APÓS VAZAR DILMA E LULA, MORO MANDA CASO AO STF

O juiz federal Sérgio Moro decidiu, nesta segunda (21), devolver ao Supremo Tribunal as gravações das conversas telefônicas do ex-presidente Lula; ele alegou que tomou tal medida por causa do envolvimento de pessoas com foro privilegiado, como a presidente Dilma Rousseff, ministros de estados e parlamentares; "Como fortuitamente foram colhidos diálogos com interlocutores ocupantes de cargos com foro privilegiado, é o caso de, independentemente da situação jurídica do ex-presidente, ainda assim remeter ao Egrégio Supremo Tribunal Federal para eventuais medidas cabíveis", afirmou; na semana passada, Moro vazou um diálogo entre Lula e Dilma e foi duramente criticado por juristas e ministros do STF; oposição usou diálogo para tentar engrossar o caldo do impeachment e manifestantes cercaram o Palácio do Planalto

21 DE MARÇO DE 2016 ÀS 19:30

247 - O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, decidiu, nesta segunda-feira (21), reabrir o processo que trata suposta ocultação de patrimônio e supostos crimes relacionados ao esquema de corrupção da Petrobras. No entanto, por conta do envolvimento de pessoas com foro privilegiado, como a presidente Dilma Rousseff, ministros de estados e parlamentares, o magistrado decidiu devolver ao STF as gravações de conversas telefônicas do ex-presidente Lula.

Ele acatou liminar do ministro do STF Gilmar Mendes, que suspendeu a nomeação do ex-presidente e determinou a remessa do processo contra ele de volta à primeira instância. Como nenhuma das autoridades que aparecem na conversa é, por enquanto, alvo do processo, Moro acatou a decisão de Gilmar, suspendendo a remessa dos autos à Suprema Corte.

“Não há, em princípio, notícia do envolvimento de autoridades com foro privilegiado nos supostos crimes que constituem objeto daqueles procedimentos. Em vista do decidido, suspendo a remessa do processo 5006617-29.2016.4.04.7000 e conexos, como os inquéritos instaurados”, despachou.

“Já quanto ao presente processo, como fortuitamente foram colhidos diálogos com interlocutores ocupantes de cargos com foro privilegiado, é o caso de, independentemente da situação jurídica do ex-presidente, ainda assim remeter ao Egrégio Supremo Tribunal Federal para eventuais medidas cabíveis”, ponderou.

Assim caberá ao STF decidir se aceita como prova e de que forma serão utilizadas as escutas da conversa de Lula com a presidente Dilma Rousseff sobre a assinatura de um termo de posse para “que fosse utilizado caso necessário”, apontado pro investigadores como indício de que a nomeação de Lula tinha como objetivo tirar os processos contra o presidente da primeira instância, assim como outros diálogos do ex-presidente.

A presidente Dilma Rousseff já esclareceu que a interpretação foi equivocada.

Abaixo a nota de Dilma sobre o episódio.

Nota à imprensa

Tendo em vista a divulgação pública de diálogo mantido entre a Presidenta Dilma Rousseff e o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cumpre esclarecer que:

1 – O ex-Presidente Lula foi nomeado no dia de hoje Ministro-Chefe da Casa Civil, em ato já publicado no Diário Oficial e publicamente anunciado em entrevista coletiva;

2 – A cerimônia de posse do novo Ministro está marcada para amanhã às 10 horas, no Palácio do Planalto, em ato conjunto quando tomarão posse os novos Ministros Eugênio Aragão, Ministro da Justiça; Mauro Lopes, Secretaria de Aviação Civil; e Jaques Wagner, Ministro-Chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República;

3 – Uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse coletiva, a Presidenta da República encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro.

4 – Assim, em que pese o teor republicano da conversa, repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República.

5 – Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento.

Brasil 24/7