O advogado Cristiano Zanin avalia que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux faz "prejulgamento" do ex-presidente Lula, e que assim o magistrado está "desafiando o ordenamento jurídico internacional", por afirmar que "não faz muito sentido" que um denunciado à Justiça seja candidato a presidente da República; Cristiano Zanin diz que o ministro "desafia um ordenamento jurídico internacional ao prever que a candidatura seja barrada pela existência da denúncia"; "Isso não está previsto na lei nem na Constituição. Portanto, é uma restrição infundada. E o artigo 25 do Pacto Internacional de Direitos Civis diz textualmente: nenhuma restrição infundada pode ser colocada para impedir o direito de ser eleito em eleições periódicas", diz o advogado
5 DE NOVEMBRO DE 2017
247 - O advogado Cristiano Zanin avalia que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux faz "prejulgamento" do ex-presidente Lula, e que assim o magistrado está "desafiando o ordenamento jurídico internacional", por afirmar que "não faz muito sentido" que um denunciado à Justiça seja candidato a presidente da República.
Cristiano Zanin diz que o ministro "desafia um ordenamento jurídico internacional ao prever que a candidatura seja barrada pela existência da denúncia". Para ele, "isso não está previsto na lei nem na Constituição. Portanto, é uma restrição infundada. E o artigo 25 do Pacto Internacional de Direitos Civis diz textualmente: nenhuma restrição infundada pode ser colocada para impedir o direito de ser eleito em eleições periódicas".
Lula só terá sua candidatura barrada se for condenado em segunda instância no processo em que já foi condenado pelo juiz Sérgio Moro na Operação Lava Jato. Ele apelou ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O caso deve ser julgado antes das eleições de 2018.
O PT acredita que o STF poderia garantir a candidatura do ex-presidente por uma liminar. O partido pretende ainda inscrever a candidatura no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mesmo que o TRF-4 confirme a condenação de Moro.
A presidente do PT, Gleisi Hoffman, também reagiu às declarações de Luiz Fux. "O ministro Fux quer restabelecer a lei da ditadura, usada para tirar da disputa os que eram acusados com fundamento na Lei de Segurança Nacional?", questiona a senadora.
Brasil 247
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