quarta-feira, 31 de janeiro de 2018
O INCRÍVEL CASO DO HOMEM QUE ESCAPOU DE MORO E DALLAGNOL
O juiz federal Sérgio Moro, o procurador Deltan Dallagnol e o TRF-4 já estiveram juntos num caso que será julgado em breve pelo Supremo Tribunal Federal como exemplo de abuso da Justiça; por determinação de Moro, o empresário uruguaio Rolando Rozenblum Elpern e seu Pai, Isidoro, foram grampeados por dois anos, um mês e 12 dias; STJ anulou sentença do magistrado
31 DE JANEIRO DE 2018
Paraná 247 - Reportagem da revista Época desta quarta-feira, 31, conta a história do empresário uruguaio Rolando Rozenblum Elpern, que junto com o pai foi condenado em 2006 pelo juiz Sérgio Moro por corrupção ativa na chamada Operação Pôr do Sol, que apurou remessas ilegais de dinheiro para o exterior.
Nos anos que se seguiram, Rozenblum foi para a cadeia, protagonizou uma fuga espetacular para fora do país, tornou-se um foragido da Justiça, entregou-se à Interpol e seu processo acabou reconhecido como exemplo de uma investigação cujos métodos extrapolam as letras da lei.
Os procuradores do caso eram justamente Deltan Dallgnol e Orlando Martello Júnior – que integram a força-tarefa do Ministério Público em Curitiba. Com a autorização de Moro, os telefones de Rolando Rozenblum foram grampeados por dois anos, um mês e 12 dias.
O caso Rozenblum, como ficou conhecido, reúne personagens familiares aos brasileiros que acompanham há quase quatro anos os desdobramentos da Operação Lava Jato – cujo ápice se deu na semana passada com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos de prisão por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Em 2008 –quando ele ainda estava foragido –, em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou todo o processo por corrupção ativa – inclusive a condenação –, por entender não ter havido "motivação válida" para os grampos, além do tempo abusivo das escutas. Logo em seguida, o Ministério Público entrou com um recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a decisão. O caso – que se arrasta há anos – será julgado em breve. O relator no STF é o ministro Gilmar Mendes.
O caso Rozenblum é uma frustração para Moro, conforme o relato de pessoas que atuam próximas ao magistrado. O juiz entende que o maior obstáculo que enfrentou foi a fuga dos empresários para o país vizinho. A recusa em extraditá-los, iniciativa que não dependia de sua atuação, deixou-o de mãos atadas.
Pouco mais de dois anos e meio depois da anulação do processo de Rozenblum, o mesmo STJ tornou sem efeito todas as provas obtidas na Operação Castelo de Areia – que investigou atividades ilícitas envolvendo a construtora Camargo Corrêa –, sob argumento semelhante: supostas irregularidades ocorridas na quebra do sigilo de dados telefônicos.
Brasil 247
DESPENCA TIRAGEM IMPRESSA DOS MAIORES JORNAIS DO PAÍS
Os 11 principais jornais diários do Brasil registraram, entre 2015 e 2017, redução na circulação média diária impressa de 520 mil exemplares; em dezembro de 2014, a tiragem impressa total desses 11 diários era de 1.256.322 exemplares em média por dia; em dezembro de 2017, o número havia caído para 736.346 –o equivalente a uma redução de 41,4%; informações são de levantamento do site Poder 360
31 DE JANEIRO DE 2018
247 - Os principais jornais diários do Brasil registraram em 2017 quedas que 146.901 exemplares impressos na circulação média diária para 11 dos principais veículos nacionais. De 2015 a 2017, a redução na circulação média diária impressa foi de 520 mil exemplares. As informações são de levantamento do site Poder 360.
Segundo os dados, em dezembro de 2014, a tiragem impressa total desses 11 diários era de 1.256.322 exemplares em média por dia. Em dezembro de 2017, o número havia caído para 736.346 –o equivalente a uma redução de 41,4%.
Este levantamento considera, em ordem de tiragem impressa, Super Notícia(MG), Globo (RJ), Folha (SP), Estado (SP), Zero Hora (RS), Valor Econômico (SP), Correio Braziliense (DF), Estado de Minas (MG), A Tarde (BA) e O Povo (CE). A Gazeta do Povo (PR) parou de circular em versão impressa diária em 2017 –no início do ano passado sua circulação média era de apenas 26,6 mil exemplares por dia.
Os dados utilizados neste post são do Instituto Verificador de Circulação (IVC), que faz a auditoria das tiragens dos jornais citados.
Nos últimos 3 anos, de 2015 a 2017, os 11 jornais brasileiros registraram 1 aumento modesto na venda de assinaturas digitais. O saldo é positivo, mas de apenas 31.768 cópias.
Brasil 247
DATAFOLHA: MESMO CONDENADO, LULA VENCE EM QUALQUER CENÁRIO
A condenação sem provas do ex-presidente Lula pelo TRF-4, na semana passada, não diminuiu o apoio do eleitor ao petista; nova pesquisa Datafolha mostra que Lula segue líder isolado na disputa pela Presidência e venceria com facilidade qualquer um dos candidatos apresentados, com percentuais que variam de 34% a 37%. No segundo turno, venceria Alckmin (49% a 30%) e Marina (47% a 32%), além de Bolsonaro, que parou de crescer nas sondagens, após denúncias de corrupção; condenação de Lula pode torná-lo inelegível, mas sua participação na campanha depende de uma decisão do TSE que só deve ocorrer em setembro; até lá, ele pode se apresentar como pré-candidato e recorrer a tribunais superiores para garantir seu nome na disputa
31 DE JANEIRO DE 2018
247 - A nova pesquisa de intenção de votos divulgada pelo Datafolha mostra que nem mesmo a condenação sem provas no TRF-4 foi capaz de abalar a liderança do ex-presidente Lula nas eleições de 2018.
Lula segue líder absoluto em todos os cenários analisados e venceria com folga qualquer um dos candidatos.
O petista lidera o primeiro turno em todos os cenários em que seu nome é colocado, com percentuais que variam de 34% a 37%. No segundo turno, venceria Alckmin (49% a 30%) e Marina (47% a 32%), além de Bolsonaro.
A condenação de Lula pode torná-lo inelegível, mas sua participação na campanha depende de uma decisão do TSE que só deve ocorrer em setembro. Até lá, ele pode se apresentar como pré-candidato e recorrer a tribunais superiores para garantir seu nome na disputa.
Favorito para se candidatar à Presidência pelo PSDB, Alckmin patina em todos os cenários do Datafolha. O tucano tem de 6% a 11% das intenções de voto.
No segundo turno, o tucano seria derrotado por Lula e aparece tecnicamente empatado em uma disputa com Ciro Gomes. Nesta segunda simulação, quase um terço dos eleitores diz que votaria em branco ou nulo.
A dificuldade enfrentada por Alckmin para subir nas pesquisas provocou questionamentos dentro de seu próprio partido sobre a viabilidade de sua candidatura.
Potencial alternativa ao governador no PSDB, o prefeito paulistano João Doria também não decolou: aparece com, no máximo, 5% das intenções de voto.
As informações são de reportagem de Bruno Boghossian na Folha de S.Paulo.
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terça-feira, 30 de janeiro de 2018
Condenação de Lula: confronto ou derrota histórica
29 de Janeiro de 2018
Por Aldo Fornazieri
A condenação de Lula por unanimidade pela turma do TRF-4 que o julgou, embora previsível, representou uma grave derrota para o ex-presidente, para o PT e para as forças progressistas que defendem a democracia, a justiça e os direitos sociais. As ilusões que alguns alimentavam de que pudesse haver um dois a um ou até uma absolvição se esfumaçaram no céu tormentoso de Porto Alegre. Essas ilusões perdidas devem servir de lição, indicando que, embora se deva lutar nos tribunais superiores pela anulação do processo condenatório e pelo direito de Lula ser candidato, não se deve ter fé nos mesmos, pois amplos setores do Judiciário estão comprometidos com o golpe e com a interdição de qualquer ameaça que possa significar a vitória de forças comprometidas com os interesses do povo.
É preciso entender que o Brasil está sendo governado por uma canalhocracia de terno e toga, onde os segundos protegem os interesses dos primeiros - os predadores do mercado - e onde os primeiros garantem ganhos extraordinários aos togados, aos procuradores e aos grandes escritórios de advocacia, que constituem um sistema jurídico nacional mafioso. A luta central, nos tribunais e nas ruas, deve ser pela anulação do processo, pois ele viola o Artigo 5º da Constituição, já que Sérgio Moro não é juiz natural para julgar um processo que, como ele mesmo reconhece na sentença, e que os desembargadores do TRF-4 ignoram, o caso do triplex nada tem a ver com a Petrobras e com a Lava Jato. Lula precisa nomear outros defensores, que tenham renome e reputação, pois a sua defesa em Porto Alegre foi desastrosa.
A luta mais importante, no entanto, precisa ser travada nas ruas, com mobilizações, atos, caravanas, com bloqueios de rodovias e avenidas e com a construção de uma greve nacional. É claro que existe uma debilidade organizativa e frágil capacidade mobilizadora do PT, dos sindicatos e das forças de esquerda em geral. Isto ficou patente durante todo o processo de derrubada da Dilma e foi reafirmado com a condenação de Lula. Com exceção de Porto Alegre, não ocorreram atos significativos em outra cidades.
Mas não existe outra saída: a força organizada precisa ser constituída no próprio processo de mobilização. Mais do que isto. É preciso ter direção e comando. Das reuniões e plenárias de que participei a convite de militantes petistas, no Rio Grande do Sul e em São Paulo, foi possível constatar que a militância se recente de orientação, direção e comando. Não há um sistema eficaz de comunicação entre a direção e as bases. A rigor, a militância continua como um exército sem generais, tal como ocorreu no processo do impeachment. E a direção do PT continua como um comitê de generais de caserna sem exércitos. Não há um estado maior, um comitê de crise, uma situação de prontidão permanente para enfrentar esse momento.
O maior risco que Lula corre é o de ser abandonado e trocado pelos interesses eleitorais. Não manter a candidatura de Lula até o fim, mesmo que preso, significa abandoná-lo à mercê de seus inimigos. Significa deixar que crucifiquem o seu significado e a sua força simbólica, significa enterrar-lhe o punhal da covardia e da traição em seu coração. Permitir isso significa, acima de tudo, apunhalar a democracia e povo.
Manter a candidatura Lula até o fim é a única forma de confrontar o golpe, de fazer com que ele e seus áulicos do Judiciário enfrentem o dilema de manter Lula candidato ou de validar uma eleição ilegítima, com a manutenção da instabilidade política por mais quatro anos. Os progressistas e as esquerdas precisam superar a síndrome das derrotas históricas através de uma prática e de uma pedagogia do confronto. Ninguém nunca respeitará as esquerdas se elas não forem capazes de impor medo aos seus inimigos. Lula não pode ser o "Lulinha paz e amor". Deve ser o leão, capaz de afugentar as hienas e os chacais que o querem política e simbolicamente destruído.
Dada a fragilidade e a tibieza do PT e das demais forças de esquerda, Lula deve ser o general de sua própria salvação. Deve ter o destemor de um Horácio Cocles, sabendo que a salvação de uma república do povo brasileiro pobre depende dele, acima de tudo. Lula não pode ser um Jango que se refugia no Uruguai sem lutar. Se ele conseguir trazer o povo que o apóia para as ruas, para o campo das batalhas, poderá derrotar os inimigos da república popular. Se for derrotado lutando, estará criando um novo paradigma para as forças progressistas. O paradigma da coragem e da virtude do combate, o paradigma do enfrentamento da falsa unidade, do confronto com uma elite que derrubou as frágeis estacas da democracia, de uma elite que odeia e esmaga os pobres.
É legítimo desobedecer juízes que violaram a lei
A desobediência às decisões de Moro, do TRF-4 e, eventualmente, de Tribunais Superiores, é legítima e legal, pois eles violaram as leis e a Constituição ao transformarem a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba em tribunal de exceção, ao condenarem sem prova ao violarem o princípio constitucional de em dubio pro reo, substituindo-o pelo princípio inconstitucional da "dúvida razoável". Se restar alguma decência aos Tribunais Superiores, anularão o processo contra Lula. Ao desobedecer esses juízes e desembargadores se estará obedecendo a lei, pois a vontade deles não pode ser substituta da lei. Ao assim querem, se instituíram como tiranetes do Judiciário. Moro e os desembargadores não têm moral para se arrogarem paladinos do combate à corrupção. Em primeiro lugar, porque não é esta sua função. Em segundo lugar, porque recebem acima do teto constitucional, sendo este privilégio uma forma de corrupção.
A desobediência civil à vontade arbitrária dos tiranetes do Judiciário se alicerça no pensamento liberal, desde John Locke. Ele afirmou, categoricamente, que um homem "não pode submeter-se ao poder arbitrário de outro". Ao se transformar a Vara Criminal de Curitiba em tribunal de exceção e, ao juiz Moro escolher Lula como réu a ser julgado por ele, além de violar o Artigo 5º da Constituição, também se violou o princípio liberal escrito por Locke de que o poder "está na obrigação de dispensar justiça e decidir dos direitos dos súditos mediante leis promulgadas, fixas e por juízes autorizados, conhecidos". Lula foi julgado segundo "leis" nem autorizadas e nem conhecidas e por um juiz que, pelo princípio da naturalidade, não estava autorizado, quebrando-se assim a objetividade da competência jurisdicional.
Além de combater os tiranetes do Judiciário e defender Lula, duas outras lutas precisam ser travadas. A primeira, consiste em continuar o combate ao governo iníquo, cínico e ilegítimo de Temer. Governo que degrada a vida do povo e envergonha o Brasil no mundo. É preciso bloquear a continuidade do desmanche social, cultural e nacional que esse governo vem promovendo.
Em segundo lugar, Lula, os progressistas e as esquerdas precisam definir propostas e ideias que representem um novo Brasil. Trata-se de propor um programa que expresse uma revolução democrática. Não basta, apenas, propor políticas sociais focalizadas para enfrentar os graves problemas de pobreza e da falta de direitos. É preciso propor um programa reformador, capaz de remover as condições estruturais da pobreza, da desigualdade, da injustiça e da inaptidão do Brasil para o desenvolvimento sustentável - desenvolvimento humano, educacional, ambiental, científico, tecnológico e industrial.
As forças progressistas e Lula precisam mostrar que serão capazes de resolver os problemas cruciais que mantêm o Brasil preso às iniquidades humanas, ao atraso no seu desenvolvimento e a uma presença marginal no mundo globalizado. A apresentação desse programa tornará o combate ao golpe mais convincente e eficaz, pois as forças conservadoras, dado o seu caráter predatório, são incapazes de apontar qualquer caminho de futuro para o Brasil.
Brasil 247
LUIS FELIPE MIGUEL: É ILUSÃO ACHAR QUE STJ OU STF BARRARÃO INJUSTIÇA CONTRA LULA
"A continuidade do processo judicial de Lula, com recursos às cortes superiores, tem muito mais o caráter de denúncia do que de esperança de uma correção das arbitrariedades até aqui praticadas", diz o cientista político Luis Felipe Miguel; "A apresentação dos recursos abre uma brecha, ainda que pequena, para a exposição dos vícios do julgamento. Mas se ilude quem pensa que STJ ou STF teriam um pingo de disposição de resistir ao cerceamento das liberdades e dos direitos que está em curso"
30 DE JANEIRO DE 2018
Por Luís Felipe Miguel, em seu Facebook
A mídia corporativa faz um esforço gigantesco para transmitir a impressão de que o julgamento de Porto Alegre encerrou o jogo. A narrativa quase unânime em suas páginas diz que a justiça foi feita, as culpas foram provadas, a isenção do julgamento está acima de suspeita. Agora, trata-se de continuar o jogo. Por isso, o noticiário foca no "plano B" do PT e nos preparativos para a prisão de Lula.
Na tentativa pueril de esconder sua parcialidade de sempre, a mídia dá a entender que a certeza quanto à lisura do processo vem da "qualidade" do trabalho do TRF-4. Chega a ser constrangedor ver colunistas que foram entusiastas da perseguição a Lula desde seus primórdios escrevendo coisas como "eu tinha dúvidas sobre a sentença de Moro, mas os votos dos desembargadores esclareceram tudo".
Uma legião de juristas já demonstrou, com mais propriedade do que eu seria capaz, os vícios do julgamento de Lula. Ausência de provas, cerceamento do direito de defesa, constrangimento ilegal a testemunhas, enquadramento em crimes inexistentes no código penal, desvio de foro, parti pris contrário ao réu... Não falta nada. Para o condomínio golpista, porém, é fundamental impedir que estes questionamentos sejam levados em conta.
O subtexto é que, sendo justo o julgamento de Lula, é justo todo o processo político-judicial brasileiro dos últimos anos - incluídos, é claro, o golpe que derrubou Dilma Rousseff e seus desdobramentos. E será justa também a eleição de outubro, embora privada do candidato favorito.
A continuidade do processo judicial de Lula, com recursos às cortes superiores, tem muito mais o caráter de denúncia do que de esperança de uma correção das arbitrariedades até aqui praticadas. A apresentação dos recursos abre uma brecha, ainda que pequena, para a exposição dos vícios do julgamento. Mas se ilude quem pensa que STJ ou STF teriam um pingo de disposição de resistir ao cerceamento das liberdades e dos direitos que está em curso.
A mídia propaga a ideia de que o STJ poderia adiar ou evitar a prisão de Lula - o que já mostra o enquadramento escolhido, que despreza a exigência de revisão da sentença propriamente dita. Mas é claro que a decisão sobre prender ou não o ex-presidente não tem nada a ver com o processo legal, assim como sua condenação não teve. O que está em questão é a conveniência política e a estimativa do efeito que terá, o cálculo de custo-benefício, isto é, se aprisioná-lo mais estimula ou mais arrefece a resistência popular.
A eleição de outubro também deve ser vista como um espaço de propaganda; dificilmente como aposta para reversão do quadro. A pequena brecha que o debate eleitoral abre permite denunciar o processo em curso. Boas votações de candidatos antigolpistas ampliam os custos da manutenção dos retrocessos.
Mas está claro que a coalizão golpista não chegou até aqui para em seguida entregar o poder a alguém que não estiver alinhado com ela e contar apenas com esse capital insignificante, o apoio da maioria da população. A campanha certamente será pesada. Assim como Lula foi afastado, outros candidatos que parecerem competitivos podem sê-lo. Se ainda assim um candidato próximo do campo popular se sagrar vitorioso, ninguém sabe se tomará posse, muito menos se conseguirá governar.
Isso não é alarmismo, é realismo. A ruptura do compromisso das classes dominantes com as regras mínimas do ordenamento democrático-liberal é profunda e nada indica que está para ser revertida.
Para que o seja, é necessário alterar a correlação de forças na sociedade. É necessário investir na reorganização do campo popular e na ampliação de sua capacidade de resistência.
Isso não se faz com bravatas de palanque. Não adianta falar em "desobediência civil", como fez o senador Lindbergh Farias, sem a menor organização capaz de colocá-la em marcha. Também é sem sentido reclamar, como vi parte da esquerda antipetista fazendo, que Lula obedeceu à absurda determinação de entregar o passaporte, porque ele estaria se submetendo à ordem imperante e injusta. Desobediência civil não é porra-louquice ou martírio individual.
Há mais de cem anos, Rosa Luxemburgo escrevia que "é impossível propagar a greve de massas como meio abstrato de luta assim como é impossível propagar a revolução. A revolução e a greve de massas são conceitos que enquanto tais significam apenas a forma exterior da luta de classes, que só têm sentido e conteúdo em situações políticas bem determinadas". ("Desobediência civil", claro, bem poderia entrar na lista de exemplo da pensadora polonesa.)
Ou seja: o necessário é investir no trabalho político e assim construir as condições de uma ação mais ofensiva dos grupos dominados. Infelizmente, a noite que se abateu sobre o Brasil será longa e superá-la exigirá muita luta. Sonhar com uma saída milagrosa é só isso: sonho.
Brasil 247
Não seja modesta, Ministra: quem apequena o STF é a senhora…
POR FERNANDO BRITO · 30/01/2018
Tem destaque, em toda a imprensa, a declaração da ministra Cármem Lúcia – publicada originalmente no site Poder360 – de que não pautará a discussão sobre a prisão de acusados condenados em 2ª instância que ainda tenham recursos pendentes em tribunais superiores, pelo fato de que a discussão – recorrente dentro do STF, desde que se inverteu a jurisprudência histórica de recusá-la – agora envolver o ex-presidente Lula.
“Seria apequenar muito o Supremo”, disse, para acrescentar que não conversou “sobre isso com ninguém”.
Engana-se a ministra.
O que apequena um tribunal onde todos os juízes estão no mesmo patamar é que sua presidenta indique decisões sobre a pauta sem “conversar sobre isso com ninguém” durante um convescote jornalístico-empresarial – estavam no jantar a direção da Shell, da Coca Cola, da Siemens, da Vivo, da Souza Cruz (British American Tobacco).
Ainda mais quando – e ela sabe perfeitamente disso – a questão já vem sendo objeto de polêmica interna há tempos, muito antes da ratificação da sentença de Sérgio Moro no TRF-4. Precisamente, desde 2015, muito antes que se falasse em julgar Lula.
Vários ministros já se manifestaram em contrário, seja por votos, seja por decisões. No primeiro caso, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello. No segundo, Gilmar Mendes, Ricardo Levandowski, Celso de Mello e Dias Tóffoli. A menos que se conte como voto no Supremo a opinião de Sérgio Moro, seriam seis os ministros com objeções a isso; maioria, portanto.
Não se concebe, senão na paradoxal figura de Gilmar Mendes, magistrado tão pequeno e vaidoso capaz de discutir no restaurante Piantella uma questão de tamanha repercussão, não só nas liberdades individuais, mas na cena política do país. Talvez, para não ser injusto, Luiz Fux, do qual, como de Gilmar, ao menos se pode dizer que a vaidade, embora ocêanica, tenha mais dificuldade em afogar o saber jurídico.
Se a ministra o desejava, conseguiu. Em dois dias, começa o ano judiciário com um mal-estar – que, aposto, não será silencioso – instalado na Corte. Aliás, dois, porque a sessão inaugural do STF se dará com um magote de juízes e promotores à porta, defendendo seu auxílio-moradia, tema no qual Cármem Lúcia preferiu ser vaga, dizendo que o assunto “poderá” ser pautado, mas não o foi.
Além do mais, em matéria de apequenamento do Tribunal, a ministra chegou tarde. Já de há tempos a corte se deixou arrastar para a vala da politização e entregou-se ao jogo de fanatismos que a deixou cercada de uma matilha, que no passado atacou a casa de Teori Zavascki e, ainda sábado, “escrachou” Gilmar Mendes num voo comercial.
Retrato acabado de uma Justiça que passou a reger-se pela “cognição sumária” e pelos aspectos “morais” construídos fora dos tribunais, mas na mídia e nas redes sociais furiosas.
Esta noite, com o regabofe no Piantella, enquanto o país arde na crise político-institucional, Cármem Lúcia mostrou-se à altura de uma única coisa: ao nível do rebaixamento das instituições judiciais a simples jogadoras de um jogo político e, portanto, sujeitas ao clamor das torcidas.
Tijolaço
BOULOS: 'APEQUENAR' O STF É SE OMITIR DIANTE DE UMA CONDENAÇÃO SEM PROVAS
Líder do MTST e da frente Povo Sem Medo, Guilherme Boulos rebateu nesta terça-feira, 30, a presidente do STF, ministra Carmén Lúcia, que disse que o STF iria "se apequenar" caso rediscutisse a prisão em segunda instância após a condenação o ex-presidente ser condenado pelo TRF-4; "Ministra Carmen Lucia, 'apequenar' o STF é se omitir diante de uma condenação sem provas e com evidente viés político", escreveu Boulos em sua página no Twitter
30 DE JANEIRO DE 2018
247 - O coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, rebateu nesta terça-feira, 30, declaração da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmén Lúcia, que vê como "apequenar" o STF discutir sobre a revisão de regras de prisão, após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser condenado em segunda instância.
"Ministra Carmen Lucia, 'apequenar' o STF é se omitir diante de uma condenação sem provas e com evidente viés político", escreveu Boulos em sua página no Twitter.
A ministra indicou que ela não tomará a iniciativa de pautar ações que tratam do tema, mesmo que não tenham relação direta com o caso de Lula. "Não creio que um caso específico geraria uma pauta diferente. Isso seria realmente apequenar o Supremo", disse na noite desta segunda-feira (29), ao ser questionada sobre o caso do petista.
Cármen negou que tenha discutido o assunto com colegas do STF nos últimos dias. "Não conversei sobre esse assunto com ninguém. Os ministros estão em recesso", afirmou (leia mais).
Brasil 247
Sonegador de impostos solta fogos contra Lula
Moralista sem moral é aspirante a vice de Bolsonaro
publicado 29/01/2018
E: Clone da Estátua da Liberdade é marca registrada da rede (Créditos: Divulgação). D: Uma das faixas improvisadas para o protesto de quinta-feira (Reprodução: Jornalistas Livres)
Via Jornalistas Livres:
No dia seguinte à condenação de Lula, o empresário Luciano Hang, dono da rede nacional de lojas de departamento Havan, que já foi condenado pela Justiça Federal por sonegação e lavagem de dinheiro, divulgou nas redes sociais um vídeo comemorando a decisão com um foguetório. Apoiadores de Lula não deixaram a hipocrisia barato. No início da noite de ontem (26/1), realizaram um protesto em frente a uma das lojas da Havan em Florianópolis (...) Tudo não passaria de um escracho pacífico e bem humorado de 20 cidadãos indignados, com dois cachorros e uma faixa remendada, se a Polícia Militar de Santa Catarina, chamada pela direção da Havan, não tivesse intimidado os manifestantes, ameaçando-os de prendê-los algemados. (...) O conflito deu origem a outros manifestos em frente às lojas de Itajaí e Criciúma, onde manifestantes promoveram quebra do cartão Havan e boicote à rede.
(...) os manifestantes sustentaram uma faixa voltada para o lado da via expressa, “meio esfarrapada”, segundo eles mesmos, com os dizeres: “Havan não paga impostos. Sonegar impostos é crime. Moralista sem moral!”. Vários carros passavam e buzinavam em apoio ao ato.
Reprodução: Jornalistas Livres
Em sentença da Vara Federal Criminal de Florianópolis, no ano de 2008, a Justiça Federal condenou o empresário Luciano Hang, a 13 anos, nove meses e 12 dias de reclusão, além do pagamento de uma multa de R$ 1,245 milhão por crimes contra o sistema financeiro nacional, como falsificação e lavagem de dinheiro. (...) O empresário apelou em liberdade ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, o mesmo que condenou Lula e, num desdobramento obscuro, a pena acabou prescrevendo.
(...) No segundo semestre de 2017, Luciano Hang já havia assumido seus princípios políticos ditatoriais: gravou vídeo de apoio ao general do Exército Antônio Hamilton Mourão pelas declarações em defesa de uma intervenção das Forças Armadas, valendo-se do jargão “Ordem e Progresso” sustentado pelo Golpe Militar de 64. (...)
Conversa Afiada
segunda-feira, 29 de janeiro de 2018
TRÊS CENAS DA ÓPERA-BUFA CHAMADA BRASIL
O jornalista Ronaldo Lenoir coloca em seu Facebook o "resumo do dia ou de três atos de uma ópera bufa" no Brasil: "Sua excelência vampiresca Michel Temer encerra participação no maior jabá da história da TV brasileira dando uma gorjeta de 50 'temers' ao eterno camelô da esperança dos brasileiros mais pobres, o vídeo de "madame Cristiane Brasil" questionando "a prerrogativa do trabalhador de reivindicar direitos trabalhistas" e o pedido do "paladino da Justiça brasileira, Marcelo Bretas" do "pagamento em dobro, à sua família, do malfadado auxílio-moradia"
29 DE JANEIRO DE 2018
Por Ronaldo Lenoir, em seu Facebook
Resumo do dia ou de três atos de uma ópera bufa.
1º ato
Sua excelência vampiresca Michel Temer encerra participação no maior jabá da história da TV brasileira dando uma gorjeta de 50 "temers" ao eterno camelô da esperança dos brasileiros mais pobres.
2º ato
Madame Cristiane Brasil, em convescote numa lancha, cercada por quatro cavalheiros de torsos desnudos, questiona, com o aval de seus acompanhantes, a prerrogativa do trabalhador de reivindicar direitos trabalhistas.
3º ato
Numa tuitada, o meritíssimo Marcelo Bretas, um dos paladinos da Justiça brasileira, praticamente invoca a Lei de Gerson para justificar o que chama de seu direito de reivindicar o pagamento em dobro, à sua família, do malfadado auxílio-moradia.
Brasil 247
Defesa de Lula apresentará novas provas na ONU
POR FERNANDO BRITO · 29/01/2018
Do site de Lula:
O australiano naturalizado britânico Geoffrey Robertson, que foi agraciado nesta semana com a mais alta honraria da Austrália pelos serviços prestados aos direitos humanos e ao direito internacional, está no Brasil como um dos advogados de defesa do ex-presidente Lula e anuncia, hoje, novas provas a serem apresentadas ao Comitê de Direitos Humanos da ONU sobre as violações aos direitos de Lula, além dos atentados ao Estado de Direito.
Do evento participam também os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, que irão anunciar as providências da defesa nos tribunais brasileiros para reverter a condenação imposta pelo TRF4 de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, e sobre os demais processos envolvendo o ex-presidente Lula.
Entre os debatedores estão Celso Amorim, Antonio Carlos Malheiros, Belisário dos Santos Jr., Eleonora Nassif, Eneida Desirée Salgado, Jessé Souza, Pedro Serrano, Rafael Valim e Walfredo Jorge Warde Jr.
Tijolaço
FLÁVIO DINO: PRIVAR LULA DE LIBERDADE É UMA VIOLÊNCIA
Em entrevista coletiva no Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, em São Paulo, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), avalia que os "julgadores de Lula foram muito passionalizados, pouco sóbrios e pouco comprometidos até mesmo com a aparência de imparcialidade"; sobre a disputa presidencial, ele defende que "passada a eleição, não é possível nenhum tipo de reparação a Lula"; ele ressalta ser uma "violência privar Lula de sua liberdade" e também faz uma crítica indireta ao juiz Sergio Moro: "O desejo de aparecer em capa de revista, ganhar o prêmio de homem do ano, calcular ações a tempo de sair no Jornal Nacional... são coisas que contaminaram o Judiciário"
29 DE JANEIRO DE 2018
Maranhão 247 - Ex-juiz federal, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), concedeu nesta segunda-feira 29 uma entrevista coletiva no Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, em São Paulo, em que comentou a condenação em segunda instância do ex-presidente Lula no TRF4, em Porto Alegre.
Ele observou que "as pessoas estão vendo e há consenso, na comunidade dos intérpretes da lei, de que o julgamento foi atípico. "Os julgadores de Lula foram muito passionalizados, pouco sóbrios e pouco comprometidos até mesmo com a aparência de imparcialidade", afirmou. "É um absurdo que a pena de Lula seja fixada justamente para evitar a prescrição", criticou ainda.
Sobre a disputa presidencial desse ano, Dino defendeu que "passada a eleição, não é possível nenhum tipo de reparação a Lula". "Em condições normais, a lei garante a Lula o direito a uma liminar para disputar a eleição. É uma luta justa e legítima", disse.
Ele ressalta ser "fundamental que, com preferência ou não pelo presidente Lula, todos que acreditam na Constituição e na democracia reconheçam a violência que é privar Lula de sua liberdade".
"Temos de empreender essa luta institucional pelo direito de Lula ser candidato. Os recursos são escassos, mas existem. É uma dimensão fundamental da luta de classes, pois é disso que se trata", analisou.
Para ele, "a principal contradição e questão da luta de classes no país, hoje, é a narrativa em torno do julgamento de Lula. Inviabilizar um candidato como caminho para a aplicação de um programa de retrocessos".
O governador também faz uma crítica indireta ao juiz Sergio Moro, que condenou Lula em primeira instância: "O desejo de aparecer em capa de revista, ganhar o prêmio de homem do ano, calcular ações a tempo de sair no Jornal Nacional... são coisas que contaminaram o Judiciário".
Confira a íntegra de sua fala:
DOMINGOS FRAGA: CASO BRETAS MOSTRA QUE JUÍZES NÃO SÃO MELHORES QUE POLÍTICOS
O colunista Domingos Fraga, do portal R7, mostra como o juiz federal Marcelo Bretas ilustra a hipocrisia que ronda o nosso Judiciário, que diz lutar contra a corrupção, mas quer manter os próprios privilégios, como o auxílio-moradia; "Com o esfacelamento da classe política, muitos brasileiros passaram a ver no Judiciário o guardião da nossa virtude. Nada mais falso", diz Fraga
29 DE JANEIRO DE 2018
247 - O colunista Domingos Fraga, do portal R7, mostra como o juiz federal Marcelo Bretas ilustra a hipocrisia que ronda o nosso Judiciário. "Com Com o esfacelamento da classe política, muitos brasileiros passaram a ver no Judiciário o guardião da nossa virtude. Nada mais falso", diz Fraga.
"Marcelo Bretas está aí mesmo para jogar na cara dos mais ingênuos que um juíz é apenas um ser humano", acrescenta o colunista. O jornal Folha de S.Paulo publica nesta segunda (29) que, apesar da mulher dele ser juíza, e, portanto, ter direito a um auxílio-moradia no valor de R$ 4.377, 73 por mês, Bretas embolsa a mesma quantia.
Um casal ganhar duas vezes o auxílio-moradia pareceu exagerado até para o Conselho Nacional de Justiça, que vedou a prática. Bretas, no entanto, recorreu à Justiça e ganhou (obviamente) o direito de também receber o benefício. Incomodado com as críticas, O magistrado se defendeu no Twitter.
O auxílio-moradia pagos aos juízes e membros do Ministério Público, sabemos todos, é uma gambiarra encontrada por eles para ganharem acima do teto do funcionalismo. Mais de 30 mil magistrados são beneficiados pelo auxílio-moradia, que suga do erário R$ 1,6 bilhão anualmente. "Marcelo Bretas sem querer prestou um grande benefício ao País", conclui Fraga.
Confira a íntegra da coluna aqui:
Brasil 247
PESQUISA APONTA: LULA FOI CONDENADO INJUSTAMENTE
29 de Janeiro de 2018
Por Carlos Lindenberg
A condenação do ex-presidente Lula pelo TRF-4 no dia 24 não surpreendeu, não custa repetir. Seguiu-se o modelito recortado em Curitiba com um adendo ou dois a mais, quais sejam o aumento da pena, por unanimidade dos três julgadores, mais a possibilidade de prisão imediata do ex-presidente, tão logo julgados os embargos declaratórios – a menos que a defesa de Lula consiga o efeito suspensivo da pena, o que não parece tão fácil dado o cerco a que estão submetendo o ex-presidente.
Não deixou de surpreender também a predominância da Teoria do Domínio do Fato, usado pelo relator para justificar o aumento da pena de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês, numa estratégia, ao que consta, para evitar a prescrição do julgado. O que também é discutível, como de resto todo esse processo é discutível e polêmico, menos para a Globonews que o tem como o mais santificado de todos os que têm passado pela justiça brasileira. A propósito, como é indisfarçável a crença dos comentaristas da Globonews na lisura de todo esse processo, tido agora como se fosse um prolongamento do mensalão de triste memória. Ora, não há a menor visão crítica do que se passou em Curitiba e Porto Alegre, sequer a equidistância se exige do comentarista ao abordar o assunto em pauta. Não se discutiu e nem se discute o que pode ter sido, por exemplo, um excesso de zelo de algum dos desembargadores – cujos nomes não vão entrar nesse texto, por desnecessário – nem a deselegância de não terem sequer levado em conta a sustentação oral do advogado Cristiano Zanin, ao menos para contestar um ponto ou outro da defesa. Não, não era necessário. Os votos estavam prontos, a decisão do relator foi obedecida por todos, portanto, por que perder tempo em ser elegante com a defesa?
Na verdade, deu-se o contrário: partes da sentença condenatória do juiz de primeiro grau, Sérgio Moro, foram lidas e relidas varias vezes ao longo do julgamento, o que também não chegou a ser uma novidade, desde que o presidente do TRF de Porto Alegre, Thompson Flores, antes mesmo de ler a sentença de Moro, ao ser tornado pública, a considerou um primor, irretocável. Era a senha para a condenação que viria a seguir, com o agravamento do aumento da pena e a possibilidade da prisão do ex-presidente, esgotados os recursos, lá mesmo no âmbito do TRF-4. Tudo isso significa dizer que a rigor o julgamento não trouxe novidades de maior monta, apenas dificulta a caminhada de Lula e do PT para que o ex-presidente volte a governar o país. Quando eu disse, no último texto aqui publicado, que o juiz era o réu, deu-se o que se previa: o juiz foi absolvido e o réu de fato foi condenado. Como estava escrito.
A propósito, como as pessoas que acompanharam não apenas o julgamento como a saga do ex-presidente viram tudo isso? Nesse sentido, é oportuna a primeira e inédita consulta que o Instituto Quaest, de Belo Horizonte, fez aos brasileiros que têm conta no Facebook, atingindo nada menos de 310 mil pessoas entre os dias 24 e 25 de janeiro agora, com perguntas formuladas pelo Vox Populi em survey face-a-face. Das 310 mil pessoas, 2.980 foram sorteadas aleatoriamente, aponta o relatório, para compor uma amostra representativa do eleitorado brasileiro. Usando dados oficiais do IBGE e do Facebook, o Quaest ponderou a amostra para garantir representatividade de atributos como sexo, idade e região. De forma que o resultado final estima as opiniões e atitudes do eleitorado brasileiro proporcional ao encontrado fora do Facebook.
O primeiro dado da pesquisa refere-se ao nível de conhecimento do que o TRF-4 estava julgando e mostra que 93,5 dos pesquisados sabiam do que se tratava e apenas 6,5 por cento não sabiam. Ao perguntar se na opinião do entrevistado o TRF-4 agiu certo ou errado ao condenar Lula, 3,1 por cento não souberam responder, 42 por cento disseram que agiu certo e 54,7 por cento sentenciaram que agiu erradamente. Perguntado se o juiz Sérgio Moro, autor da primeira condenação, provou ou não que o tríplex era mesmo de Lula, 4,3 por cento não souberam opinar, 39,0 responderam que Moro conseguiu provar e 56,6 por cento disseram que ele não conseguiu provar que o apartamento é de Lula.
O Quaest quis saber se Lula recebe o mesmo tratamento da justiça que outros políticos, como Michel Temer e Aécio Neves. 3,3 por cento não souberam opinar, 37,2 por cento acham que a justiça não trata Lula de forma mais dura e 59,5 responderam que a justiça trata sim Lula de forma mais dura. Se Lula cometeu mais erros ou acertos quando governou o pais, os entrevistados do Quaest disseram: 3,3 por cento não opinaram, 37,4 responderam que ele errou mais do que acertou e 59,3 por cento disseram que ele cometeu erros, mas fez muito mais coisas certas do que erradas em benefício do povo e do país. Nada menos de 42,9 por cento dos consultados, diante da condenação e da inelegibilidade momentânea do ex-presidente, disseram que Lula não deveria se candidatar a presidência da República, ao passo que 55,7 por cento responderam que deveria poder ser candidato em 2018. Cerca de 1,4 por cento não souberam opinar. A consulta inédita de certa forma reflete o que as pesquisas eleitorais vêm mostrando ao longo de todo o ano passado, quando os mais diversos institutos de pesquisas, como o Ibope, o Datafolha ou o Paraná, vêm apontando a liderança e o crescimento do ex-presidente na preferência do eleitorado – uma das razões, certamente, do resultado emanado tanto de Curitiba como de Porto Alegre, que coloca Lula hoje na condição de inelegível e sujeito à prisão, a despeito da decisão do PT de manter a sua candidatura como forma de legitimá-la na consciência popular e de enfrentar resultados judiciais que parecem feitos para tirar o ex-presidente do páreo.
Brasil 247
DUVIVIER LISTA OS BANDIDOS DE ESTIMAÇÃO DO GOLPISMO
"Tô falando, claro, do Alckmin, citado três vezes pela Odebrecht. 'Ah, mas eu gosto dele!' Dane-se. 'Ah, mas quem mandou votar nele foi a Opus Dei.' Não importa. Esta eleição só vai ter ficha limpa, meu amigo", escreve o colunista Gregório Duvivier, que também cita Jair Bolsonaro, João Doria e Henrique Meirelles
29 DE JANEIRO DE 2018
247 – Os golpistas têm seus bandidos de estimação, aponta Gregório Duvivier em sua colunadesta segunda-feira. "Tô falando, claro, do Alckmin, citado três vezes pela Odebrecht. 'Ah, mas eu gosto dele!' Dane-se. 'Ah, mas quem mandou votar nele foi a Opus Dei.' Não importa. Esta eleição só vai ter ficha limpa, meu amigo", escreve ele.
Duvivier também cita outros candidatos da direita ou associados ao golpe de 2016. "Bolsonaro surgiu no PP de Maluf e está entre os beneficiados da 'lista de Furnas', junto com Aécio, Cunha e muitos outros. Recentemente revelou-se que emprega funcionária fantasma vendedora de açaí e que a família dele multiplicou o patrimônio desde que entrou pra política", lembra. "João Doria usou offshore pra comprar apartamento em Miami", afirma. "Henrique Meirelles, além de presidente do Banco Central no governo Lula, presidiu o conselho da JBS. Sim, a empresa dos Irmãosley. Será mesmo que não sabia de nada?", questiona.
Brasil 247
domingo, 28 de janeiro de 2018
Consenso nacional e internacional: julgamento do Lula foi uma farsa
8 de Janeiro de 2018
Por Emir Sader
Só mesmo os colunistas da velha mídia para se lambuzarem com o julgamento do Lula pelos juizecos da Lava Jato. Afinal eles fazem parte da farsa.
Nenhum jurista, de mínimo renome, tolera a acusação forjada pelo Moro e referendada por seus amigos de Porto Alegre. Se faltasse algum órgão de imprensa importante no mundo para se somar à denuncia da perseguição ao Lula, o New York Times se somou, com dois artigos devastadores.
O partido da toga venceu juridicamente, mas a direita perdeu na batalha das ideias. Quem vencerá politicamente?
A direita usa todas suas armas. Desistiu de concorrer eleitoralmente. Não tem candidato, não tem o que propor, não consegue se distanciar do seu governo, e perto dele se condena à mais fragorosa das derrotas.
Então acumula acusações sem provas, processos sem crimes. Pelo número de processos, o Lula seria o mais facínora que jamais a política brasileira teve. Processos por apartamento que não é seu, por sítio que não é seu, por influência que nunca teve na compra dos jatos, por prolongar medida assinada pelo FHC, por tudo e mais alguma coisa. Processado por ter governado a favor do povo, a favor da soberania nacional, a favor da justiça social.
Só os escribas, pagos pelas famílias Frias, Mesquita, Civita e Marinho, levam a sério os votos dos juizecos de Porto Alegre, porque vivem disso.
Mas a lógica fria da narrativa do processo afirma, inquestionavelmente, que se trata de uma armação, de uma ação política, com a velha ficção inventada pelo Moro, de o Lula é a cabeça de uma organização constituída para pilhar o Estado brasileiro.
A mídia internacional passou, logo de aceitar que o governo do PT era o corrupto da história, para que quem dava o golpe é que constitui a maior gangue que já assaltou o Estado no Brasil. Mas ainda aceitava que o Moro era o justiceiro contra a corrupção disseminada no Brasil. O New York Times deu uma pauta diferente: ele leva a democracia brasileira para o abismo. O Le Monde e o Financial Times o acompanham.
A voz das ruas era argumento para o golpe. Hoje a voz das ruas diz outra coisa, denuncia a perseguição ao Lula. Ninguém mais consegue fazer manifestação de apoio ao Moro e à Lava Jato.
O consenso, dentro e fora do Brasil, é outro. A mídia daqui censura o consenso contra seus editoriais e colunistas, porque confirma sua perda de influência e sua perda de credibilidade internacional.
A consciência dessa farsa se baseia na consciência de que o que se julga é o governo do Lula, a forma como ele governou, combatendo as injustiças sociais. Essa é a questão de fundo da perseguição ao Lula.
Esse consenso basta? Está longe de bastar. Não basta ter razão – embora tê-la é necessário -, é preciso ter força política. É preciso transformar a consciência e a indignação da injustiça em capacidade de criar um clima de resistência popular generalizada às ações arbitrárias contra o Lula.
Não basta tirar o passaporte do Lula. Nunca poderão tirar dele a imagem e o prestigio internacional que ele goza, como nenhum outro líder de esquerda no mundo no século XXI.
Lula passou a ser a figura brasileira mais difundida no mundo, com uma imagem sumamente positiva, vinculada estreitamente à luta contra a fome e a miséria, em todos os continentes. A partir de 2013 se iniciou uma operação de desconstrução da imagem do Lula aceita até por seus adversários, não se incomodidade, porque a projeção do Lula era a projeção da temática social no mundo, da soberania na política externa.
Desde então e, de forma mais acentuada a partir do golpe, trataram de associar a imagem do Lula a acusações de corrupção. O prestígio do Lula no mundo incomodava os EUA.
Nos dois últimos anos, conforme o governo do golpe viu sua imagem totalmente desgastada no mundo, com o Lula aparecendo como o seu contraponto, com o apoio popular crescente que o Lula foi tendo, houve uma recuperação clara da sua imagem no mundo. Agora, até mesmo as acusações contra ele passaram a aparecer como o que são – perseguição.
Depois da vergonhosa condenação em segunda instância, o consenso nacional e internacional de que se trata realmente de uma perseguição, sem nenhum fundamento, se impõe. Impõe-se esse consenso nacional e internacional.
Brasil 247
sábado, 27 de janeiro de 2018
Santayana: os pretores esquecem que as armas estão com os centuriões
POR FERNANDO BRITO · 25/01/2018
Num longo artigo, publicado em seu blog, o jornalista Mauro Santayana demole, pedra após pedra, o processo e o julgamento a que foi submetido o ex-presidente Lula. Publico apenas os seus argumentos, por economia, porque lá em seu blog ele compila diversos argumentos de advogados escandalizados com o que se passou, retirados do Conjur.
E destaco a sua conclusão, preocupante – mais, assustadora – de que, ao fim e ao cabo, o Judiciário – não, já não o chamo de “Justiça” – “pode estar também ajudando a entregar, conscientemente – e disso se arrependerá no futuro – o país ao fascismo”. Porque nos países frágeis, como o nosso, ele adverte, quem governa não é uma balança cada vez mais “desequilibrada e torta”, e seus pretores (os magistrados de Roma), mas as armas as que estão com os centuriões, que têm como candidato aquele a quem apavora dizer o nome.
Mauro Santayana, em seu blog
Queiram ou não os personagens que estrearam o espetáculo, o julgamento em segunda instância do presidente Lula será apresentado, nos livros de história, como um dos mais didáticos, sórdidos e mais bem acabados exemplos de como se procede à mais cínica manipulação da opinião pública, com a estruturação, ao longo do tempo, de uma série de mitos e inverdades e a construção, peça a peça, de um castelo de cartas que não se sustenta pelo busca do equilíbrio para a superação da gravidade, mas no mais imoral aproveitamento do ódio, da hipocrisia e da mentira para a distorção do direito e da realidade com objetivos claramente políticos.
Como se sabe, desde quando foi inventado na China, junto com o papel, ou – há controvérsias – pelos árabes, séculos mais tarde (quem sabe como uma evolução pertencente do legado cultural dos antigos egípcios) o baralho não serve apenas para o jogo, e – como acontece com o Tarot – para a interpretação e adivinhação do destino.
Essa invenção lúdica, gráfica, tátil, também se presta, em momentos de recolhimento, solidão ou devaneio, à construção de delicadas estruturas que, por desafiar perigosamente as leis da física, costumam ter – como uma bolha de sabão ao vento – uma existência – e uma consistência – tão frágil quanto efêmera.
As raízes do resultado do julgamento do Presidente Lula, com uma sentença já anunciada, da qual até as pedras já tinham há meses conhecimento, são tão fracas, moralmente, quanto cartas de baralho montadas umas sobre as outras diante uma janela aberta.
Elas devem ser procuradas nas fantasias jurisprudenciais do julgamento do mensalão e nas suas filhas diletas, as famigeradas jornadas de junho de 2013, que abriram as portas para a consolidação da degeneração do arcabouço jurídico brasileiro, da própria governabilidade e da Democracia, e para a emersão do fascismo, do canal fétido do esgoto da História ao qual havia sido degredado pelas memoráveis campanhas da redemocratização da década de 1980, ao primeiro plano do panorama político brasileiro.
O castelo montado pelos desembargadores para a condenação de Lula, com o evidente intuito de impedir a sua candidatura à presidência da República, repetem as fantasias jurídicas que foram enfiadas goela abaixo da sociedade brasileira no julgamento da AP 470, mas que não tiveram, naquele momento, força suficiente para contribuir decisivamente para a derrubada do Presidente da República.
A base da estapafúrdia torre de cartas montada pela turma de desembargadores do TRF-4, parte de uma série de acusações no atacado, quase genéricas, para uma absurda, evidente, descarada, criminalização da atividade política, do pleno exercício do mandato de Presidente da República e do regime democrático de presidencialismo de coalizão.
Assim como no caso do “mensalão”, procura-se lançar contra Lula, mais uma vez, os fedorentos eflúvios da malfadada teoria do Domínio do Fato, por aqui distorcida e retorcida, como já afirmou o seu criador, o jurista alemão Claus Roxin.
Só que, desta vez, o nefasto gênio do mal, apedeuta, sapo barbudo, nine-fingers, cachaceiro, como a ele se referem seus “equilibrados” adversários, não foi acusado apenas de ter conhecimento de crimes cometidos.
Ele teria também, a partir do estabelecimento de uma coalizão política formada para chegar ao poder – como se faz costumeiramente em qualquer democracia – dado origem de forma premeditada e pessoal a uma quadrilha.
Uma perigosíssima ORCRIM que teria como objetivo nomear diretamente bandidos para “assaltar” a Petrobras, por meio da formação de um cartel de empresas de engenharia que devolvia parte do sobrepreço estabelecido nos contratos, em forma de financiamento de campanha para partidos e candidatos e do pagamento de propinas pessoais a corruptos escolhidos.
Para sustentar essa acusação, citam-se afirmações e números genéricos.
Foi criado um “clube”, teria dito um delator“, para o PT era reservado “um por cento de propina”, teria dito outro.
Haveria uma “conta-corrente” informal, segundo um terceiro, mas não se indicam bancos, valores, movimentações.
Fazendo largo uso, em seus votos, os desembargadores, de uma longa lista de dedo-duros e de extratos de seus “depoimentos”.
Ignorando, ou fingindo ignorar, descarada e olimpicamente, o fato de que o Supremo Tribunal Federal já afirmou claramente em mais de uma ocasião que a mera palavra de delatores não serve isoladamente como prova para condenar ninguém.
Especialmente quando, como no caso em pauta, todos os que acusaram o ex-presidente em seu depoimento foram, com certeza, por isso mesmo, generosa e inequivocamente beneficiados pelo Judiciário e o Ministério Público, com a diminuição de suas penas pela “justiça”, como no caso de Leo Pinheiro, de dez para três anos em regime semi-aberto, por exemplo.
A turma do TRF-4 classifica como crime de formação de quadrilha indicações políticas, absolutamente normais, de nomes para ocupar cargos de diretoria e de confiança em empresas, ministérios e autarquias.
Nomeações feitas de comum acordo com partidos, e muitas vezes, com a prévia aprovação de outras instâncias como o Congresso Nacional, e até mesmo de conselhos de administração de empresas mistas, com ações em bolsa, compostos de representantes indicados por seus investidores.
Ora, o que o TRF4 está criminalizando, ao condenar Lula não com provas, mas com um ataque direto a atividades de caráter político-administrativo, são PRERROGATIVAS INERENTES ao cargo de Presidente da República.
Se Sarney nomeava livremente cargos de diretoria, e havia, com autorização da justiça, financiamento privado de campanha para os partidos que o apoiavam devidamente registrado e aprovado pelo TSE.
Se Collor nomeava livremente cargos de diretoria, e havia, com autorização da justiça, financiamento privado de campanha para os partidos que o apoiavam devidamente registrado e aprovado pelo TSE.
Se FHC nomeava livremente cargos de diretoria, e havia, com autorização da justiça, financiamento privado de campanha para os partidos que o apoiavam devidamente registrado e aprovado pelo TSE.
Se todos eles faziam indicações políticas para cargos de primeiro, segundo, terceiro escalão, também na Petrobras e em outras estatais, de comum acordo com partidos a eles coligados e seus partidos sempre foram financiados pelas mesmas empreiteiras envolvidas com a Operação Lavajato, que atendem o mercado brasileiro de obras públicas desde a época do regime militar, e, há 20 anos, os sucessivos governos do PSDB em São Paulo.
Por que no caso de Lula as indicações são automaticamente tratadas como criminosas e as doações de campanha, devidamente registradas à época na Justiça Eleitoral, foram retroativa e automaticamente transformadas pelo Ministério Público e pelo juiz Sérgio Moro em propina, com base apenas na declaração de delatores?
Ao aceitar essas acusações silenciosamente, a Justiça Eleitoral, responsável pela homologação dessas doações à época, a julgar pelas teses da Lavajato, corroboradas pela Segunda Instância de Porto Alegre, não estaria aceitando a hipótese de ter sido conivente, ou no mínimo, passada para trás, durante anos, anteriormente?
Por que Lula está sendo condenado a 12 anos de regime fechado quando outros presidentes antes dele não foram sequer investigados?
Ou tudo isso está acontecendo com o ex-presidente da República porque Lula está sendo acusado – mesmo tendo expandido a economia, o crédito, a agricultura, o PIB, a renda per capita, o salário mínimo e apoiado, por meio do BNDES, algumas das maiores empresas do país nos últimos 15 anos – de “ser comunista”?
Ou por estar disparado na frente nas pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República?
O que pretendiam o juiz e os procuradores da operação Lavajato e os desembargadores do TRF-4?
Que Lula deixasse de formar uma coalizão para disputar e vencer uma eleição para o governo federal porque poderia ser absurdamente acusado pela criação de uma “organização criminosa”?
Que ele, na Presidência da República, deixasse de governar, ou seja, de negociar com partidos a indicação de cargos para empresas e diretorias, porque correria o risco – também absurdamente – de ser condenado, por causa disso, por formação de quadrilha?
Que ele tivesse, como é o caso das falcatruas de bandidos como Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef – que já se encontram confortavelmente tomando uísque na poltrona de suas casas por obra e graça da mesma “justiça” que o condenou a 12 anos – conhecimento de tudo o que fazem, cotidianamente, os servidores que ocupam os 757.158 cargos da administração federal ou os mais de 80.000 funcionários da Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima?
Onde estão, perguntamos – e a nação e o mundo também o fazem – as malas de dinheiro e as contas na Suíça do ex-presidente Lula?
Onde está o ato de ofício que ele teria praticado em troca de corrupção?
Foi ele ou foi sua mulher Marisa Letícia, que assinou o contrato de compra das cotas de um apartamento cuja propriedade lhe atribuem agora?
Por que ela, mesmo depois de morta, teve o seu pedido de absolvição negado pelo mesmo tribunal que acaba de condenar Lula, e não pode ter o seu comportamento separado do comportamento do marido, e a mulher de Eduardo Cunha, viva (até demais) que se badalava a tripa forra na Europa e Dubai com os milhões de dólares recebidos de propina por seu conjugue, foi considerada inocente e absolvida pelo mesmo juiz que condenou implacavelmente Lula?
Como pode a “justiça”, a priori, afirmar que as obras e benfeitorias feitas no triplex não seriam integralmente pagas por Marisa Leticia posteriormente, caso tivesse resolvido continuar com o apartamento, a preço de mercado, quando da entrega da escritura ou das chaves, se o negócio tivesse sido definitivamente concluído e a propriedade não tivesse também sido penhorada pela justiça para pagamento de dívidas da construtora/incorporadora?
Ou agora, além de impedir, previamente, a execução de crimes, como a divisão pré-crime da polícia de Los Angeles do filme de ficção científica Minority Report, a “justiça” brasileira passou também a possuir poderes absolutamente divinatórios – acima de qualquer margem de dúvida?
É claro que Lula cometeu erros – alguns deles políticos e estratégicos- nos últimos anos.
Mas nenhum que justificasse a absurda interferência em curso, de fora para dentro, no processo político nacional, voltada para mudar o rumo da História e o destino do país.
O resultado do julgamento do TRF-4, da forma como se deu, oficializa a constatação de que vivemos em um país em que o ódio atropela a justiça e cospe na cara da lei.(…)
Aqueles que comemoram, hoje, nas fileiras políticas, a confirmação da kafquiana condenação do ex-presidente da República em segundo turno, deveriam botar – tendo-as ou não – as barbas de molho.
Quem está no banco dos réus e está sendo cassado e condenado não é Lula, mas a Democracia Brasileira e o Estado de Direito.
A consolidação da jurisprudência inquisitorial da Operação Lavajato e do TRF-4, com a sagração de parte da mídia e a pilatista indiferença da Suprema Corte, cuja autoridade tem sido banalmente desafiada até por funcionários subalternos da polícia, poderá colocar sob suspeita, cassar e condenar, no futuro, qualquer representante eleito para o Executivo, pela mera formação de uma coalizão de partidos ou a indicação de funcionários para a ocupaçao de cargos de confiança na administração direta e indireta.
Funcionários com os quais terá de compartilhar diretamente a responsabilidade caso venham a cometer qualquer tipo de ilicitude.
A não ser que esse representante eleito tenha um perfil atípico.
Porque, afinal, ao tirar Lula da disputa presidencial, justamente por ele estar à frente nas pesquisas, a “justiça” brasileira, inquisitorial, seletiva e lavajatista, não está apenas celebrando o arbítrio ou consolidando o casuísmo.
Ela pode estar também ajudando a entregar, conscientemente – e disso se arrependerá no futuro – o país ao fascismo nas próximas eleições.
É preciso lembrar que o poder de fato, em países que se contam entre os que mais matam no mundo, com uma estrutura jurídica frouxa, primitiva, como a nossa – totalmente incapaz de defender a democracia – é exercido por quem tem as armas nas mãos, e não a balança – desequilibrada e torta – dos últimos tempos.
E as armas não estão com os pretores, senhores.
Elas estão nas mãos dos vigiles e dos centuriões, que em sua maioria já têm candidato – justamente aquele que será mais beneficiado pela surreal condenação de Lula no TRF-4 – para a presidência da República de 2018.
Tijolaço
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