Para o ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, Eugênio Aragão, o enfraquecimento das instituições do Estado, aliado ao discurso de ódio nas redes sociais, produziram o cenário para que acontecesse a atual crise política brasileira; “A ideia era deteriorar o Estado de Direito e trocar isso pela governabilidade de mercado", aponta Aragão; para ele, a formação jurídica brasileira é outro fator prejudicial: "a magistratura e o Ministério Público passaram a atrair gente com uma visão de mundo consumista, a Lava Jato é obra de menininhos com carro importado"
17 DE OUTUBRO DE 2017
247 - Em aula pública sobre a atual crise política brasileira nesta segunda-feira (16) na Universidade Católica de Pernambuco, o ex-Subprocurador Geral da República e ex-ministro da Justiça na gestão da presidenta deposta Dilma Rousseff, Eugênio Aragão, disseque a Operação Lava Jato é "obra de menininhos com carro importado na garagem". No início da palestra, Aragão pontuou que "a legalidade por si só não é critério de governança legítima e democrática. A democracia tem que se articular com a ideia de Estado Democrático de Direito. A vontade popular é o critério de legitimidade numa democracia”.
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Para o jurista, o Brasil tem uma relação tortuosa com a democracia, tendo vivido apenas 20 ou 30 anos de democracia plena desde a sua independência, em 1822. De acordo com Aragão, há uma democracia para ricos e outra para pobres. "A polícia mata, tortura, persegue no regime militar e na tal da democracia do mesmo jeito.”
Aragão diz que o impeachment contra Dilma Rousseff aconteceu pelo afastamento do PT das bases sociais que lhe davam sustentação política. De acordo com Aragão, "faltou a criação de uma Inteligência de Estado para entender o que estava acontecendo no Brasil. Aos poucos, os movimentos populares estavam ficando órfãos porque quem estava no poder estava mais preocupado em preservar esse projeto de poder do que propriamente implementar as demandas da sua clientela histórica. Muita coisa foi feita, mas muito mais deixou de ser feito”.
O discurso de ódio viralizado nas redes sociais, aliado ao enfraquecimento das instituições, contribuíram para a atual crise brasileira, avalia o ex-ministro. “A ideia era deteriorar o Estado de Direito e trocar isso pela governabilidade de mercado", aponta Aragão.
De acordo com ele, a formação jurídica também é uma das causas dessa situação enfrentada pelo país. "Quando o sujeito é recém formado ele entra nos grandes escritórios de advocacia para ganhar entre cinco e oito mil reais por mês. No Ministério Público, o sujeito estuda três anos no cursinho e o seu primeiro salário é de 29 mil. Então, é claro que isso passou a atrair essa clientela que tem uma visão de mundo consumista, que dá valor a outras coisas que não ao serviço público propriamente dito. Na hora em que você bota um processo estratégico para o país na mão dessa galera…taí: Lavajato. Lavajato é tipicamente um produto disso, dos menininhos bonitinhos cheiradores de taças de vinho com três viagens para Miami por ano e carro importado na garagem”.
Aragão também disparou contra a magistratura: “Se o magistrado passa por cima das regras da liturgia do cargo, que não é arrogância, liturgia do cargo é se dar ao respeito ao jurisdicionado. Se o magistrado abandona a liturgia do cargo como se fosse comentador de futebol, começa a comparecer no show, começa a falar mal do jurisdicionado, externa preconceitos, usa um tom fora do lugar, de revolta, de indignação…ele perde aquela áurea de respeito que é a sua salvaguarda. A verdadeira liturgia do cargo é uma segurança para o magistrado. É aquilo que o mantém íntegro”.
O jurista finalizou a palestra apontando saídas para essa crise: A primeira coisa que a gente tem que fazer é pensar seriamente sobre a forma como estamos educando nossos estudantes de direito. Fazer um debate sério nacional sobre isso. É só assim que a gente poderá realmente inaugurar um Estado Democrático de Direito e quiçá, algum dia, quando a gente se aperceber que a igualdade de todos perante a lei é fundamental para o convício pacífico entre todos nós, aí também teremos democracia”.
Brasil 247
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