares. Demitimos 126 funcionários do Estado nos últimos dois meses, que é um número muito grande. Nós identificamos que deveria haver esse esforço na área correcional, porque isso é uma medida preventiva também. Criamos uma força tarefa para analisar e julgar esses processos num tempo recorde. E tirar essas pessoas do serviço público.
• Como o sr. avalia ter chegado ao governo Pimentel para vasculhar administrações anteriores, inclusive as de Aécio?
Eu jamais aceitaria um convite com uma missão como essa. Eu vim para servir o Estado. Vamos fiscalizar e punir, independentemente de governo. Obviamente, vamos olhar obras que foram feitas, ações que foram feitas no passado, mas também vamos olhar para o futuro também. A nossa ação independe de tempo, independe de governo.
• Existe alguma investigação da controladoria sobre contratos?
Uma das coisas que a gente apontou em um relatório que fizemos sobre as contas do ano passado foi uma prática que o Estado fez e que achamos extremamente danosa para a questão orçamentária é o cancelamento de empenhos liquidados.
• O que é isso?
A empresa vinha, prestava o serviço para o Estado. O Estado, na hora de pagar, cancelava o empenho. Isso vai para o ano seguinte, sem orçamento, sem nada. É um verdadeiro absurdo. Essa prática o Estado vem fazendo há mais de 10 anos. Só no ano passado, cancelou R$ 1,138 bilhões de empenhos liquidados. É uma prática que prejudica muito o equilíbrio orçamentário, porque você joga a conta para este ano. Esse ano, o Estado tem que pagar R$ 1,138 bilhão sem previsão de orçamento.
• Houve alguma operação especial para analisar os contratos das empreiteiras da Lava Jato?
Não. Obviamente que, na nossa matriz de risco, o fato de uma empresa ter cometido uma irregularidade em seu passado é um ponto que se pondera. Nós regulamentamos a Lei Anticorrupção aqui no Estado. E se identificarmos alguma prática ilícita de qualquer dessas empresas ou de outras, nós vamos aplicar de forma muito severa a lei. Se uma empresa dessas tiver algum problema aqui no Estado, sugiro que nos procure para fazermos um acordo de leniência.
Rede Brasil Atual
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