STF age de forma 'absolutamente ilegal e ditatorial', diz Tarso

Ao iG, autor do pedido de refúgio ao ativista italiano confronta o Supremo e diz que tribunal provoca abalo na soberania nacional

Clarissa Oliveira, iG São Paulo

Autor do pedido original para que fosse concedido status de refugiado político ao italiano Cesare Battisti, o ex-ministro da Justiça e hoje governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, reagiu duramente à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o ex-ativista preso em Brasília. Ao iG, Tarso disse com que a Corte age de maneira "ilegal" e "ditatorial", causando um "prejuízo institucional grave" e um "abalo à soberania nacional".

Tarso pediu que fosse concedido status de refugiado a Battisti em janeiro de 2009, quando ainda comandava o Ministério da Justiça no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na época, a decisão provocou fortes reações na Itália, abrindo assim a polêmica que cerca o caso até hoje. "Battisti está preso ilegalmente desde o momento em que eu despachei o refúgio, pois a lei que rege o assunto determina que o processo de extradição fica interrompido a partir deste ponto", reagiu Tarso, sem disfarçar a contrariedade com relação ao fato de Battisti permanecer preso.

Desde que Tarso pediu o refúgio, o caso foi parar no Supremo, que autorizou a extradição do italiano, mas delegou a decisão final ao presidente da República. Lula só se pronunciou no último dia 31 de dezembro, negando a devolução do italiano ao seu país de origem, onde ele enfrenta uma condenação por quatro assassinatos cometidos na década de 70. Segundo Tarso, o Supremo repetiu a irregularidade praticada em 2009 ao determinar nesta semana que Battisti permaneça preso até que o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, retome a apreciação do caso.

"O Supremo deveria ter libertado Battisti imediatamente e não o faz de maneira ostensivamente ilegal", reagiu Tarso, que acusou o Supremo de "descartar a soberania nacional". "Quando o Supremo Tribunal Federal , que é a instância máxima do Judiciário, age de forma absolutamente ilegal e ditatorial como agora, cria-se a pior das situações, pois não há mais a quem recorrer", protestou. "Esta deixou de ser uma questão jurídica. É uma questão política”, emendou o ex-ministro.

O governador petista concluiu com uma crítica aos defensores da extradição do italiano. “Os que chamam Battisti de terrorista são os mesmos que defendem a impunidade aos torturadores, que vivem soltos e impunes pelo País afora.”

Decisão

As declarações feitas por Tarso ao iG, em conversa por telefone no fim da tarde deste sexta-feira, ocorrem um dia após o presidente do Supremo, Cezar Peluso, determinar que Battisti permaneça no presídio da Papuda, em Brasília, onde está desde 2007. Peluso negou o pedido de soltura apresentado pela defesa do italiano ao determinar que o processo fosse encaminhado ao ministro Gilmar Mendes. Se o relator deixar para analisar o caso somente na volta do recesso, Battisti pode ficar preso até fevereiro.

Diante da notícia, a defesa do italiano disse que a permanência dele na prisão configurava em uma espécie de “golpe de Estado”. Em meio ao imbróglio jurídico, Battisti aguarda sua libertação “aflito”, segundo relato feito ao iG por pessoas que estiveram ele na prisão nos últimos dias. Ao mesmo tempo, o governo italiano segue empenhado em pressionar o governo brasileiro voltar atrás e conceder a extradição.

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