Como libertar o futebol brasileiro da Globo?

31 maio 2015                Miguel do Rosário

De repente, nos tornamos conscientes de como temos sido manipulados durante todos esses anos por institutos de pesquisa.

(Aliás, sempre é bom lembrar que a única pesquisa confiável é o voto, porque apura a opinião de 140 milhões de brasileiros, e não de apenas 2.000).

Nenhum instituto de pesquisa jamais fez as perguntas:

1) Vocês concordam em assistir jogos apenas depois da novela da Globo?

2) Vocês concordam que o futebol brasileira deve ficar em mãos de uma só emissora, que tem levado os clubes a ficarem cada vez mais endividados e esta emissora cada vez mais rica?

3) Vocês concordam com uma situação que tem acentuado a venda de nossos atletas, ainda adolescentes, para o exterior, prejudicando o futebol brasileiro?

A entrevista abaixo, do ministro do Esporte, George Hilton, sinaliza um sopro de coragem do governo para fazer alguma coisa de útil para o futebol brasileiro: libertá-lo das garras corruptas da CBF e da Globo.

*

GOVERNO JÁ QUER TIRAR BRASILEIRÃO DA CBF

Ministro dos Esportes, George Hilton, defende que o campeonato brasileiro de futebol seja organizado por uma liga independente, e não mais pela Confederação Brasileira de Futebol; “penso que este talvez seja o grande momento de a gente discutir a organização dos clubes de futebol no Brasil como acontece no restante do mundo. Você tem a Liga que administra os campeonatos nacionais, você tem o órgão, que é a confederação, cuidando só da seleção daquele país”, diz ele; segundo Hilton, esta liga seria também responsável pela venda dos direitos de transmissão, tema que gerou o megaescândalo que envolve empresas de marketing esportivo, como a Traffic, de J. Hawilla, e também a Globo

31 DE MAIO DE 2015 ÀS 06:43

247 – Em entrevista ao jornalista Daniel Carvalho (leia aqui), o ministro dos Esportes, George Hilton, defende o esvaziamento da Confederação Brasileira de Futebol e a criação de uma nova liga para administrar o campeonato brasileiro.

“Penso que este talvez seja o grande momento de a gente discutir a organização dos clubes de futebol no Brasil como acontece no restante do mundo. Você tem a Liga que administra os campeonatos nacionais, você tem o órgão, que é a confederação, cuidando só da seleção daquele país. Ou seja, você teria o Campeonato Brasileiro sendo organizado por uma Liga e a CBF ficaria exclusivamente com a seleção brasileira”, diz ele.

Hilton tem plena consciência de que a CBF resistirá ao projeto, mas espera que o momento de crise da entidade, após a prisão do ex-presidente José Maria Marin, na Suíça, abra espaço para as mudanças. “Tenho defendido isso nas minhas idas aí pelo País. Claro que a CBF resiste a isso, mas, se você pegar os países aí, na Europa, você vai ver que quem organiza os campeonatos nacionais é a Liga.”

Segundo Hilton, esta liga seria também responsável pela venda dos direitos de transmissão, tema que gerou o megaescândalo que envolve empresas de marketing esportivo, como a Traffic, de J. Hawilla, e também a Globo. No passado, o “Clube dos 13″, que reunia os times com as maiores torcidas do País já era uma tentativa de criar esta liga e fortalecer os clubes – a iniciativa, no entanto, foi implodida pela Globo.

Atingida diretamente pelo escândalo, a Globo estuda demitir o executivo Marcelo Campos Pinto, responsável pela compra de direitos de transmissão do futebol brasileiro (saiba mais aqui).

O Cafezinho

Deputado pede abertura de inquérito contra CBF e Globo

31 maio 2015                Miguel do Rosário

Reproduzo abaixo pertinente matéria de Conceição Lemes, do Viomundo. Estou curioso para ver a reação do Ministério Público. Vamos ver se manterá a postura de blindagem aristocrática, que tem beneficiado sistematicamente os amiguinhos da mídia e do PSDB.

*

Representação a Procurador-Geral da República pede apuração de denúncias contra CBF, extensão da investigação à FPF e à offshore da Globo

por Conceição Lemes, no Viomundo.

O deputado estadual Carlos Neder (PT-SP) e o advogado e assessor parlamentar Paulo Dantas protocolaram na noite dessa sexta-feira 29, no Ministério Público Federal no Estado de São Paulo (MPF-SP), representação, na qual solicitam a apuração das denúncias envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a investigação se estenda à Federação Paulista de Futebol (FPF).

Protocolada sob nº PR-SP-00033868/2015, o documento é dirigido ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, já que o caso envolve indícios de crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro no âmbito internacional.

Na representação (na íntegra, ao final), os signatários fazem duas linhas do tempo a partir de matérias que saíram na mídia brasileira, principalmente em sites e blogs.

Uma, envolve as apurações anteriores a 2012, que estão em investigação nos EUA. A outra, registra do momento em diante da prisão dos sete dirigentes da Fifa, na Suíça, entre os quais José Maria Marin, ex-presidente CBF e atual vice-presidente da entidade.

Às 3h59, da última quarta-feira, 27 de maio, o jornalista Jamil Chade, em seu blog no Estadão, revela em primeira mão que “Marin e outros seis cartolas são detidos por corrupção em Zurique”.

Às 8h27, do mesmo dia, Chade informa que “Contrato de patrocínio da CBF também é alvo da Justiça dos EUA”.

Chade revela que J. Hawilla, fundador e proprietário da Traffic, e José Margulies estão entre os executivos de marketing esportivo sob investigação da Justiça dos Estados Unidos. O mesmo acontece com as empresas Traffic Sports International Inc., Traffic Sports USA Inc. (de Hawilla), Valent Corp. e Somerton Ltd (de Margulies).

Às 11h36, da mesma quarta-feira, artigo de Luiz Carlos Azenha, no Viomundo, afirma: “Esquema de corrupção na FIFA investigado pelo FBI, similar ao desvendado na Suíça, envolvia direitos de transmissão de TV”.

Na representação, Neder e Dantas, reproduzem os seguintes parágrafos do artigo de Azenha:

“Segundo os norte-americanos, o esquema de duas décadas envolveu a venda de direitos de transmissão de vários campeonatos, desde a Copa América passando pela Libertadores e chegando à Copa do Brasil.

Também é citada uma empresa de material esportivo que fechou contrato com a CBF, não nomeada pelo Departamento de Justiça. Trata-se, obviamente, da Nike.

Além de Hawilla, a Traffic International, baseada nas ilhas Virgens Britânicas, e a Traffic USA, de Miami, também se declararam culpadas — o que indica que estão entregando o esquema à Justiça.

As ilhas Virgens Britânicas aparentemente são o refúgio fiscal favorito da cartolagem futebolística.

Foi nelas que a Globo “investiu” uma bolada para formar uma empresa de nome Empire, cujo capital depois foi usado para comprar os direitos de transmissão das Copas de 2002 e 2006. Segundo a Receita Federal brasileira, a engenharia financeira visava burlar o Fisco, o que resultou em multa superior a R$ 600 milhões.

As ilhas Virgens Britânicas também foram sede da Fundação Nunca, um dos propinodutos utilizados pela empresa de marketing ISL para subornar cartolas.

A International Sports and Leisure (ISL) foi o instrumento criado pelo fundador da Adidas, Horst Dassler, para “inventar” o marketing esportivo, espalhando no processo milhões em propinas para controlar dirigentes esportivos e — o que realmente interessava a ele — direitos de transmissão.”

Neder e Dantas acrescentam:

É importante registrar no texto, acima reproduzido, a menção que o jornalista Azenha faz em relação à constituição da empresa “Empire”, offshore controlada pela Globo, para a compra de direitos de transmissão das Copas de 2002 e 2006. Segundo dados da Receita Federal do Brasil, afirma o jornalista, “a engenharia financeira visava burlar o Fisco, o que resultou em multa superior a R$ 600 milhões”.

Na representação, os autores destacam também artigos de Miguel do Rosário, em O Cafezinho, e Juca Kfouri, colunista da Folha de S. Paulo.

O Cafezinho, eles observam na representação, “explica didaticamente como foi a ‘intrincada engenharia desenvolvida pelas empresas do sistema Globo’ para ‘esconder o real intuito da operação, que seria a aquisição, pela TV Globo, do direito de transmitir a Copa do Mundo de 2002, o que seria tributado pelo imposto de renda’.”

De Juca Kfouri, eles atentam para matéria de agosto de 2012. Ela revelou, em primeira mão, a renovação do contrato da CBF com a International Sports Events (ISE) até 2022 e que, no lugar da Kentaro, até então subcontratada pela ISE, entrou a Pitch Internacional. Essas empresas aparecem nas denúncias feitas na Suíça. Juca denuncia:

No dia 15 de novembro de 2011, quatro meses antes de renunciar à presidência da CBF, Ricardo Teixeira assinou, em Doha, no Qatar, um novo contrato com a International Sports Events (ISE).

O acordo deu à empresa da Arábia Saudita, com sede nas Ilhas Cayman, o direito de organizar jogos da seleção brasileira até a Copa do Mundo de 2022, que será no Qatar.

O contrato entre a CBF e a ISE, ao qual a Folha teve acesso, prevê o pagamento de uma taxa de US$ 1,050 milhão (R$ 2,12 milhões) em cada partida da seleção.

…

A ISE compra o direito de organizar as partidas da seleção, mas não é efetivamente ela quem negocia os diretos de transmissão, placas de publicidade, bilheteria, potenciais adversários e locais.

Esse trabalho é terceirizado e, sob o novo contrato, também há uma nova parceira tratando pela CBF e pela ISE das partidas do Brasil.

Há 12 dias, a Pitch International, uma empresa inglesa de marketing esportivo, anunciou com alarde que havia acertado com a CBF para organizar a parte operacional dos amistosos até 2022, função que até este ano pertencia à suíça Kentaro.

O advogado Paulo Dantas é corintiano roxo como Juca Kfouri. Aqui, ele faz questão de abrir um parêntese, que não consta da representação: “ Inúmeras vezes o Juca denunciou desmandos e corrupção no futebol brasileiro, sobretudo na gestão de Ricardo Teixeira na CBF, que ele sabiamente denominou de Casa Bandida do Futebol. Os atuais acontecimentos, revelando o mar de lama do futebol mundial e brasileiro, são o CQD (Como Queríamos Demonstrar) sempre perseguido por Kfouri”.

Os autores da representação pedem a Rodrigo Janot a apuração de indícios de crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, que teriam sido praticados por Marin na condição de vice e presidente da CBF e que seriam originários de contratos de patrocínio da entidade, assim como de subcontratações com diversas empresas de mídia.

Diante da ligação de Marin com a Federação Paulista de Futebol – FPF (presidiu-a na década de 1980), e por seus laços pessoais e políticos com Marco Polo Del Nero, ex-presidente da FPF e atual presidente da CBF, os autores postulam a extensão das investigações à entidade paulista.

No final, os dois signatários requerem:

* Que a PGR instaure inquérito criminal para apurar os indícios de crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

* Que a PGR compartilhe provas de processo em poder da Justiça americana, cujo processo foi instaurado em 2012 e também com as autoridades judiciais da Suíça. Segundo Loreta Lynch, secretária de Justiça dos Estados Unidos, as investigações no país abrangem ao menos duas gerações de dirigentes esportivos, retroagindo à década de 1990.

* Que a PGR acesse e compartilhe a íntegra dos contratos de patrocínio de jogos de futebol, bem como das subcontratações envolvendo direito de mídia e marketing, celebrados pela CBF e FPF.

* Que a PGR promova a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico, além da abertura do sigilo de e-mails e mensagens eletrônicas via celular, das seguintes pessoas físicas e jurídicas:

José Maria Marin

J. Hawilla

José Margulies

CBF

FPF

Empresas do Grupo Traffic, de J. Hawilla

Empire, offshore da Globo

ISE

Pitch International

Kentaro

* Que a PGR estenda as quebra dos sigilos a outras pessoas que apareçam no transcorrer das apurações.

Carlos Neder cobra dos seus pares: “É preciso que, no exercício de mandatos, os deputados estaduais não se omitam e investiguem se as denúncias que mancham a reputação do futebol brasileiro procedem e chegam a São Paulo”.

Paulo Dantas arremata: “O futebol brasileiro é um patrimônio cultural do nosso povo, não deve ser um mero negócio privado. A falta de transparência das entidades que o comandam – entre as quais a CBF e a FPF – cria um terreno fértil para ação de corruptos e corruptores no futebol”.

CBF/FPF: Representação de Carlos Neder e Paulo Dantas ao PGR, Rodrigo Janot.pd

O Cafezinho

JURISTA DENUNCIA ABUSO DA PF E DO MP CONTRA PIMENTEL

Em artigo exclusivo para o 247, o jurista Luiz Moreira, professor de direito constitucional, questiona os métodos de estado policialesco utilizados na Operação Acrônimo, deflagrada na última sexta-feira, que, na prática, promoveu busca e apreensão na residência do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, uma vez que ele é casado com a jornalista Carolina Oliveira, alvo da ação; "o que leva o ministério público federal a solicitar medida tão invasiva quando um mínimo esforço investigativo poderia esclarecê-lo?", questiona Moreira; "qual o propósito dessa busca e apreensão na residência, em Brasília, do Governador de Minas Gerais?"; Moreira lembra ainda que autoridades policiais deveriam saber que "Governadores de Estado só poderem ser investigados, nos crimes comuns, pelo Superior Tribunal de Justiça e que, do mesmo modo, um mandado de busca e apreensão, na casa de um Governador de Estado, só possa ser assinado por ministro daquela Corte"; leia a íntegra

31 DE MAIO DE 2015 ÀS 18:53

“Até o momento, o Governador Pimentel não é alvo da investigação.”

Por Luiz Moreira, especial para o 247 *

Quando o Ministro Gilmar Mendes presidia o Supremo Tribunal Federal uma de suas bandeiras era o combate ao estado policial em expansão no Brasil. Ele chamava atenção para o feitio midiático das “operações” da polícia federal, para a falta de controle sobre os grampos telefônicos, frequentemente utilizados como mecanismos prévios de investigação. É que quanto mais a cultura policialesca se alastra pelo sistema de justiça, mais é utilizada para submeter os cidadãos aos arbítrios dos agentes estatais.

Esse arbítrio estatal desenvolveu dois caminhos na estratégia para se consolidar como estado de exceção imune ao Estado constitucional: (1) a exposição midiática como justiciamento e (2) a transformação do processo em pena. 

(1) 

Ante a carência de elementos probatórios, a divulgação permanente da investigação pelos meios de comunicação é utilizada para converter o cidadão em inimigo, submetendo-o a um justiciamento. O propósito é o de construir uma culpabilidade difusa, de modo a transformar a cobertura midiática em método da ação penal, que a norteará da investigação até a condenação. Como no direito penal exige-se a demonstração cabal das acusações, essa cobertura midiática gera uma verossimilhança entre ficção e realidade. Com isso, o enredo segue seu curso, o de constituir uma culpabilidade abstrata, em que a reputação do cidadão é permanente atingida, de modo a lhe constituir como sujeito sem direitos.

Essa construção midiática do inimigo apregoa que a condenação dos réus acusados de corrupção teria papel pedagógico, pois, com ela, obter-se-ia um exemplo a ser utilizado numa campanha midiática. Atingida a reputação, abre-se a perspectiva para firmar a culpa dos réus, sem permitir igual espaço para a defesa. Definido o conteúdo da mensagem (a culpabilidade dos réus), há sua massificação pela mídia. 

A exposição midiática como justiciamento cria não apenas um movimento pela incriminação de cidadãos sob investigação, como alinha tanto a manifestação do Ministério Público quanto a decisão dos juízes à campanha pela condenação desses réus. Assim, estabelece-se uma correlação entre condenação e combate à corrupção, de modo a estabelecer que os juízes que são contrários à corrupção devem por isso condenar esses réus. Contrariamente, os que absolvem os réus assim o fazem por serem favoráveis à corrupção.

(2) A tarefa do Judiciário é a de garantir que os direitos e as garantias fundamentais sejam efetivados enquanto perdurar o marco jurídico que os instituiu. Assim, o judiciário é, por definição, garantista. Nesta seara uma diferenciação foi introduzida, no Brasil, em 1988, com as prerrogativas conferidas ao Ministério Público, pelas quais lhe cabe promover direitos. Portanto, o sistema de justiça detém uma divisão de tarefas, cabendo ao Judiciário agir conforme um padrão de inércia e ao ministério público, o de promover as ações necessárias ao cumprimento das obrigações jurídicas.

Essa diferenciação é especialmente relevante em duas searas, ou seja, no direito penal e no direito tributário, pois, como se trata da defesa da liberdade e da propriedade, as funções se especializam em decorrência da exigência de as vedações estarem rigorosamente previstas no ordenamento jurídico. Na seara penal, o Judiciário age como a instância que garante as liberdades dos cidadãos, exigindo que o acusador demonstre de forma inequívoca o que alega. Assim, a estrutura se realiza de modo dicotômico: (I) ao acusador cabe produzir o arsenal probatório apto a produzir a condenação e (II) aos cidadãos é deferida a perspectiva de defender-se com os meios que estiverem ao seu alcance. Constrói-se, nesses casos, uma imunidade conceitual erguida para salvaguardar as liberdades do cidadão ante o poder persecutório do acusador.

Ora, como é o Estado que promove a acusação, por intermédio de um corpo de servidores (polícia e ministério público) constituído especificamente para este fim, o Judiciário se distancia da acusação e passa a submeter à acusação ao marco da legalidade estrita, de modo que método e instrumento de suas atuações sejam diferentes. Isso ocorre para garantir às liberdades um padrão institucional que tem, no sistema de justiça, o Judiciário como seu guardião. É essa divisão de tarefas que propicia legitimidade ao sistema de justiça. É o reconhecimento ao desempenho de um papel garantista que confere ao Judiciário o acolhimento de suas decisões. Já o reconhecimento à atuação do ministério público se vincula à promoção das obrigações jurídicas.

Assim, não se atribui ao Poder Judiciário o “fazer” justiça. O que se lhe atribui é o desempenho de um papel previamente estabelecido, pelo qual “fazer justiça” significa o cumprimento correto dos procedimentos estabelecidos pelo ordenamento jurídico. Portanto, fazer justiça é o desincumbir-se de uma correção procedimental. Certamente, a legitimidade do sistema de justiça decorre de sua atuação técnica e de sua vinculação a uma ordem jurídica legítima, na qual as obrigações jurídicas são democraticamente formuladas. Justifica-se o cumprimento das obrigações jurídicas e das decisões judiciais pela expectativa de que estas sejam validamente imputáveis e que tal imputação se realize conforme uma correção procedimental não sujeita a humores, a arbitrariedades ou a imprevisibilidades.

No entanto, contrariamente à tarefa de correção procedimental, o fazer justiça tem se confundido com justiciamento. De modo institucional, essa deformação do sistema tem propiciado que a pena, a que será submetido o cidadão, seja justamente responder a um processo judicial. Afligido pelas peculiaridades burocráticas e pelas demoras inerentes a um processo garantista, a deformação do sistema consiste em submeter um cidadão ao sistema de justiça.

O itinerário do estado de exceção é conhecido: submeter o cidadão à execração pública e, após, circunscrevê-lo aos escaninhos do processo penal. Ao término do processo, embora absolvido de qualquer imputação jurídica, o cidadão se converteu em derrotado. A derrota é o resultado do processo de justiciamento a que a mídia lhe submeteu associado a um processo penal que se instituiu como tortura psicológica, que fragiliza o cidadão e o torna refém da máquina persecutória do Estado.

II

Nos últimos dias, o cenário político mineiro foi atingido por uma ordem de busca e apreensão expedida na residência, em Brasília, do Governador Fernando Pimentel. A ordem foi expedida pela Justiça Federal em Brasília e cumprida pela polícia federal, a partir de solicitação da procuradoria da República no Distrito Federal.

Foi divulgado que a busca e apreensão fora cumprida no apartamento de Carolina Oliveira Pimentel, esposa do Governador de Minas. No entanto, o apartamento citado é a residência de Fernando Pimentel e Carolina Oliveira, em Brasília, desde os tempos em que ele era Ministro de Estado no primeiro Governo Dilma.

Em comunicado à imprensa, a jornalista Carolina Oliveira Pimentel, ora primeira dama de Minas, expõe o que classifica como erro material a embasar a decisão do magistrado federal de piso: (I) em 15 de maio último, o juiz da 10ª Vara Federal do DF concedeu mandado de busca e apreensão baseado apenas na alegação do MPF de que a jornalista seria proprietária da empresa OLI, que funcionaria ficticiamente no mesmo endereço de uma empresa – também fictícia – de Benedito Rodrigues; (II) a OLI (cujas atividades transcorreram normalmente de abril de 2012 a novembro de 2014) nunca dividiu seu endereço com qualquer empresa. Encerrou seu contrato de locação em 20 de julho de 2014, passando a fixar, de março a novembro de 2014, endereço no de seu contador; (III) no endereço anteriormente ocupado pela OLI, a empresa PPI celebrou contrato de locação em 28 de agosto de 2014; (IV) a OLI nunca teve contratos com governos, com partidos políticos nem com nenhuma das empresas investigadas pela operação anacrônico; e (V) conforme certidão da Junta Comercial do Distrito Federal, a OLI encerrou suas atividades em novembro de 2014.

Os argumentos e a comprovação do que se alega podem ser acessados no seguinte endereço: http://www.comunicadoimprensa.com.br

No que diz respeito às questões que o caso suscita, persistem ainda algumas: (1) o que leva o ministério público federal a solicitar medida tão invasiva quando um mínimo esforço investigativo poderia esclarecê-lo? (2) tratando-se de erro material, qual será a providência adotada pelo magistrado federal? (3) qual o propósito dessa busca e apreensão na residência, em Brasília, do Governador de Minas Gerais?

Qual o sentido da afirmação a seguir? Ao responder às perguntas de repórteres sobre se a investigações abrangeriam também o Governador de Minas, o delegado responsável foi lacônico: “Até o momento, o Governador Pimentel não é alvo da investigação.”

Em um estado policialesco essa afirmação é preocupante. Primeiro porque pode denotar que o erro material em análise poderia sugerir que o alvo da operação seria não Carolina, mas Fernando Pimentel. A intensa cobertura midiática do caso pode perfeitamente suscitar a necessidade de o Governador ser investigado. A produção desses elementos, confiada ao encargo da cobertura midiática, poderia compelir a abertura de investigação no Superior Tribunal de Justiça ante Fernando Pimentel. Segundo, o processo como pena poderia explicar o por quê de servidores tão bem selecionados desconhecerem a norma constitucional comezinha que prevê que Governadores de Estado só poderem ser investigados, nos crimes comuns, pelo Superior Tribunal de Justiça e que, do mesmo modo, um mandado de busca e apreensão, na casa de um Governador de Estado, só possa ser assinado por ministro daquela Corte. 

* Luiz Moreira é Doutor em Direito, ex-Conselheiro Nacional do Ministério Público e professor de Direito Constitucional

Brasil 247

ALDIR BLANC: 'NUNCA SE APUROU E SE PRENDEU TANTO'

Em meio às investigações das autoridades americanas sobre o envolvimento de cartolas do futebol no escândalo de corrupção da Fifa, o compositor Aldir Blanc questionou se outros membros deste esquema serão presos no Brasil; ele aproveitou para criticar o ex-presidente FHC, para quem "nunca se roubou tanto nesse país"; “Não, Fernandinho. Nunca se apurou e se prendeu tanto, o que não acontece quando os criminosos pertencem à tucanagem. Taí o mensalão do Azeredo, 20 anos de esbórnia nos trens metropolitanos de São Paulo, escândalos nas privatizações selvagens etc. que não me deixam mentir", disse Blanc

31 DE MAIO DE 2015 ÀS 14:42

247 – Em meio às investigações das autoridades americanas sobre o envolvimento de cartolas do futebol, dentre eles o ex-presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) José Maria Marin, no escândalo de corrupção da Fifa, o compositor brasileiro Aldir Blanc questionou se outros membros deste esquema serão presos no Brasil. E aproveitou para cutucar o PSDB: “Nunca se apurou e se prendeu tanto, o que não acontece quando os criminosos pertencem à tucanagem”, disse.

O ex-dirigente da CBF e outras seis pessoas foram detidas na Suíça. Elas são acusadas de suborno envolvendo cerca de R$ 450 milhões em questões ligadas à transmissão de jogos e direitos de marketing do futebol na América do Sul e Estados Unidos (leia mais aqui).

Em seu artigo, publicado no jornal O Globo, o compositor criticou o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que, em maio, disse que “nunca se roubou tanto nesse país”.

“Não, Fernandinho. Nunca se apurou e se prendeu tanto, o que não acontece quando os criminosos pertencem à tucanagem. Taí o mensalão do Azeredo, 20 anos de esbórnia nos trens metropolitanos de São Paulo, escândalos nas privatizações selvagens etc. que não me deixam mentir. Empreiteiros corruptos estão sendo soltos”, afirmou.

Leia o artigo na íntegra:

O gatuno e atiçador dos cães assassinos da ditadura militar J. M. Marin foi preso na Suíça. Por que não aqui? A resposta cabe à Polícia Federal, Receita e outros órgãos complacentes diante da corrupção de direita. J. Hawilla, da Traffic (que não se perca pelo nome), também está entre os envolvidos e já foi confessando geral. Só no caso dele, a roubalheira pode chegar, por baixo, a quase meio bilhão de reais. Será que os outros membros dessa quadrilha de trafficantes serão presos no Brasil?

Aos 68 anos, vi a tal foto que vale por mil, ou bilhões de palavras: no evento de 1º de Maio da Força (faz força, Paulinho, que a sujeira sai!), quase abraçadinhos sob o pé do flamboayant, Dudu Cucunha e Anéscio Neves, o canibal do avô, cochichavam. Cucunha enfiou o indicador da mão direita na deep narina, enquanto fazia Aócio rir feito Mutley, o cachorro do Dick Vigarista. A chopeidança primou pelos discursos que pediam a cabeça da Dilma. Por isso, um dos seus aliados estava lá, quase osculando o Abóstulo do Terceiro Turno. De vomitar. Aócio chamou Dilma de covarde por ter evitado pronunciamento na telinha. Está exercendo seu direito de livre expressão em uma democracia. Minha opinião é diferente: covarde é marmanjo que, entupido de pó, bate em mulher. Outra frase jocosa foi de FHC I e II: “Nunca se roubou tanto nesse país”. Não, Fernandinho. Nunca se apurou e se prendeu tanto, o que não acontece quando os criminosos pertencem à tucanagem. Taí o mensalão do Azeredo, 20 anos de esbórnia nos trens metropolitanos de São Paulo, escândalos nas privatizações selvagens etc. que não me deixam mentir. Empreiteiros corruptos estão sendo soltos. Banqueiro condenado a 21 anos de cadeia tem a sentença anulada, todos em casa, aliviados, preparando o próximo golpe. A balança da Cegueta precisa de um ajuste fiscal...

O cenário pornopolítico foi dominado pelo massacre dos professores no Paraná. Depois do “prendo e arrebento”, temos Bato Racha, vulgo Beto 9.9 em violência na escala Richa. Bato Racha levou nove dias para se arrepender, e com a frase mais — desculpem, não há outra palavra — escrota que pode brotar da boca de um covarde: “Machucou mais a mim...” O perdigoto não agradou, Racha deu ré e agora aprova de novo a pancadaria sanguinolenta, balas na cara, bombas, pitbulls... Foi um tremendo rasgo na Cortina de Penas do bom-mocismo tucano. Eles são aquilo mesmo. Bato Racha mandou fitas para jornalistas comprovarem a ação de “elementos infiltrados” no protesto. Ninguém encontrou um único agente provocador. Bato Racha é também um deslavado mentiroso.

Estão soltas no pedaço as feras do CCE (Comando de Caça aos Esquerdistas). Parecia que o senadô Lulu Menopausa Nunes dedaria sem luva a próstata do Fachin, em plena sabatina. Dez horas de humilhação. Mas vento que venta pra lá... Uma delação premiada saiu pela culatra: propinas para caixa 2 na reeleição de Bato Racha. Não invadiram a casa do espancador para apreender obras de arte. Afinal, convenhamos, são todos “artistas” medíocres.

Brasil 247

Cunha chega ao Washington Post. Como é aquilo de “imagem do Brasil no exterior”?

30 de maio de 2015 | 16:02 Autor: Fernando Brito

Deu no Washington Post, numa tradução minha e do Google- que, certamente, não é pior que o personagem -:

RIO DE JANEIRO – Um cristão evangélico que toca bateria em ritmo de de rock e tem sido comparado a Frank Underwood, o político ambicioso da série “House of Cards, da Netflix” (Nota do Tijolaço, para os não aficcionados, tirada da Wikipedia: “descrito como manipulativo, conivente, maquiavélico e até mesmo cruel), tem abalado a política do Brasil desde que foi eleito presidente da Câmara dos Deputados do país há quatro meses.

Eduardo Cunha não se limitou a atrapalhar a presidente Dilma Rousseff em seu governo de coalizão, da qual seu Partido do Movimento Democrático Brasileiro é, supostamente, o mais importante aliado. Suas ações têm ameaçado descarrilar a coalizão poucos meses em seu segundo mandato, levando a uma série de revoltas que abriram fissuras amplas numa aliança frágil.

A votação desta semana sobre as medidas de reforma política sobre as medidas de reforma política mostra como Cunha opera. Uma comissão do Congresso trabalhou por mais de três meses sobre as propostas que foram jogadas fora depois Cunha convidou certos líderes partidários para almoçar em sua casa e tomaram decisão de ir direto para a votação, num plenário cheio.

Este mês, Cunha repentinamente autorizou a votação de uma medida já bem antiga para aumentar a idade de aposentadoria para Suprema Corte e outros juízes de alto nível de 70 para 75 anos , à frente de cortes de gastos mais urgentes. Aprovação da “PEC da Bengala “, como é conhecida, vai custar cinco nomeações a Dilma Rousseff à Suprema Corte.

José Álvaro Moisés, cientista político da Universidade de São Paulo, descreveu-o como um divisor de águas.

“A oposição não está cumprindo bem seu papel . Portanto, este espaço está sendo ocupado pelo PMDB “, disse Moisés(…)

O ódio do stablishment brasileiro à qualquer tentativa de desenvolvimento autônomo e inclusivo no Brasil é tão grande que aceita mesmo entronizar como protagonistas os Cunha, os Renan, os Bolsonaro e uma legião de fascistoides patetas – que se comprazem em agressões verbais que – vocês verão – logo serão físicas – está prontinho para fazer o Brasil chegar ao nível da Alemanha.

Não a de hoje, aquela dos anos 30, com aquele rapaz de bigodinho mosca.

Tijolaço

GLOBO PODE DEMITIR REI DO FUTEBOL NA EMISSORA

Investigação conduzida pela secretária de Justiça dos Estados Unidos, Loreta Lynch, cria um sério embaraço para a Globo, dos irmãos Marinho; embora a emissora alegue que apenas empresas de marketing esportivo estão sendo investigadas, e não grupos, de mídia, era a Globo quem pagava aos intermediários para garantir exclusividade nas transmissões do futebol; executivo Marcelo Campos Pinto, que é responsável na vênus platinada por esses acordos, pode ser demitido para que o escândalo não se aproxime mais ainda da emissora, que é também sócia de J. Hawilla, o pivô do escândalo; "A maior rede de televisão do pais vive um drama que nem mesmo seus melhores roteiristas de novelas poderiam imaginar", informa o Blog do Paulinho, especializado no mundo do futebol

30 DE MAIO DE 2015 ÀS 16:26

247 - A investigação do FBI, a polícia federal dos Estados Unidos, sobre corrupção no mundo do futebol, criou um sério embaraço para a Globo, que detém os direitos exclusivo de transmissão dos principais torneios nacionais e internacionais.

Segundo a Globo, estão sendo investigadas apenas empresas empresas de marketing esportivo – e não grupos de mídia. No entanto, essas empresas, como a Traffic, de J. Hawilla (sócio direto da Globo), e a Klefer, de Kléber Leite, compravam os direitos dos torneios e os revendiam à Globo. Eram, portanto, apenas, intermediários nas negociações com as confederações (saiba mais em "EUA desenham caminho de propina que atinge a Globo").

Por conta da proximidade evidente com o esquema investigado pelo FBI, a Globo estuda, agora, demitir o seu "rei do futebol". Trata-se do executivo Marcelo Campos Pinto, que é quem negocia a compra de todos os torneios, em nome dos irmãos Marinho.

Segundo informação publicada no Blog do Paulinho, especializado no mundo do futebol, Campos Pinto teria sido pressionado a pedir demissão, mas ameaçou colocar "a boca no trombone". Leia abaixo:

Caso FBI-FIFA: Rede Globo quer demitir Marcelo Campos Pinto. Executivo ameaça contar o que sabe

Do Blog do Paulinho

A investigação do FBI americano sobre pagamento de propinas nos negócios envolvendo compra de direito televisivos dos principais torneios de futebol do Planeta gerou uma crise interna na Rede Globo que estourou, ontem, em reunião de diretores da emissora com o executivo Marcelo Campos Pinto.

O clima foi tenso.

Responsável pela ligação da Globo com o mundo da cartolagem (CBF, Federações e clubes), Pinto foi pressionado a pedir demissão, mas o dirigente retrucou, ameaçando “botar a boca no trombone”.

É grande o temor que os detidos, em delação premiada, possam, de alguma maneira, comprometer a emissora.

Demitir Campos Pinto seria a maneira de expor publicamente que a Globo teria sido vítima de negócios realizados pelo executivo à margem do conhecimento dos diretores.

Mas como explicar a origem dos pagamentos mensais (que, evidentemente, não sairam dos bolsos do funcionário), milionários, aos dirigentes ?

Se para o público a solução imaginada é colocar a culpa no “bode espiatório”, internamente, o executivo, já com poderes diminuídos, é acusado de jogar para os dois lados, por vezes, em benefício maior da cartolagem.

A maior rede de televisão do pais vive um drama que nem mesmo seus melhores roteiristas de novelas poderiam imaginar.

Brasil 247

HAWILLA VAI ABRIR MÃO DA TRAFFIC, MAS NÃO LARGA TV TEM

Segundo colunista Lauro Jardim, pelo acordo que fez com a Justiça americana, o J. Hawilla, dono da Traffic Group, deverá vender todas as suas participações em negócios no futebol; a única empresa em que o brasileiro disse não abrir mão é "justamente a mais lucrativa": a TV TEM, maior afiliada da Rede Globo do Brasil, cobrindo 318 municípios e 7,8 milhões de habitantes do interior paulista

30 DE MAIO DE 2015 ÀS 10:16

247 - Pelo acordo que fez com a Justiça americana, o empresário brasileiro José Hawilla, dono da Traffic Group, deverá vender todas as suas participações em negócios no futebol. 

Segundo nota do colunista Lauro Jardim neste sábado, a única empresa em que o brasileiro disse não abrir mão é "justamente a mais lucrativa": a TV TEM, maior afiliada da Rede Globo no Brasil. 

Ex-repórter da área de esportes, ele se tornou afiliado da Rede Globo a partir da Traffic. Em 2003, ele fundou a TV TEM, no interior de São Paulo, cobrindo 318 municípios e 7,8 milhões de habitantes, alcançando 49% do interior paulista. J. Hawilla também comprou, em 2009, o "Diário de S.Paulo", mas vendeu o jornal logo em seguida.

Brasil 247

Coxinhas agridem senhor porque ele carregava Carta Capital

30 de maio de 2015 | 01:58 Autor: Miguel do Rosário

Nem preciso comentar isso, né?

Todo mundo com alguns neurônios funcionando já farejou onde isso leva. Agredir um senhor porque está lendo a Carta Capital no avião?

Esse tipo de truculência é um dos motivos pelos quais eles perderam a eleição, mas ainda não se deram conta.

Se quiserem ganhar democraticamente, terão que cultivar a delicadeza e o respeito pelo diferente.

Mas talvez seja pedir demais a meninos mimados da Casa Grande…

***

Comerciante relata agressão em voo por ler a Carta Capital

Elbio Flores: “Eles se mostraram muito covardes e tentaram me intimidar com gritos e impedir que eu falasse, tudo por que eu estava lendo a Carta Capital”. (Foto: Divulgação)

Por Marco Weissheimer, no Sul 21.

Quando embarcou em um voo em Porto Alegre rumo a Brasília, na manhã de quarta-feira (27), o comerciante Elbio de Freitas Flores, de 65 anos, não suspeitava que a escolha de uma leitura para a viagem iria provocar uma agressão inusitada. Quando o avião aterrissou em Brasília, um grupo de cerca de 20 pessoas, localizadas na parte de trás do avião, começou a entoar gritos contra Dilma, Lula e o PT. Esse grupo estava chegando em Brasília para participar do ato liderado pelo Movimento Brasil Livre pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

O comerciante relata que, enquanto aguardava a abertura das portas do avião para desembarcar, foi interpelado e agredido verbalmente por um desses homens pelo fato de estar carregando a Carta Capital, “uma revista idiota e lida por idiotas”, segundo o agressor. Além disso, aos gritos, foi chamado de “bolivariano” e “do Foro de São Paulo”.

Elbio Flores resolveu não ficar quieto diante do ataque e chamou o agressor de golpista, entreguista e integrante da TFP (Tradição, Família e Propriedade). “Eles se mostraram muito covardes e tentaram me intimidar com gritos e impedir que eu falasse, tudo porque eu estava lendo a Carta Capital”, relatou ao Sul21. Um dos integrantes desse grupo gravou o ocorrido com um celular. Um trecho de 1min30seg foi publicado na página do deputado estadual Marcel Vam Hattem (PP-RS), com o seguinte texto: “La Banda Loka Liberal pousa em Brasília: faz um avião inteiro feliz e deixa um petista raivoso magoado”.

O comerciante resolveu falar publicamente sobre o caso pois entende que estão ocorrendo agressões semelhantes a essas que devem ser respondidas. “Já ouvi vários relatos de casos semelhantes e não podemos ficar calados. Eles tinham o comportamento característico de covardes e despreparados. Estavam constrangendo as pessoas, agindo em bando, como uma matilha. Os partidos democráticos têm que reagir diante desse tipo de agressão. Tenho amigos no PP, no PSDB e em vários outros partidos e convivo com urbanidade e respeito com eles, sem agredir ninguém. Fui agredido e reagi”.

Esse tipo de postura, acrescentou Elbio Flores, “revela um espírito obtuso e retrógrado, um pensamento obscurantista e autoritário que despreza a democracia, a liberdade de expressão e as diferenças de opinião”.

Tijolaço

A corrupção no Brasil e os juízes suecos

29 maio 2015                  Miguel do Rosário

É muito importante espalhar essas informações e esse vídeo, sobretudo às vésperas do Judiciário tentar aplicar mais algumas violentas garfadas no bolso do contribuinte.

Na Suécia, juízes, além de ganhar salários menores do que os nossos, não tem nenhuma contribuição extra. Nenhuma mordomia.

Pagam seu próprio aluguel.

Pagam seu próprio almoço.

Não recebem nenhuma ajuda para o transporte.

O presidente da suprema corte vai de bicicleta ao trabalho.

Entende-se que o salário do juiz lhe permite perfeitamente pagar sua refeição do próprio bolso.

Não ganham nada além do salário. Bem diferente daqui, onde os juízes acumulam tantas rendas extras (que inclusive não são tributáveis), que chegam a ganhar perto R$ 100 mil, ou mais, num único mês.

Se olharmos essa renda, em salários mínimos, na Suécia e aqui, a disparidade será brutal!

Na Suécia, não há nenhum Joaquim Barbosa a gastar R$ 90 mil de dinheiro público reformando seu próprio banheiro.

O livro da Claudia Wallin, “Um país sem mordomias”, conta que os suecos entenderam que a melhor forma de acabar com a corrupção não é endurecendo as punições. Ao contrário, as punições são brandas.

O que eles valorizam é acabar com a impunidade, o que é bem diferente.

A luta contra a corrupção na Suécia, diz o livro de Wallin, começou pela redução das desigualdades de renda, para a qual contribui um sistema tributário baseado num conceito rígido de justiça fiscal: a sonegação é um crime gravíssimo e os ricos pagam mais impostos.

A qualidade da mídia é financiada, por exemplo, por um imposto voltado especificamente para esse fim: patrocinar uma TV pública de altíssima qualidade, que produz reportagens investigativas contra as próprias autoridades, sem transformar isso – como aqui – em conspirações políticas-judiciais para derrubar governos.

Outro fator fundamental na luta contra a corrupção foi a eliminação das mordomias para todo o serviço público: em especial para políticos e juízes. Entende-se que qualquer mordomia, ao colocar uma autoridade em situação de desigualdade em relação ao cidadão comum, estimula a corrupção.

A Suécia é campeã em transparência, em todos os níveis, incluindo os gastos do Judiciário.

Por fim, adotam um método que o Brasil também deveria seguir: em algumas obras mais custosas, onde sabem que haverá tentações, monta-se uma agência responsável por vigiar possíveis desvios naquele caso específico.

*

Vídeo: Como vive um juiz da Suprema Corte da Suécia

Por Claudia Wallin, em seu blog Cartas da Suécia.

“Não almoço às custas do dinheiro do contribuinte”, diz um dos juízes da Suprema Corte da Suécia, Göran Lambertz, quando pergunto a ele se magistrados suecos têm direito a benefícios como auxílio-alimentação.

Nenhum juiz sueco têm direito a auxílio-moradia, auxílio-saúde, auxílio-alimentação, abono de permanência, prêmios, gratificações extras ou carro oficial com motorista. Em números atualizados, os salários dos magistrados suecos variam entre cerca de 15 mil e 30,2 mil reais.

“Luxo pago com dinheiro do contribuinte é imoral”, rebate Lambertz, que todo dia pedala até a estação ferroviária e pega um trem para o trabalho – na instância suprema do Poder Judiciário.

O Cafezinho

Como abafar ligações de Hawilla com a Globo?

29 maio 2015                Miguel do Rosário

Olha só que estranho, e perigoso.

A PF prendeu um empresário, descrito como “ligado ao PT” nas manchetes dos jornais, sem que houvesse nenhum mandado judicial. Para isso, inventaram uma prisão em “flagrante”, após os empresários terem se encaminhado livremente à PF para prestar depoimento.

Em seguida, a mesma PF realizou busca na casa da mulher do governador Pimentel, produzindo mais manchetes garrafais na grande mídia.

Isso no mesmo dia em que vazam informações por todo o lado das ligações entre o bandidão confesso J.Hawilla e a família Marinho, dona do grupo Globo.

Observe que, no caso da Operação Zelotes, que flagrou sonegação de bilhões de reais, o Judiciário não aprovou nenhuma das prisões preventivas pedidas pelo Ministério Público.

Quando se trata de produzir factoides contra o PT, porém, os setores mais políticos da Polícia Federal prendem mesmo sem autorização judicial.

O empresário preso, Benedito Rodrigues, não oferece nenhum risco à ordem pública, não é acusado de nada, sua prisão não foi pedida por nenhum procurador, nem autorizada por nenhum juiz.

Mas como é “ligado ao PT”, então pode ser preso, e virar manchete nos jornalões e noticiários do Brasil inteiro.

É uma coisa impressionante como basta ser associado, de alguma maneira, ao PT, para deixar de ter qualquer direito à dignidade e à presunção da inocência.

Não precisa nem ser do PT, basta ter prestado serviço ao PT, doado ao PT, ou contratado algum petista.

O fascismo midiático e seus tentáculos no Estado continuam operando a todo vapor!

O Cafezinho

Millenium patrocina evento em homenagem à sonegação

29 maio 2015                   Miguel do Rosário

Estamos lascados.

Ao invés de fazer uma grande campanha educativa pela importância dos impostos, única fonte de renda do Estado para investir em infra-estrutura, saúde e educação.

Ao invés de fazer uma campanha pela redução das mordomias do serviço público, a começar pelo Judiciário, que consomem uma parte considerável dos recursos.

Ao invés de esclarecer a sociedade, informando que a arrecadação fiscal per capita é baixa no país, e que isso explica a deficiência orçamentária do Estado.

Ao invés disso, o instituto Millenium gastará alguns milhares de reais para subsidiar gasolina num posto de Vila Isabel, Rio de Janeiro.

Tudo com objetivo de jogar a opinião pública contra os impostos.

Ou seja, uma campanha criminosa que fomenta a sonegação.

Partindo da elite do país que mais sonega impostos no mundo, não nos surpreende…

Entre os “mantenedores” do Instituto Millenium vê-se a Gerdau, capturada na Operação Zelotes, que investiga corrupção fiscal da ordem de R$ 20 bilhões.

*

Instituto Millenium promove ação para marcar o Dia da Liberdade de Impostos

Postado por: Comunicação Millenium 29/05/2015

Nesta terça-feira, dia 2, o Instituto Millenium (Imil) promoverá a 7ª edição do Dia da Liberdade de Impostos. Para aumentar a percepção do consumidor sobre a incidência de impostos indiretos no Brasil, o Imil vai subsidiar a venda de 2 mil litros de gasolina no Posto Bacellar (Rua Teodoro da Silva, 422 – Vila Isabel), entre 8h30 e 11h30. Na ocasião, o motorista poderá adquirir até 20 litros de gasolina por R$1,51/litro, sem os 56,09% de impostos. Sem a ação, o preço da gasolina no posto custa R$ 3,44. Serão distribuídos 100 números a partir das 8h, somente para quem estiver de carro. O pagamento só poderá ser feito no cartão de débito ou em dinheiro. No posto, o motorista poderá conhecer melhor sobre todos os impostos que incidem sobre a gasolina, brincando em um jogo de amarelinha.

De acordo com Priscila Pereira Pinto, diretora-executiva do Instituto, o objetivo da ação é esclarecer o consumidor sobre os tributos pagos e exigir transparência no uso desses recursos. “A ação não é contrária à cobrança de impostos, a intenção é conscientizar o consumidor da importância em acompanhar e cobrar a finalidade dos tributos, exigindo melhores serviços públicos e maior transparência”, afirma a diretora.

No preço final da gasolina, estão inclusos impostos como PIS, Cofins, ICMS e outros. Com base no valor de R$ 3,44 por litro do combustível, o consumidor paga R$ 1,93 desse total exclusivamente de impostos e contribuições.

O Instituto Mises realizará no dia 2 a mesma iniciativa em São Paulo.

PIS- 4,23%

COFINS- 19,53%

ICMS- 25%

IPI- 0

ISS- 0

OUTROS- 7,33%

TOTAL – 56,09%

Fonte: IBPT

Serviço

Dia da Liberdade de Impostos – Rio de Janeiro

Data: segunda-feira, dia 2/06

Endereço: Posto Ipiranga Bacellar (Rua Teodoro da Silva, 422 – Vila Isabel) – esquina com Rua Sousa Franco

Horário: Distribuição de 100 senhas a partir das 8h. Abastecimento: entre 8h30 e 11h30

O Cafezinho

Bastidores sórdidos da Guantanamo de Moro

30 maio 2015                Miguel do Rosário

Tempos sombrios.

Brutalidade, prepotência, autoritarismo voltaram a fazer sucesso, promovido pela mesma mídia que, em outras ocasiões, explorou os mesmos vícios populares.

A mesma elite que sempre explorou o povo, agora tenta explorar seus ressentimentos, seus ódios, suas frustrações.

O discurso contra a corrupção, mais uma vez, é manipulado para enganar o povo.

Moro pega empresários quiçá corruptos (como muitos outros, aliás), mas velhos, alquebrados, doentes, cheios de manias e achaques de rico, para quem uma prisão é uma masmorra medieval, e tortura-os para os forçarem a se auto acusarem.

São ricos, então o povo não terá pena… Até o ódio de classe é maquiavelicamente manipulado em prol de seus objetivos.

A esquerda ficará constrangida: como defender seus “inimigos de classe”?

Tudo bem planejado, portanto.

A mídia não quer saber: o povo quer sangue, a oposição lucra com isso, então assim será.

Dane-se a democracia!

Dane-se os direitos humanos e a Constituição!

Não é mais a acusação que precisa trazer elementos comprobatórios para manter um cidadão brasileiro confinado entre quatro paredes.

Agora é o cidadão que precisa provar ao juiz que é inocente.

Pior, precisa provar ao juiz que não cometerá crimes no futuro!

Como alguém pode provar a um juiz esse tipo de coisa?

Nem Kafka, em suas obras-primas, pensou em tamanha crueldade por parte do Estado.

Forçar um cidadão, através da mais insidiosa tortura física, mental e familiar (!), a provar ao juiz que não mais pecará!

Só a delação salva!

Só a delação, mesmo sem provas, desde que ofereça material narrativo à mídia.

Desde que ofereça material para o golpezinho miserável, de república de banana, que a República do Paraná pensou que seria tão fácil dar.

*

No blog do Nassif.

O jogo de coerção do juiz Sergio Moro

SEX, 29/05/2015 – 12:34

ATUALIZADO EM 29/05/2015 – 14:18

Patricia Faermann

Juiz federal aproveita a fragilidade do réu, que chora em desabafo sobre seu estado de saúde, pedindo a conversão da prisão preventiva em domiciliar, para coagi-lo a confessar

Jornal GGN – Apontado como um dos 11 lobistas ligados à Diretoria de Serviços da Petrobras, o empresário Mário Frederico Mendonça Góes desabafou durante uma audiência com o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condução da Operação Lava Jato. “Eu estou ficando fraco, cada vez mais”, disse, chorando. A audiência foi marcada para pedir a conversão da sua prisão preventiva para domiciliar devido a problemas de saúde do acusado. O advogado de Góes deixa claro que o réu não falaria sobre as acusações naquele momento, e que aguardaria para a defesa no inquérito. Após a demonstração de fragilidade do empresário, Sergio Moro inicia um diálogo afirmando que, se Góes colaborasse, seria analisada a revogação da prisão preventiva.

No áudio afirma, categoricamente, que prisão preventiva é “instrumento utilizado para o crime de colarinho branco”, objetivando com ela a “boa vontade em esclarecer” as acusações. O juiz federal ainda defende a ideia de que o ônus da prova cabe ao acusado: “o juízo não tem nenhuma notícia do concreto em que pese a afirmação da defesa de boa vontade em esclarecer, resolver essa situação em mostrar que não existe risco de reiteração [da prática do crime]”, disse.

Inicialmente, o empresário afirma que não se nega a responder o processo e desabafa sobre seu estado de saúde: “Infelizmente, eu to ficando fraco, cada vez mais. Eu tenho problema, eu operei a coluna lombar, eu tenho problema cervical. Para sentar é complicado, tenho que ficar quase sempre deitado, porque sentado é muito complicado. Então o que eu vinha fazendo, eu estava com a minha vida normal. Não estou reclamando, de jeito nenhum, das pessoas, do sistema carcerário. Dentro da legalidade, eu sou tratado com dignidade. Mas é diferente, minhas comidas eu não consigo. Tenho colite, diverticulite, tenho uma série de problemas digestivos. Tenho problema de posicionamento, de articulação, eu não posso ajudar a pegar nada, em cima, em baixo, levantar. Então isso vai me consumindo um pouco”, disse.

Quando Mário Góes afirma que os problemas o prejudicam, inclusive, a colaborar no processo de investigação, Sergio Moro encontra a brecha para iniciar a coerção.

– Eu tento ajudar a descobrir, ver e mostrar, esclarecer, mas eu me sinto cada vez menos capaz de fazer as coisas. Então por exemplo, no exame deve ter, meu coração dispara a noite, eu sinto coisas estranhas; diz o executivo.

– Um dos motivos para a preventiva seriam as contas offshore e que, até hoje, o juizo não teria nenhuma notícia concreta sobre elas; disparou o juiz.

– Tudo isso será muito bem esclarecido no decorrer do processo; respondeu Góes.

– Porque o problema que o juízo vê é que essas contas para prevenir reiteração delitiva, e essas contas não sei se estão ativas, inativas…

Nesse momento, o advogado do empresário interfere afirmando que esse assunto será abordado no interrogatório, e que o pedido atual não era de revogação da prisão, mas de conversão em domiciliar, o que para a defesa atenderia aos mesmos propósitos argumentados para a detenção do executivo.

– Certo, veja doutor, aqui é um crime de colarinho branco e são os instrumentos utilizados pra esses crimes, segundo pelo menos o Ministério Público nessas contas no exterior, o juízo não tem nenhuma notícia do concreto em que pese a afirmação da defesa de boa vontade em esclarecer, resolver essa situação em mostrar que não existe risco de reiteração. Então, se estamos discutindo a prisão preventiva, esse era um elemento importante a ser esclarecido nessa audiência; insiste Sérgio Moro.

– Eu volto a dizer, a defesa não pede a revogação da prisão preventiva nesse momento, apenas a conversão da prisão preventiva em domiciliar, o que me parece que atende aos mesmos propósitos da fundamentação da decretação. De outro lado, a existência ou não dessas contas, que o próprio juízo reconhece que não tem notícia, na verdade são objeto mérito da acusação; afirma o advogado.

– Sim, mas é um instrumento; fala o juiz.

– Vamos abordar sobre ela [acusação] somente no inquérito, vossa Excelência; rebate o advogado.

– Mas aí é como eu disse doutor, é o instrumento do crime, o juízo imputa importantes esclarecimentos, caso se pretenda a reavaliação dessa questão. Mas, tudo bem, eu vou levar em consideração, estou colocando a oportunidade para o acusado, certo?; mais uma vez tenta Sérgio Moro.

Em seguida, o juiz federal conclui a audiência: “O Ministério Público tem alguma questão a colocar? Está bem, esse documentos foram colocados, eu confesso que não os avaliei, vou abrir vista ao Ministério Público para manifestação, e decido, depois, em seguida. E reitero a posição do juízo, a questão dos instrumentos para a prática do crime, segundo o Ministério Público, ainda estaria à disposição do acusado, e esse foi um dos elementos que levaram a decretar a prisão preventiva. Então, fica aí uma sugestão eventual de avaliar essa situação pela defesa e pelo acusado, certo senhor Mário?”, finaliza, em sistemática insistência, Sergio Moro.

Assista ao diálogo da audiência completo aqui: https://youtu.be/3jHCwHIINM0

O Cafezinho

POLÍTICA DE TRANSMISSÕES DA GLOBO MATA O FUTEBOL

Artigo sobre o atual desequilíbrio na divisão de cotas de TV defende que o principal critério a ser avaliado deveria ser a medição de audiência; "E se estas foram tão próximas em 2013 e 2014, justamente na TV aberta, então como justificar que um clube vá receber R$ 170 milhões anuais a partir de 2016 enquanto outros grandes ficarão com R$ 60 milhões?", pergunta Danilo Soares Félix, em texto para o 247; ele lembra também que "há anos a Rede Globo é quem determina os dias e horários dos jogos a cada rodada, para adequação de sua grade de transmissão", e que alguns clubes acabam sendo privilegiados nos horários nobres do futebol; "Aqui no Brasil ainda temos agravantes perigosos: a verba da TV é a principal fonte de renda dos clubes e a Globo praticamente não possui concorrentes à altura", diz

29 DE MAIO DE 2015 ÀS 19:03

Por Danilo Soares Félix, especial para o 247 - Com a implosão do Clube dos 13, capitaneada por Andrés Sanchez, na época presidente do Corinthians, os grandes clubes do Brasil se viram diante de negociações particulares por cotas de TV com a Rede Globo, detentora dos direitos de transmissão.

Se for avaliada a divisão do bolo da TV nos contratos assinados de 2011 até 2015, já percebe-se o distanciamento de Flamengo e Corinthians em relação aos demais clubes, entretanto, será no período de 2016 a 2018, também com contratos já assinados, que a diferença vai se acentuar de forma mais agressiva.

Por exemplo, a partir de 2016, grandes clubes que têm sido protagonistas no futebol nacional, tais como Grêmio, Internacional, Atlético-MG, Cruzeiro e Fluminense, receberão aproximadamente R$ 60 milhões anuais, enquanto Flamengo e Corinthians receberão por volta de R$ 170 milhões. Uma diferença financeira impossível de equilibrar, mesmo se todas as demais receitas dos clubes prejudicados subirem expressivamente, incluindo aí arrecadações com sócios, patrocinadores, bilheterias e negociações de direitos econômicos de atletas.

Infelizmente, o fim da negociação em bloco fragilizou a posição dos grandes clubes que possuem torcida mais concentrada em algumas regiões, bem como fortaleceu o poder de barganha daqueles grandes clubes que possuem mais torcedores nas pesquisas de opinião, embora tal diferença de tamanho não se traduza com clareza nas métricas de audiência. Senão vejamos alguns exemplos:

O blog Teoria dos Jogos divulgou recentemente os números da audiência em TV aberta no ano de 2014, com quadros comparativos entre Flamengo, Fluminense e Botafogo, clubes que disputavam a Série A.

Concentremos nos números do último Campeonato Brasileiro, que são os dados mais interessantes do levantamento de audiência. Diante de medições tão parelhas na TV aberta, como alguém pode tentar justificar cotas de TV quase 3 vezes superiores para o Flamengo em relação aos seus rivais cariocas, a partir de 2016?

Em 2013, o mesmo blog, hoje independente, ainda fazia parte do portal Globoesporte. Naquela oportunidade, forneceu um relatório ainda mais detalhadodas audiências por jogo no Campeonato Brasileiro daquele ano. As medições também foram bastante parecidas.

Ora, se estamos falando de distribuição de cotas de TV, o principal critério a ser avaliado deveria ser a medição de audiência. E se estas foram tão próximas em 2013 e 2014, justamente na TV aberta, então como justificar que um clube vá receber R$ 170 milhões anuais a partir de 2016 enquanto outros grandes ficarão com R$ 60 milhões?

Vale ainda lembrar que há anos a Rede Globo é quem determina os dias e horários dos jogos a cada rodada, para adequação de sua grade de transmissão. E é notório que Flamengo e Corinthians também têm sido privilegiados nos horários nobres do futebol, fato que atrai mais investimento e bilheteria para ambos em relação aos demais. Mais exposição gera mais receita, mais audiência e mais anunciantes, num ciclo vicioso que desequilibra completamente as forças.

Seria a vontade da Rede Globo criar dois gigantes brasileiros que possam competir internacionalmente, tornando o campeonato mais atrativo para ser vendido ao mercado internacional? Ou seria mero populismo? Os motivos não importam muito, mas não parece justo que a Rede Globo sozinha decida quem pode ser campeão e quem não pode. Quem vai ser grande e quem vai ser médio. Não é justo, principalmente porque não é isso que acontece nas Ligas mais bem sucedidas da Europa, como a inglesa e a alemã.

A Premier League, campeonato nacional mais bem sucedido do planeta, divide o dinheiro de TV em três fatias. A primeira é uma cota rateada igualmente entre os 20 clubes da primeira divisão. Em 2013/14, essa cota foi de € 65,5 milhões. A segunda cota é a chamada por lá de "mérito", que é paga de acordo com a posição do time na tabela. A cada posição, é pago cerca de € 1,5 milhão. Ou seja: o Cardiff, último colocado, ganhou € 1,5 milhão. O 19º ganhou pouco mais de € 3 milhões e assim por diante. O primeiro colocado, Manchester City, ganhou pouco mais € 30 milhões.

A terceira faixa é a que remunera por exibição na TV. A cada jogo transmitido, o time ganha algo próximo a € 942 mil. O time que teve mais jogos transmitidos foi o Liverpool, com 28, e ganhou € 27,5 milhões por sua audiência na TV. Os dois times que tiveram menos jogos transmitidos foram Cardiff e Fulham, oito vezes. Há uma garantia contratual que cada time ganhará o equivalente de, no mínimo de 10 jogos, transmitidos. Como esses dois times tiveram só oito jogos transmitidos, ganharam a cota de 10 jogos, € 10,8 milhões.

Aqui no Brasil ainda temos agravantes perigosos: a verba da TV ainda é a principal fonte de renda dos clubes, ao contrário do que ocorre na matriz de receitas dos grandes clubes da Europa. E a Rede Globo praticamente não possui concorrentes à altura no país.

Se o cenário de desigualdade de cotas não for reequilibrado, em breve haverá uma disparidade econômica que acabará com a competitividade do futebol brasileiro e impactará diretamente na formação de novos atletas, afinal, teremos menos instituições com capacidade para investir pesadamente na formação de talentos.

Além disso, um campeonato nacional disputado por 2 grandes favoritos e 18 coadjuvantes certamente diminuirá o interesse pelo mesmo no mercado interno, atrapalhando a formação de novos torcedores e consequentemente, afastando potenciais patrocinadores no médio prazo.

Hoje o negócio futebol já concorre com novos tipos de entretenimento que não existiam no passado, tais como games espetaculares, internet, vídeo "on demand", salas de cinema 3D e novos esportes interessantes para os jovens, como o UFC. Diante deste cenário, não parece lógico desestimular a competitividade do futebol nacional, talvez seu principal atrativo.

Na Espanha, onde o problema se tornou gravíssimo, o governo decidiu entrar na questão e proibir a negociação individual de cotas de TV, modelo que durante 20 anos permitiu gigantismo internacional a Real Madrid e Barcelona, mas relegou a meras zebras todos os demais grandes clubes do país, dentre eles os históricos Valencia e Atlético Madrid.

Infelizmente, lá na Península Ibérica o problema está sendo resolvido de forma reativa, tardia, quando o estrago já está feito e a diferença de tamanho entre as instituições esportivas se tornou gigantesca. A revisão ocorre principalmente porque a Liga espanhola se tornou frágil financeiramente em relação à Liga inglesa, que atrai bem mais espectadores pelo mundo.

Aqui no Brasil ainda dá tempo de evitar o problema, mas será preciso uma nova unidade por parte dos clubes prejudicados. Também é possível reverter a "espanholização" do futebol brasileiro com uma legislação específica para regular o setor e diminuir o poder soberano da Rede Globo, mas é preciso levar o debate ao grande público desde já.

Brasil 247