Instituto Lula perde isenções fiscais em processo da Receita

QUI, 13/10/2016 - 16:26

ATUALIZADO EM 13/10/2016 - 16:30

Jornal GGN - O Instituto Lula perdeu as isenções fiscais, após um processo administrativo da Receita Federal contra a entidade, por suposto "desvio de finalidade" no ano de 2011, concluído nesta quinta-feira (13). 

A Receita decidiu cancelar a isenção do Instituto para o período de 2011 por entender que, apesar de ser uma associação sem fins lucrativos, teve comportamento de empresa, pagando despesas do ex-presidente e de dona Marisa Letícia. A Receita constatou que naquele ano as despesas do Instituto representaram apenas 2,74% das receitas recebidas.

Mas o avanço da Operação Lava Jato motivou a abertura de uma investigação maior para os períodos posteriores a 2011 até 2014, considerando que pode haver indícios de infrações supostamente cometidos pelo Instituto relacionados à empresa de palestras do ex-presidente, a LILS, que foi alvo recente denúncia do Ministério Público Federal, por suposta lavagem de dinheiro em contrato com o governo de Angola.

Por esse motivo, auditores da Receita restringiram a penalidade ao ano de 2011, que será gerada em uma multa de aproximadamente R$ 2 milhões, além de ser obrigado a recolher o imposto de renda devido e contribuições sociais do período.

Instituto Lula explicou que o valor das despesas é "substancialmente inferior ao valor do benefício" e que "a maioria desses desembolsos diz respeito a despesas de viagem de integrantes do Instituto, merecendo destaque o valor de R$141,41, relativo ao pagamento de seguro-viagem de Paulo Okamotto, e de R$ 62,65, relativo a pagamento de seguro-viagem de Clara Ant, ambos diretores do Instituto, o que demonstra uma clara tentativa de ferir a qualquer custo a imagem do ex-presidente".

"Todas as despesas mencionadas na notificação da Receita Federal estão comprovadas por documentos, que foram fornecidos pelo Instituto Lula ao referido órgão durante o processo de fiscalização", afirmou a entidade em nota oficial.

Segundo o Instituto, toda a extensa documentação apresentada à Receita demonstra "a inexistência de desvio de finalidade e a integral aplicação dos seus recursos nas suas atividades, destinadas precipuamente à divulgação e preservação da memória, do legado e do acervo do personagem histórico que é o ex-presidente Lula, tarefas essas de cunho eminentemente cultural".

Se a Receita decidir estender a punição para os outros três anos investigados, a multa total que a entidade teria que pagar somaria entre R$ 8 milhões e R$ 12 milhões. Para a entidade, "a decisão da Receita Federal é ilegal" e afirmou que o Instituto Lula apresentará recurso às instâncias superiores.

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