Secretários de Educação de Manaus são condenados pela Justiça

SEX, 18/03/2016 - 16:03

Jornal GGN - Os ex-secretários municipais de Educação de Manaus, o deputado federal Pauderney Avelino (DEM) e o médico Mauro Lippi, foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas a devolverem aos cofres públicos R$ 8,8 milhões. Eles são acusados de superfaturamento de contratos de aluguel de prédios usados como escolas da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Pauderney terá que ressarcir R$ 4,6 milhões e Lippi R$ 4,2 milhões. Ainda cabe recurso.

A decisão atendeu a uma representação de José Ricardo, deputado estadual pelo PT, e Professor Bibiano, vereador pelo PT, e se baseou em uma denúncia do ex-subsecretário da Semed, Deuzamir Pereira. “Isso [aluguel] é um negócio sujo e chega a contaminar parte do tecido e nós precisamos extirpar esse câncer”, disse Deuzamir em audiência pública em 2013. Uma semana depois ele desmentiu a história e pediu exoneração do cargo.

Só que José Ricardo e Bibiano pediram ao TCE para inspecionar os prédios alugados pela Semed na atual gestão e na administração do ex-prefeito, Amazonino Mendes. Durante a fiscalização, os técnicos encontraram irregularidades nos contratos de aluguel, realizados com pessoas que não comprovaram ser as proprietárias dos imóveis. Também confirmaram pagamentos de valores acima da média do mercado.

O TCE também constatou que não havia processo licitatório para os contratos de aluguéis e que vários documentos estavam ausentes, como: regularização do imóvel junto ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), regularização do imóvel junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, certidão negativa de ônus, certidão negativa de tributos (receita federal, fazenda estadual e municipal), declaração de ITR ou IPTU, Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), escritura pública de compra e venda no Cartório.

A corte também aplicou multa de R$ 23 mil contra cada um dos acusados. Pauderney atuou como secretário municipal de Educação no período de 4 de janeiro de a 18 de dezembro de 2013. Mauro Lippi foi titular da pasta entre 2008 e 2012. O processo teve a relatoria da conselheira Yara Lins, que votou pela condenação e foi seguida por todos os membros da Corte.

Com informações do Amazonas Atual

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