Concussão, peculato, lavagem de dinheiro: os crimes possíveis no caso Coaf-Bolsonaro

SEG, 17/12/2018 - 10:58

ATUALIZADO EM 17/12/2018 - 11:12

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN - Se Flávio Bolsonaro ficou com parte do dinheiro movimentado pelo ex-assessor Fabrício Queiroz, o filho do presidente pode vir a ser acusado de concussão. Só este crime rende pena de até 8 anos de prisão, afirma a CartaCapital, que ainda ouviu especialistas que afirmam que, "em tese", há margem para acusações por lavagem de dinheiro e peculato (apropriação de dinheiro público).

O jornal O Globo informou nesta segunda (17) que os 75 assessores e ex-assessores de mais de 20 deputados do Rio de Janeiro relatados pelo Coaf por terem feito movimentações financeiras suspeitas serão investigados individualmente pelo Ministério Público do Estado.

Como Flávio Bolsonaro deixará o mandato de deputado estadual para assumir uma cadeira no Senado em 2019, a competência passou das mãos do MP-RJ para a Procuradoria Geral da República, afirmou O Globo.

Até o momento, a imprensa divulgou que Fabrício Queiroz, que assessorou Flávio Bolsonaro por cerca de uma década, até pedir exoneração em outubro de 2018, movimentou R$ 1,2 milhão em cerca de 1 ano (de janeiro de 2016 a janeiro de 2017).

A primeira-dama Michelle Bolsonaro foi beneficiada com um repasse de R$ 24 mil, que Jair Bolsonaro, o presidente eleito, afirma ter sido parte de um pagamento de empréstimo feito a Queiroz, no total de R$ 40 mil. Segundo o capitão da reserva, a transferência ocorreu fatia, em 10 vezes de R$ 4 mil.

Pelos dados do Coaf, há indícios de que Queiroz operava como um controlador de uma conta bancária que recebia depósitos em dinheiro de outros 9 assessores contratados pelo gabinete de Flávio Bolsonaro.

O ex-assessor tinha o hábito de sacar o dinheiro em espécie dias após os depósitos. O Coaf entendeu que se trata de uma "conta de passagem", com operações que dificultam a apuração sobre a origem e o destino final dos recursos.

A filha de Queiroz, Natalhia, que teve cargo no gabinete de Jair Bolsonaro, está entre os assessores que depositaram valores na conta suspeita. Levantamento do Estadão mostrou que, em 2016-2017, 99% do salário de Nathália pode ter ido parar na conta de Queiroz.

Apesar das revelações, Flávio Bolsonaro age como se o caso de Queiroz fosse situação isolada e diz que o ex-assessor irá prestar esclarecimentos quando convocado pelo Ministério Público do Rio. O parlamentar ainda não se posicionou sobre os demais assessores.

Segundo criminalistas ouvidos pela CartaCapital, há jurisprudência no sentido de que o parlamentar pode ser responsabilizado em ação por concussão quando seus assessores devolvem parte do salário recebido em seu gabinete. Além disso, há hipótese de peculato e a "incorporação dessa renda ilegal por meio de dissimulação de pequenas transações ou outros artifícios pode configurar em lavagem de dinheiro."

A CartaCapital ressalta, porém, que "crimes dessa natureza do Código Penal costumam resultar em ação de improbidade administrativa, em outro setor que não o criminal.

GGN