QUI, 27/08/2015 - 11:35
Da Folha
Janio de Freitas
Se Rodrigo Janot seria sabatinado para averiguação das condições de continuar como procurador-geral da República, o único senador que o questionou para esclarecer obscuridades foi Fernando Collor. Foi útil, contra sussurros malévolos. Mas a inquirição foi pouco menos do que um numeroso bate-papo. Ainda assim, Rodrigo Janot tornou necessárias duas restrições a resposta suas.
Ao negar que uma tal "lista Janot", de políticos delatados, tivesse sido difundida por vazamento, o atual e futuro procurador-geral estendeu o alcance de sua negativa. "Não houve vazamento. Houve especulação da imprensa." Do modo como reiterou e enfatizou essa explicação, resultou a ideia de negação geral a vazamentos de nomes acusados nas delações premiadas. Mas houve. Muitos, frequentes. O que não exclui a existência de especulações do noticiário e de comentaristas.
Na verdade, especulação é, no caso, um nome sob o qual estão acobertadas a especulação, propriamente dita, e invenções mesmo. Práticas que tiveram o seu auge na ditadura e retornam com força crescente, à falta de iniciativas para reprimi-las. O que permite a impressão de estarem consentidas, em razão de determinados direcionamentos.
Nos vazamentos tornados públicos há, claro, o segundo participante, composto de vários contribuintes para o mesmo fim – repórteres, redatores e editores. Mas, se o ponto de partida é um vazamento de fato, as responsabilidades dos lados são muito diferentes. Em natureza e grau. Os jornalistas têm o dever de buscar e publicar informações de interesse público, tanto mais se são sensacionais e presenteadas. Quem representa o Estado e vaza algo de um inquérito ou processo sob segredo de Justiça comete infração grave. E não se tem conhecimento de providências do procurador-geral Rodrigo Janot para prevenir, sustar ou reprimir indícios daquela infração.
Janot falou com ânimo especial sobre a delação premiada. Como deve (ou deveria) ser em seu papel de poupar investigações, por ele postas em segundo plano como procuras incertas nos acertos/erros/acertos. Silenciou sobre o essencial, que é a impunidade como prêmio ao criminoso por delatar comparsas.
Os delatores já condenados na Lava Jato estão livres da cadeia. O ladrão chinfrim, sem ter a quem delatar, vai ocupá-la.
POLÍTICOS
Está pesado o ambiente no Tribunal Superior Eleitoral, não estivesse lá o ministro Gilmar Mendes. Uma proposta de racionalização processual, para unir os quatro pedidos de cassação de Dilma e assim evitar decisões diferentes, valeu ao ministro Luiz Fux a acusação de tentar um golpe de esperteza a serviço do governo. Dedução do ministro João Otávio de Noronha, tido como peessedebista e favorável ao impeachment.
A dedução de Noronha vai além de Fux: atesta a politização que contamina o TSE quando quer voltar ao exame das contas de campanha já aprovadas. Gilmar Mendes, como relator, suspeita de pagamento sem o correspondente serviço. O fornecedor alega serviço prestado e divisão das faturas apenas para não ultrapassar o limite de imposto do Simples. O valor do serviço à campanha, no faturamento questionado por Gilmar Mendes: R$ 1,6 milhão, a motivar agora novas e vastas investigações. E tome de mais agitação.
Jornal GGN
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