O juiz federal Sérgio Moro, o procurador Deltan Dallagnol e o TRF-4 já estiveram juntos num caso que será julgado em breve pelo Supremo Tribunal Federal como exemplo de abuso da Justiça; por determinação de Moro, o empresário uruguaio Rolando Rozenblum Elpern e seu Pai, Isidoro, foram grampeados por dois anos, um mês e 12 dias; STJ anulou sentença do magistrado
31 DE JANEIRO DE 2018
Paraná 247 - Reportagem da revista Época desta quarta-feira, 31, conta a história do empresário uruguaio Rolando Rozenblum Elpern, que junto com o pai foi condenado em 2006 pelo juiz Sérgio Moro por corrupção ativa na chamada Operação Pôr do Sol, que apurou remessas ilegais de dinheiro para o exterior.
Nos anos que se seguiram, Rozenblum foi para a cadeia, protagonizou uma fuga espetacular para fora do país, tornou-se um foragido da Justiça, entregou-se à Interpol e seu processo acabou reconhecido como exemplo de uma investigação cujos métodos extrapolam as letras da lei.
Os procuradores do caso eram justamente Deltan Dallgnol e Orlando Martello Júnior – que integram a força-tarefa do Ministério Público em Curitiba. Com a autorização de Moro, os telefones de Rolando Rozenblum foram grampeados por dois anos, um mês e 12 dias.
O caso Rozenblum, como ficou conhecido, reúne personagens familiares aos brasileiros que acompanham há quase quatro anos os desdobramentos da Operação Lava Jato – cujo ápice se deu na semana passada com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos de prisão por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Em 2008 –quando ele ainda estava foragido –, em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou todo o processo por corrupção ativa – inclusive a condenação –, por entender não ter havido "motivação válida" para os grampos, além do tempo abusivo das escutas. Logo em seguida, o Ministério Público entrou com um recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a decisão. O caso – que se arrasta há anos – será julgado em breve. O relator no STF é o ministro Gilmar Mendes.
O caso Rozenblum é uma frustração para Moro, conforme o relato de pessoas que atuam próximas ao magistrado. O juiz entende que o maior obstáculo que enfrentou foi a fuga dos empresários para o país vizinho. A recusa em extraditá-los, iniciativa que não dependia de sua atuação, deixou-o de mãos atadas.
Pouco mais de dois anos e meio depois da anulação do processo de Rozenblum, o mesmo STJ tornou sem efeito todas as provas obtidas na Operação Castelo de Areia – que investigou atividades ilícitas envolvendo a construtora Camargo Corrêa –, sob argumento semelhante: supostas irregularidades ocorridas na quebra do sigilo de dados telefônicos.
Brasil 247
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