- 7 de setembro de 2017
PUBLICADO NA REVISTA CARTA CAPITAL
Independentemente do juízo de valor que se possa emitir sobre as reformas realizadas por Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff, todas contaram com a legitimidade do voto popular para propor e implementar mudanças nas políticas públicas. Não é, definitivamente, o caso do governo Michel Temer.
O Brasil vive um desses momentos cruciais de sua jovem democracia, em que a natureza transitória de um governo não poderia se impor ao desejo das urnas. Não tenho dúvidas de que num país maduro os poderes públicos e a sociedade saberiam estabelecer e impor os limites da transitoriedade. Infelizmente, não é o que ocorre no Brasil.
Seria razoável esperar do Congresso, do Judiciário e da mídia mais responsabilidade, justiça e, no mínimo, uma ação reparadora para que o projeto rejeitado na eleição de 2014 e levado à prática por um golpe parlamentar não se tornasse irreversível. Mas há, ao contrário, cumplicidade, parcialidade e sustentação de uma situação ilegítima, desde que sirva aos interesses dos derrotados nas urnas.
A venda da Eletrobras, a desverticalização e o desmonte da Petrobras e a entrega do controle da Vale, entre outras danosas medidas, evidenciam o caráter antinacional deste governo e daqueles que o sustentam, com ou sem entusiasmo, por envolvimento direto ou por puro oportunismo.
O projeto aprovado nas urnas em quatro eleições presidenciais consecutivas é a antítese do que tem sido feito por Temer e sua corriola, em parceria com o PSDB, que havia tido o seu projeto privatista e de Estado mínimo rejeitado pelo voto popular.
Derrotado nas urnas, o PSDB fomentou a crise e forneceu aos golpistas os quadros encarregados do trabalho sujo na área econômica, sobretudo os atentados à soberania nacional, colocando bens públicos em liquidação em especial para grupos estrangeiros.
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As impressões digitais do PSDB estão na Petrobras, com Pedro Parente, na Eletrobras, com Wilson Ferreira, estavam no BNDES, com Maria Silvia Bastos Marques, e na Vale, com Fábio Schvartsman. Temer conta com o PSDB para destruir os principais instrumentos de desenvolvimento de um Estado nacional e soberano.
Este governo não tem direito de fazer o que faz. Quando votou em Dilma na eleição de 2014, a sociedade aprovou outro programa de governo, outro projeto nação, exatamente o oposto do que os golpistas aplicam.
O desmonte do Bolsa Família e do programa de cisternas, recentemente premiado pela ONU, são, talvez, a expressão mais mesquinha de um governo antipopular. O fim de programas consagrados, aprovados pela população, reconhecidos e imitados mundialmente, não pode ser encarado como natural.
Crescem os escândalos de corrupção e Temer e seus aliados mais próximos, preocupados apenas em tentar salvar a pele, produzem uma crise social e econômica, desânimo e insegurança jurídica e outros retrocessos.
As urnas, numa democracia real, são soberanas. Mais do que um nome, delas emergem um rumo para o País, uma opção de política de desenvolvimento e um projeto de nação. A eleição proporciona legitimidade ao processo de tomada de decisões que será desenvolvido durante o mandato.
Os 54 milhões de votos destinados a Dilma Rousseff que emergiram das urnas em 2014 sinalizaram claramente a opção pelo fortalecimento das empresas e os bancos públicos, a democratização do acesso ao ensino, por uma política habitacional que priorizasse os mais pobres, entre tantas outras. Todas tinham a marca de um governo de caráter nacional e popular.
Temer não tem autoridade moral e política para revogar o projeto democraticamente escolhido pelo povo. Ele rouba uma escolha feita pela maioria. Tornou-se um ladrão de sonhos, exterminador de futuro e de direitos. Um governo especializado na rapinagem de direitos e da soberania nacional.
Vivemos um Estado de exceção. Pobre Brasil.
.x.x.
Carlos Zarattini é deputado federal, líder do PT na Câmara dos Deputados.
Diário do Centro do Mundo - DCM
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