POR FERNANDO BRITO · 10/10/2017
O relator do pedido de denúncia contra Michel Temer pediu seu arquivamento.
Moreira Franco e Eliseu Padilha, de carona, ficam fora do processo.
O Supremo rejeitou a denúncia contra Renan Calheiros. Também lá, Edson Fachin mandou arquivar o inquéritos das gravações do mesmo Renan, de José Sarney e Romero Jucá.
O habeas-corpus do pessoal da Fetransporte foi concedido a Jacob Barata.
Paulo Maluf, condenado em segunda instância, vai aguardar em liberdade. contrariando decisões recentes do STF que manda prender logo após sentença de órgão colegiado.
E Eike Batista volta a ter liberdade, bastando que se recolha à noite, como Aécio Neves.
Tudo isso em um único dia.
Não se trata, aqui, de ser “a favor ou contra” uma, várias ou todas as decisões.
O fato é que existe um evidente, flagrante, chocante descompasso entre o que ocorre nas instâncias supremas e o que se passa em Curitiba.
Dizer que a lei é aplicada lá e “aliviada” em Brasília não responde a tudo.
Porque Brasília nunca ou quase nunca “alivia” as pesadas decisões tomadas lá quando os alvos são petistas.
Porque existe um ponto comum entre Brasília e Curitiba, e este ponto é a amputação do processo eleitoral brasileira pela via judicial.
O que representa uma usurpação que, com ela, arrasta também a Polícia Federal e, com isso, entrega a sociedade a um meganhismo insano.
A prisão preventiva deixou de ser um recurso contra a “periculosidade” ou o “risco de fuga” e passou a ser uma antecipação de pena. Prende-se, de cara”, “por merecimento” (merecimento subjetivo do juiz e da mídia, claro) mesmo antes do sujeito ser chamado a depor, que dirá ser condenado.
O Estado de Direito foi arruinado no Brasil e se engana quem acha que disso vai resultar alguma “moralidade”.
As ditaduras, militares, judiciais ou midiáticas são sempre, invariavelmente, regimes de injustiças e privilégios.
Tijolaço
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