DOM, 30/10/2016 - 09:36
Jornal GGN – Em sua coluna deste domingo, na Folha, Janio de Freitas aborda a crise entre Judiciário e Congresso. Para ele, o negócio vai se agravar sem que algo positivo possa aparecer com isso. O incidente com Renan, que depois pediu desculpas a Carmén Lúcia, não foi ocasional, mas sim parte da tensão entre as instituições. Mas, com tudo isso, a causa do agravamento no horizonte não é este episódio.
Janio lembra das várias estocadas que Sergio Moro, juiz de primeira instância, deu no Congresso, chegando até mesmo a um mal disfarçado ultimato em que concitou a Casa a mostrar de que lado se encontra, o divisor foi o quesito corrupção.
Antes disso, Moro falou a juízes e servidores do Paraná sobre o projeto contra abuso de autoridade e que sua aprovação seria um atentado à independência da magistratura. Isso resvala para o lado das provocações, mais do que defesa de ideias, e isso puxa reação do Congresso, como do senador Aloysio Nunes, “do PSDB a serviço de Temer”, ao dizer que Moro se considera o superego da República.
Mas não é só isso. Moro também se sobrepôs ao STF e ordenou ação policial no Senado, como forma de desprestigiar o Congresso, criando uma desarmonia ainda mais perigosa.
Janio de Freitas pontua que é neste ambiente que os congressos estão para votar o projeto contra abuso de autoridade, proposto pelo Senado e daquele de pretensas medidas de combate à corrupção, criada pela turma da Lava Jato e extremamente afeita aos abusos de autoritarismo. O que evidenciaram nas ações acima descritas.
O superego da República, conforme diz Aloysio Nunes, diz que admite alguma emenda nos dez pontos propostos, mas o superego 2, Deltan Dalagnol, o do Excel contra Lula, faz exigência de que devem ser aprovadas em sua totalidade. Em suas palestras pelas igrejas do Paraná, Deltan se coloca como a salvação da moral brasileira, como pode ser visto em vários vídeos.
Mas, voltando ao artigo de Janio, a lembrança de que democracia não é feita de boas intenções, que beiram a imoralidade legal. Não se pode reeditar os DOI-Codi do passado, nem recriar uma Mossad ou CIA brasileira.
Segundo Janio, é provável que os dois projetos recebam emendas excluindo fugas ostensivas e autoritarismos covardes. E a questão da delação divide Câmara e Senado, o que pode acirrar as tensões e os enfrentamentos.
Leia o artigo a seguir.
da Folha
Por Janio de Freitas
O confronto entre Judiciário e Congresso está destinado a agravar-se, sem que pareça possível levar a algo positivo, de qualquer ponto de vista. O incidente que incluiu Renan Calheiros não foi ocasional, fez parte da tensão entre as duas instituições. Mas não é a causa do agravamento previsível e ameaçador.
Nos dias que precediam o incidente, Sergio Moro deu várias estocadas no Congresso. Como sempre, não falou só por si. Chegou mesmo a um mal disfarçado ultimato. Não foi em entrevista ligeira, pouco pensada. Foi na Assembleia Legislativa do Paraná que concitou o Congresso a "mostrar de que lado se encontra nesta questão" –a corrupção.
Quatro dias antes, Moro dirigia-se a juízes e servidores do Paraná ao dizer que, se aprovado o projeto contra abuso de autoridade (não só de magistrados), a decisão do Congresso "vai ser um atentado à independência da magistratura". Tidas mais como provocações do que defesa de ideias, as investidas de Moro têm exacerbado irritações, no Congresso, a ponto do senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB a serviço de Temer como líder do governo, dizer que "Moro se considera o superego da República".
O juiz de primeira instância que se sobrepôs ao Supremo Tribunal Federal e ordenou a ação policial no Senado agiu, no mínimo, sob influência da autovalorização que juízes e procuradores fazem, no caso combinada com o desprestígio do Congresso. Fez útil demonstração para aferir-se o ponto em que está a desarmonia funcional e institucional de Judiciário e Congresso. Como antecipado pela própria presidente do Supremo, com a reafirmação do radicalismo corporativo exposto, para muitos pasmos, já no discurso de posse.
É nesse ambiente que os congressistas estão para injetar dois excitantes poderosos. São os processos de votação, com as discussões preliminares e emendas, do projeto contra abuso de autoridade, proposto pelo Senado; e do projeto de pretensas medidas de combate à corrupção, de iniciativa da Lava Jato e complacente com abusos de autoritarismo.
Moro dá a entender que pode admitir alguma emenda nos dez pontos originários do seu grupo. Mas Deltan Dalagnol dá o tom da exigência beligerante: as dez medidas devem ser "aprovadas em sua totalidade". Explica: "Para trazer para o Brasil o que existe em países que são os berços da democracia mundial". Mas não explicou o que é isso –democracia mundial.
Democracia alguma tem leis que permitam práticas abusivas de policiais, procuradores e juízes se feitas com "boas intenções", como quer o projeto da Lava Jato. Muitas "democracias" têm CIA, M-15, M-16, Mossad; outros têm NKVDs variados. Por aqui já tivemos DOI-Codi, SNI, esquadrões da morte oficializados. Todos esses na criminalidade inconfessa como parte da hipocrisia "democrática", e não de imoralidade legal.
Tudo indica que os dois projetos recebam emendas que lhes excluam fugas ostensivas e autoritarismos covardes. Para obter o que quer, porém, a Lava Jato não pôde evitar alguma perda de controle das delações. E isso muda a divisão de forças na Câmara e no Senado, em vários aspectos. Um deles, referente ao Judiciário, à Lava Jato e a determinadas legislações. A propósito, já se leu ou viu que Romero Jucá fez escola com sua convocação para "acabar com essa sangria" de tantas delações.
De outra parte, tudo indica que os contrariados pelas emendas, frustrados nesse capítulo dos seus planos tão pouco ou nada brasileiros, adotem formas de acirrar as tensões e os enfrentamentos, como réplica ao Congresso. E o façam de acordo com as liberdades extremadas e as prepotências que se permitem.
Perspectivas, portanto, que não fogem à regra do Brasil atual. Quando o que é dado como favorável é infundado.
Jornal GGN
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