O STF PODE DETERMINAR O AFASTAMENTO DE CUNHA?

Da bbc:

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O STF pode determinar o afastamento de Cunha da Câmara?

A aceitação de uma denúncia não implica em perda imediata do cargo público. No entanto, a PGR apresentou, no fim do ano passado, um pedido de afastamento de Cunha sob a justificativa de que ele usa sua função de presidente da Câmara para impedir investigações contra si.

Adversários do peemedebista acreditam que, ao torná-lo réu sob acusação de ter usado seu mandato para pressionar pela liberação de propina, o STF estaria mais sensível a aceitar seu afastamento do cargo.

No Supremo, porém, o pedido é considerado delicado, já que o afastamento de Cunha significaria uma forte intervenção do Judiciário no Poder Legislativo.

A solicitação de afastamento de Cunha tramita em sigilo e não há previsão ainda de quando será analisada pelo STF.

Qual a consequência dessa decisão para o processo no Conselho de Ética?

A decisão da maioria do STF de tornar Cunha réu deve dar mais robustez às denúncias contra ele no Conselho de Ética da Câmara, processo que no limite pode levar a sua cassação.

Após cerca de cinco meses analisando o caso, finalmente o conselho decidiu novamente na madrugada desta quarta-feira, por 11 votos a 10, abrir processo contra Cunha.

Antes disso, por meio de manobras de aliados dentro do conselho e na mesa diretora da Câmara, Cunha conseguiu diversas vezes barrar essa decisão.

A denúncia aceita refere-se apenas ao fato de ele ter mentido na CPI da Petrobras sobre a existência de contas milionárias na Suíça, em seu nome e de seus familiares. Agora, com a decisão da maioria do STF de aceitar denúncia contra Cunha, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) afirmou que pedirá que as acusações de corrupção sejam também incluídas no processo do Conselho de Ética.

Por que Cunha não pode ser afastado imediatamente?

O que impede o afastamento automático de um parlamentar acusado de um crime é o princípio da presunção da inocência. Isso significa que o réu só pode ser considerado culpado se de fato for condenado após a conclusão do processo, no qual terá garantido amplo direito à defesa.

Há alguns parlamentares que já são réus e se mantêm no cargo, caso do presidente do Senado, Renan Calheiros. Em junho passado, a Justiça Federal de Brasília aceitou denúncia contra ele por improbidade administrativa, sob acusação de que Renan teria recebido propina da construtora Mendes Junior para pagar despesas de Mônica Veloso, com quem teve uma filha, fruto de uma relação extraconjugal.

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