SEG, 25/06/2018 - 07:58
A torpe fé numa justiça corrupta alimenta imobilização popular
por Armando Rodrigues Coelho Neto
No dia 25 de janeiro fui à Porto Alegre num gesto simbólico. Minha intenção era deixar claro para os tiranóides do Tribunal Federal da 5ª região que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva não estava e não está sozinho. Seria um a mais, claro!. Que importa? Mas, não alimentei esperança de um voto sequer favorável a ele. Na minha ideia, sempre esteve presente a máxima de que, quem faz o mais faz o menos. Se Dilma Rousseff foi defenestrada da Presidência da República sem crime, numa bandalheira abalizada pelo dito Supremo Tribunal Federal, o máximo já estava feito. O resto tudo é e seria mínimo.
O STF sequer pode ser chamado de omisso quanto ao golpe, porque foi ativo e legitimou, até ditando regras, ritos e rituais, com o ministro Ricardo Lewandowski servindo de cereja de bolo. O mesmo tribunal que se omitiu quanto às ilegalidades patrocinadas pela Farsa Jato, a ópera bufa da medíocre juristocracia que Tio Sam mandou implantar “na legalidade”.
Neste GGN falamos da “justiça do timing” e que, mais cedo ou mais tarde, pelo menos parte da ordem jurídica deveria e deve voltar ao normal. Seja para salvar biografias de alguns urubus da Praça dos Três Poderes, seja para salvar a pele dos bandidos de estimação.
No roteiro do “timing”, o STF reconheceu há pouco a ilegalidade das quase 300 conduções coercitivas promovidas pela Farsa Jato (engodo jurídico do século). É um reconhecimento que serve pra nada, já que a quem queriam prender para arrancar a frase “Lula sabia” já aconteceu e já surtiu seus efeitos. As prisões ilegais foram usadas para gerar confissões sob tortura física e mental em sentido amplo. As tais confissões foram apelidadas de “delação premiada”, cujo nome legal é “colaboração premiada” e, segundo a melhor doutrina, é um ato espontâneo de arrependimento. Assim sendo, colaboração não é a sucumbência do réu diante de uma prisão ilegal por tempo indeterminado, para atender interesses políticos internos e externos inconfessáveis.
Portanto, há pelo menos quase 300 ilegalidades a serem apuradas e punidas e não só elas. Afinal de contas, Tacla Duran e alguns presos têm apontado outras, mas tudo num clima de “isso não vem ao caso” - o clichê sejumoriano que encantou fascistóides. Não à toa o roqueiro Humberto Gessinger (Engenheiros do Hawaii) disse que “o fascimo é fascinante deixa gente ignorante fascinada”. Sim, a Farsa Jato tem ilegalidades suficientes para anulação de sentenças, inclusive do Lula, mas quanto a isso nenhuma providência será tomada pelo Conselho Nacional de Justiça, que não consegue sequer combater a própria corrução de juízes, como bem lembrado pela ministra aposentada Eliana Calmon. Nem esperem sequer um pedido de desculpas das falantes associações de juízes federais ou estaduais.
Também no roteiro do golpe, no exato tempo (“timing”), a senadora Gleisi Hoffmann foi absolvida recentemente quanto a algo estupidamente óbvio. O Artigo 4º da Lei 12.850/2013 (Colaboração Premiada), em seu parágrafo 16, com meridiana clareza prescreve: “Nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”. Quem a acusou sabia disso, e ao fazê-lo quis de um lado criar fato político na cruzada contra o Partido dos Trabalhadores; quis alimentar as paginas fascistóides; quis aproveitar o fato de que uma placa de “Pare” ou “Não pise na grama” ter hoje o mesmo valor do que está escrito na Constituição Federal. Quem a acusou estava fazendo política e não aplicando o direito.
Na mesma trilha do tudo no tempo certo, para manter a aparência de legalidade e democracia, um direito fundamental do ex-presidente Lula tem sua discussão sistematicamente adiada e sua prisão ilegal vem sendo mantida sob argumentos capazes de arrepiar qualquer segundo anista do curso de Direito. Certamente estão esperando mais uma condenação ilegal, quem sabe Sítio de Atibaia, para discutir o tema com outro pano de fundo. A rigor, mais uma farsa travestida de aparente legalidade, quem sabe depois da Copa, mais perto da eleição.
Não adianta dizer que foi golpe e se surpreender com o fato de ser golpe mesmo. Se foi golpe, a Constituição Federal foi rasgada. Se houve um grande acordo nacional com o supremo e com tudo (tudo ainda está obscuro), ao que tudo indica os advogados de Lula parecem estar tentando salvar suas biografias, ao mesmo tempo em que criam fatos políticos. É como se pedissem só pra ter o não, e tentar fazer da indignação alguma força motriz. Não adianta dizer que foi golpe e ficar acreditando que no dia tal vão julgar não sei o quê que pode ser favorável a Lula e manter esperanças vãs na atordoada militância petista. É como se os advogados do Lula quisessem apenas desmoralizar o já desmoralizado STF. É como se o PT estivesse apenas querendo colocar pilha na militância, quando na verdade está minando a esperança dela, que se dilui a cada decepção.
Lula é preso político, o povo já sabe disso, o mundo sabe disso. Conheço juristas até de extrema direita que reconhecem a ilegalidade de sua prisão. Entretanto, se portam como bandidos na base do “perdeu playboy”, como torcedores de futebol que querem ganhar títulos com recurso no “gavetão” e embargos auriculares.
A presunção de culpa de Lula, em tese e apenas em tese, é tão presumível quanto a roubalheira no Poder Judiciário e a sonegação de imposto na Rua 25 de Março. Mas, nenhum juiz, nenhum sonegador, nenhum ser humano pode ser preso por mera presunção. Enquanto isso, é deplorável o número de arquivamentos de processos dos bandidos de estimação e Fora Temer conspira contra o país em conluio com o STF e o mercado.
Eis um quadro que não permite acreditar em solução jurídica. Pela lei, Dilma Rousseff continuaria presidenta, Lula não estaria condenado nem preso. Juízes, fascistas e entreguistas abusam da ignorância popular na base do “juridiquês”, alimentando a farsa do combate à corrupção. Na outra ponta, o PT aposta na lei alimentando a inércia de um povo indiferente (inconsciente?) ao país saqueado. Mais que isso, um povo que ri e repassa às turras memes e piadas sobre sua própria desgraça.
Armando Rodrigues Coelho Neto - jornalista e advogado, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-integrante da Interpol em São Paulo
Jornal GGN
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