quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019
quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019
SUBMISSÃO DE BOLSONARO A TRUMP PODE QUEBRAR O AGRONEGÓCIO BRASILEIRO
O agronegócio, setor que financiou a eleição de Jair Bolsonaro, pagará caro pelo apoio a um presidente que bate continência para os Estados Unidos – e não defende os interesses nacionais; isso porque, com o Brasil convertido em colônia de Donald Trump, a China decidiu comprar de fazendeiros americanos a soja e as carnes que antes vinham das fazendas nacionais; o prejuízo será bilionário e Bolsonaro ainda não esboçou reação
27 DE FEVEREIRO DE 2019
247 - Com a subserviência de Jair Bolsonaro a Donald Trump, o Brasil vai perdendo todos os espaços comerciais construídos aos longo de décadas. Os americanos tomaram boa parte do mercado chinês que mantinha aquecido o agronegócio brasileiro ao Brasil. O secretário de Agricultura dos EUA festejou via Twitter que "os chineses se comprometeram a comprar mais 10 milhões de toneladas de soja americana". A tendência é de que o mercado de carne bovina e aves também sofra impacto da ausência de política comercial externa por parte do Brasil.
A reportagem do jornal Folha de S. Paulo destaca que "foi o número que deixou mercados e Donald Trump animados, a ponto de o presidente tuitar: 'Se for feito o acordo com a China, nossos grandes Fazendeiros Americanos serão tratados melhor do que jamais foram tratados antes!'. O Financial Times destacou então, na terça, 'Que forma pode ter o acordo EUA-China', dizendo que ele começaria pela importação maior, por parte dos chineses, de produtos agropecuários como soja, carne bovina e aves."
A matéria ainda acrescenta: "a Reuters, por New York Times e outros, informa que o comissário de Agricultura da UE falou que 'houve retrocesso por parte de países do Mercosul em relação ao acertado em 2017' para o acordo entre os dois blocos. E que foi por 'razões políticas' —o que a agência explicou lembrando que, segundo a chanceler alemã Angela Merkel, 'Jair Bolsonaro tornaria mais difícil alcançar o acordo'."
Brasil 247
terça-feira, 26 de fevereiro de 2019
Vélez Rodríguez acha que somos ladrões e canibais, mas o Hino há de nos salvar. Por Carlos Fernandes
Publicado por Carlos Fernandes
- 26 de fevereiro de 2019
O ministro da educação Ricardo Vélez Rodríguez. Foto: Marcello Casal Jr/Agencia Brasil
Existem atos falhos e atos de deliberada expressão daquilo que de fato acreditamos.
Quando o ministro da Educação Ricardo Vélez Rodriguez afirmou em entrevista que o brasileiro é um “canibal” e que “rouba coisas dos hotéis”, não deixou escapar uma impressão íntima e pessoal do que sente pelo povo que o acolheu, mas sim, vocalizou orgulhosamente algo que não faz o menor esforço para esconder.
A despeito do cargo que ocupa.
E se alguém ainda mantinha alguma dúvida a respeito de seu desprezo pelo Brasil e pelo povo brasileiro, a carta que o Ministério da Educação emitiu a todas as escolas do país dá cabo de qualquer fio de esperança de civilidade e respeito por nossas leis e garantias constitucionais.
Conclamar os diretores de escolas a unir alunos e professores para encenar uma grande peça de propaganda partidária assinalando inclusive o que seguramente é o lema de campanha mais cínico e hipócrita de toda a história, ultrapassa todos os limites legais de probidade administrativa.
Utilizar o Ministério da Educação para fins de promoção pessoal e partidária desafia à luz do sol a moralidade pública e o ordenamento jurídico.
Ainda mais, ultraja os direitos civis de imagem ao expor inadvertidamente crianças das mais tenras idades sem qualquer conhecimento, autorização ou consentimento dos pais ou responsáveis.
Atitudes como essa que violam regras primárias da administração pública não seriam tomadas com tanta convicção se seu autor não acreditasse de fato que pertencemos a uma classe inferior de civilização.
Se dessa forma são praticadas, é porque inexiste qualquer consideração por parte de um estrangeiro que apesar de ter se naturalizado brasileiro, não se sente em absoluto parte desse povo.
É como se nos observasse com a empáfia e a soberba de quem realmente se presume superior. Tudo à revelia do fato de também ter nascido num país latino americano com problemas tão ou ainda mais graves do que o Brasil.
Ao que tudo indica, o homem encarregado por gerir a pasta da educação nacional acredita piamente que sua função na verdade é a de domesticar bárbaros impondo como parâmetro único e inquestionável a ser seguido a sua própria visão de mundo.
Entre descalabros dessa monta, Vélez Rodriguez se mostra um educador ainda mais incompetente do que na função de administrador.
Levando-se em conta que nesse caso específico uma coisa complementa a outra, o que temos não é só um completo inoperante na área, mas, sobretudo, um risco incalculável para o imprescindível exercício do livre pensar.
Para uma nação que passou a flertar com a ignorância e a estupidez, é o recrudescimento de tudo aquilo que nos trouxe a esse estado de insensatez.
Diário do Centro do Mundo - DCM
segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019
VICE DE TRUMP AMEAÇA VENEZUELA E AMÉRICA LATINA
Durante discurso na reunião do Grupo de Lima, o vice-presidente dos EUA, Mike Pence, fez graves ameaças aos militares da Venezuela e aos países da América Latina que não apoiarem a ofensiva para derrubar o presidente Nicolás Maduro; "Se vocês continuarem apoiando, serão responsabilizados. Não haverá lugar seguro para vocês", disse Pence; um dia depois do fracasso da operação americana de "ajuda humanitária", Pence pediu aos países do Grupo Lima para suspender a entrega de vistos para as pessoas que estão no círculo mais próximo de Maduro
25 DE FEVEREIRO DE 2019
247 com Sputnik Brasil - O vice-presidente dos EUA, Mike Pence, atacou nesta segunda-feira, 25, o presidente venezuelano Nicolás Maduro e fez graves ameaças à América Latina durante discurso na reunião do Grupo de Lima, em Bogotá.
"Se vocês continuarem apoiando, serão responsabilizados. Não haverá lugar seguro para vocês", disse Pence. Além disso, o vice de Donald Trump pediu aos países do Grupo Lima para suspender a entrega de vistos para as pessoas que estão no círculo mais próximo do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.
"Pedimos aos países do Grupo Lima que restrinjam a entrega de vistos para o círculo próximo a Maduro", disse Pence , acrescentando que é preciso "estrangular financeiramente" a Venezuela.
Brasil 247
sábado, 23 de fevereiro de 2019
PEPE ESCOBAR: BRASIL JÁ É UMA COLÔNIA DOS EUA
De Moscou, o jornalista Pepe Escobar analisa o tenso cenário na Venezuela e expõe, com exclusividade à TV 247, informações sobre como a Rússia observa a ingerência estadunidense no país vizinho e também quais serão as consequências caso as ameaças de invasão militar se consolidem; em sua análise política, Pepe também dispara que "o Brasil já é uma colônia dos EUA", tamanho o alinhamento do País com Washington; assista
23 DE FEVEREIRO DE 2019
247 - O jornalista Pepe Escobar analisa o delicado cenário na Venezuela e expõe, com exclusividade à TV 247, informações sobre como a Rússia observa a ingerência estadunidense no país vizinho, e também quais serão as consequências futuras caso as ameaças de invasão militar se consolidem. Em sua análise geopolítica, Pepe também dispara que "o Brasil já é uma colônia dos EUA", tamanho o alinhamento do governo brasileiro com Washington.
De Moscou, ele revela informações exclusivas vindas da inteligência militar russa, que aponta a narrativa construída pela Casa Branca. "Os EUA continuarão a colocar Maduro [presidente da Venezuela] como um ditador maluco, a mesma estratégia que fizeram com Saddam Hussein [Iraque] e Muammar Gaddafi [Líbia], assim como Juan Guaidó [opositor de Maduro, atual presidente interino da Assembleia Nacional da Venezuela, que se autoproclamou presidente do país] será o herói".
Ele informa que o exército russo fez outra projeção, comparando a situação atual da Venezuela com a ocorrida na guerra de Kosovo, na província da Sérvia, entre 1989 e 1999.
"Se centenas de milhares de refugiados venezuelanos saírem do País, será a história perfeita para uma intervenção mais pesada, que será realizada através do exército Colômbia, que é uma sucursal do Pentágono", aponta Pepe.
Pepe diz ainda que o exército russo aponta um segundo cenário mais destrutivo, porém, remoto de acontecer. "Poderá ocorrer ataques, bombardeios aéreos de madrugada. Uma espécie de guerra psicológica para encurralar o exército venezuelano".
Brasil
Nesta segunda-feira (25), o Brasil participará de um encontro no Grupo de Lima, composto pelos países Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai e Peru. O grupo possui consonância à política externa estadunidense e irá, durante o encontro, pensar em estratégias de ingerência na Venezuela.
O jornalista revela que não ocorrerá pressão dos EUA com o Brasil durante o encontro do grupo de Lima, tendo em vista que o "país já é uma colônia dos EUA".
Pepe acredita que "o próximo passo dos EUA é transformar o Brasil numa colônia bélica" e que tal postura "seria uma gota d'água para o Exército brasileiro".
Brasil 247
BRENO ALTMAN: NÃO SE COMBATE O FASCISMO COM ROSAS, FLORES E AFAGOS
Jornalista alerta que o Brasil está sob o comando de forças neofascistas e que a resistência contra a agenda de retrocessos, implementada pelo governo Bolsonaro, se faz urgente; "Não se combate o fascismo com rosas, flores e afagos", afirma; à TV 247, o editor do Opera Mundi também denuncia o conteúdo nocivo da reforma da Previdência e a tutela militar intensa estabelecida no governo Bolsonaro; assista
23 DE FEVEREIRO DE 2019
247 - O jornalista e editor do Portal Opera Mundi Breno Altman alerta que o "Brasil está sob o comando de forças neofascistas" e que a luta contra a agenda de retrocessos, implementada pelo governo Bolsonaro, se faz urgente. Em sua análise à TV 247, ele ressalta que "não se combate o fascismo com rosas, flores e afagos" e identifica a "mobilização popular nas ruas" como principal instrumento de resistência.
Na semana passada, mais uma crise, de grandes proporções, abalou o governo Bolsonaro. Gustavo Bebianno foi demitido da Secretaria-Geral da Presidência, após trocas de acusações em público e o PSL esteve no alvo de denúncias de uso de candidaturas laranjas para fazer caixa dois durante a campanha eleitoral de 2018. Bebianno era presidente da sigla à época e responsável pela distribuição do fundo partidário aos candidatos regionais.
Em referência às propostas econômicas, Altman avalia que "o roteiro do governo é sólido, repressivo", mas que "os integrantes do governo são de quinta categoria". "É como se fosse um filme: bom roteiro, péssimos atores", compara.
O jornalista considera que Bolsonaro não passa de um "boneco de ventríloquo do Exército". "Cavalo xucro empina quando é montado. Ele vai corcovear, mas irá amansar".
Ele ainda observa que a tutela do governo "está nas mãos do Exército" e que tal fato "não pode ser subestimado". "O projeto estabelecido pelas Forças Armadas é de fôlego e força", alerta.
"O Estado brasileiro tem sua coluna no Exército. Aqui no Brasil, não foi o Estado que criou o Exército, foi o Exército que criou o Estado", completa.
Reforma da Previdência
Pauta principal do programa neoliberal que elegeu Bolsonaro, Altman afirma que a reforma da Previdência será alardeada aos quatro ventos nas próxima semana. "Vão tentar construir um clima na sociedade de 'ou reforma ou caos'", projeta.
"A pauta da reforma será fundamental para legitimar o governo. Se Bolsonaro não for capaz de vencer a primeira batalha pelo grande capital, ele será incapaz de vencer qualquer outra. Ai sim seria uma crise política séria", aponta.
Fascismo não se combate com flores
O jornalista revela que o mundo vive uma crise da "democracia liberal", consequência ainda da grande crise capitalista de 2008 e que a burguesia segue, desde então, cortando direitos sociais e democráticos conquistados no pós-guerra. "Tal postura", explica, "gerou uma ascensão mundial do conservadorismo, autoritarismo e xenofobia".
Ele diz que o Brasil também sofre as consequências da crise mundial. "Temos um governo com todas as características neofascistas. Por isso é necessário termos identidade política e muita força de mobilização. Não se combate o fascismo com rosas, flores e afagos", conclui.
sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019
CHINA CONFRONTA EUA E RECHAÇA ENTRADA FORÇADA DE 'AJUDA' À VENEZUELA
A China confrontou os EUA abertamente nesta sexta-feira e repudiou a entrada forçada da "ajuda humanitária" à Venezuela, que deve servir de pretexto para a guerra; o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China afirmou em entrevista coletiva que o governo Maduro tem agido de maneira responsável, mantido a calma, a paz e a estabilidade do território, apesar do incremento das provocações nos últimos tempos.
22 DE FEVEREIRO DE 2019
247, com Prensa Latina - A China rechaçou nesta sexta-feira (22) a entrada mediante uso da força da chamada "ajuda humanitária" à Venezuela, as ameaças dos Estados Unidos de lançar uma intervenção militar e qualquer ato que desencadeie tensões violentas nesse país. Geng Shuang, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, enfatizou em coletiva de imprensa que o governo do presidente Nicolás Maduro, de maneira responsável, tem mantido a calma, a paz e a estabilidade do território apesar do incremento das provocações nos últimos tempos.
[O governo venezuelano] "evitou com efetividade os conflitos sangrentos, [mas] a entrega forçada da chamada ajuda humanitária à Venezuela levará a sérias consequências se explodirem enfrentamentos, algo que nenhuma das partes quer ver", alertou.
O porta-voz da Chancelaria chinesa enfatizou que seu país se opõe à invasão militar e a toda ação que cause distúrbios no país latino-americano.
Igualmente, defendeu os laços de cooperação com as autoridades legítimas de Caracas, disse que se baseiam nos princípios da igualdade, benefício mútuo e desenvolvimento comum, e Pequim está pronta para ampliá-los a diferentes terrenos.
Brasil 247
quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019
MORO CULPA A IMPRENSA AO TENTAR EXPLICAR SUA MUDANÇA DE OPINIÃO SOBRE CAIXA 2
Em viagem a Paris, o ministro Sergio Moro tentou explicar a contradição do seu discurso sobre caixa 2, que ele dizia quando juiz ser "pior que a corrupção", e agora atenua a gravidade do crime; segundo Moro, a imprensa distorceu a sua fala; "O que disse naquela época é que a corrupção, quando o dinheiro da propina é dirigido a financiamento ilegal de eleições, é pior do que no caso de enriquecimento ilícito", disse
21 DE FEVEREIRO DE 2019
247 - Com a sua moral em baixa após minimizar o crime de caixa dois, que ele mesmo dizia quando juiz ser "pior que a corrupção", o ministro da Justiça Sergio Moro tentou explicar a contradição e acusou a imprensa - sua principal aliada na ascensão ao mundo político - pelo que classificou como "distorção".
Segundo o ministro, suas declarações sobre o tema quando era juiz trataram de "crimes de corrupção que, às vezes, envolviam dinheiro indo ao agente público para enriquecer ilicitamente, e, outras vezes, o crime de corrupção gerava dinheiro para o financiamento ilegal de eleições".
"O que disse naquela época é que a corrupção, quando o dinheiro da propina é dirigido a financiamento ilegal de eleições, é pior do que no caso de enriquecimento ilícito", disse.
No passado recente, há pouco menos de dois anos, o então juiz Moro disse que considerava a corrupção para gerar caixa dois em campanhas eleitorais pior que o enriquecimento ilícito de agentes públicos e também um crime contra a democracia.
Agora ministro de Bolsonaro, em viagem a Paris para a reunião do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), Moro minimizou a sua fala e disse que os críticos do fatiamento de seu "pacote anticrime", apresentado na terça-feira ao Congresso, não entenderam a sua proposta ao separar o projeto de criminalização do caixa dois para atender a pedidos de setores da classe política que apoia o governo.
"Há uma mal interpretação da imprensa. O caixa dois não é corrupção, é outro crime. Na corrupção sempre há uma contrapartida. Você recebe uma vantagem em dinheiro em troca de uma contrapartida ilegal por parte do agente público. O caixa dois é você receber o dinheiro, utilizar recursos não contabilizados, para fins de eleições. Sempre falei que ambos eram graves, não há nenhuma dúvida quanto a isso. E o governo, diferentemente do que fez qualquer outro, apresentou uma proposta legislativa para criminalização, e vai trabalhar para a aprovação dela", disse.
Superjuiz
Ao ser questionado sobre o laranjal do PSL no financiamento de campanha, que envolvem o ex-secretário-geral da Presidência Gustavo Bebianno e também o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, Moro deu outra declaração inusitada. Disse que o papel do Ministério da Justiça "não é o de trabalhar em casos concretos, como um supertira ou um superjuiz" e sim dar estrutura para os órgãos de controle e de investigação fazerem o seu trabalho.
Ao criticar a sua parcialidade nos processos contra Lula, Moro era chamado de "superjuiz" da República de Curitiba
Brasil 247
Bolsonaro, Moro e o curioso fenômeno das convicções perdidas. Por Carlos Fernandes
Publicado por Carlos Fernandes
- 20 de fevereiro de 2019
Jair Bolsonaro e Sérgio Moro. Foto: SERGIO LIMA / AFP
Foi com o inevitável estardalhaço que o presidente Jair Bolsonaro se desencastelou de seus aposentos para ir ao Congresso Nacional entregar pessoalmente a sua proposta para a tão alardeada reforma da previdência.
Cercado pelo supra suma da nova/velha elite da política nacional, a foto oficial que marcou o momento do repasse do documento das mãos do chefe do executivo nacional para o presidente da Câmara dos Deputados, refletiu a histórica tragédia de um país subequatoriano cujos destinos teimam em ser reiteradamente definidos por gente que jamais compreendeu os dramas e sofrimentos de sua população real.
Com um projeto ainda pior do que o apresentado pelo seu antecessor ilegítimo, Michel Temer, Bolsonaro impôs a sua marca indelével de machismo e sadismo no tema punindo especialmente mulheres e idosos.
O fato de Alexandre Frota encontrar-se ao fundo da imagem com a sua conhecida expressão de garoto pornô na iminência de cometer algum ato de violência sexual deu o ar simbólico e subliminar da coisa.
Quando de suas esperadas palavras à nação, o homem que se aposentou aos 33 anos apelou para o velho, cínico e esgarçado chamamento ao patriotismo dos brasileiros, exigindo que o povo, por mais uma vez, compreendesse e contribuísse com mais uma parcela de suor e sacrifício.
Mas o curioso mesmo na sua fala é quando admitiu ter errado no passado ao votar contra as mudanças nas regras da aposentadoria.
Apenas para lembrarmos, faz muito pouco tempo que o mesmo Jair Bolsonaro era um ferrenho crítico da reforma da previdência chegando a afirmar inúmeras vezes que obrigar o trabalhador a se aposentar aos 65 anos era “um crime”, “uma falta de humanidade”.
É evidente que por esses dias o já velho Bolsonaro não passava de apenas mais um demagogo a entulhar o baixo clero da Câmara em busca de holofotes e algum respaldo popular.
Agora uma vez presidente, já não pode se esconder em discursos humanistas que nada conduzem com a sua história uma vez que se vê obrigado a tomar posição clara e definitiva na eterna dicotomia entre patrões e proletários.
A opção, obviamente, se dá em favor dos patrões, como, verdade seja dita, sempre se deu.
O fato é que esse tipo de discurso demagógico não é em absoluto qualquer novidade na política brasileira e é utilizado à exaustão até por quem jurava a bem pouco tempo atrás não possuir qualquer interesse por entrar nessa seara.
Vejamos o didático caso do ex-juiz Sérgio Moro.
O cidadão que se arvorava na luta paladina contra a corrupção e que se apavonava nos quatro cantos do mundo afirmando ser o Caixa 2 um crime ainda pior do que a própria corrupção, hoje sussurra quase miando que o mesmo Caixa 2 é um crime menor e que não merece qualquer urgência no seu combate.
Não é que, a exemplo de seu chefe, tenha mudado repentinamente de opinião. O fato é que a verdadeira face de um homem é mostrada quando frio e definitivamente confrontado a defender seus reais valores ou, como é o caso, a sua falta.
Da mesma forma que Bolsonaro jamais se preocupou com os idosos pobres e normalmente abandonados pelo Estado desse país, Moro em momento algum quis combater a corrupção endêmica dessa nação.
Ambos, descaradamente, sempre moldaram seus discursos à medida exata de suas necessidades.
Agora, quando realmente são postos a provar as convicções que diziam sustentar, é que resta cristalino que tudo jamais passou de meras aparências a encobrir realidades bem menos democráticas e republicanas.
Como se vê, Jair Bolsonaro e Sérgio Moro provam, por eles próprios, que nenhum país estará a salvo de seus supostos e autoproclamados salvadores.
Diário do Centro do Mundo - DCM
FLAVIO DINO: PREVIDÊNCIA DE BOLSONARO ‘VAI PROVOCAR UM GENOCÍDIO’
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), bateu duro na proposta de Reforma da Previdência enviada pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados; "O regime de capitalização no Brasil é um escândalo. Vai beneficiar o capital e provocar um genocídio", afirmou
20 DE FEVEREIRO DE 2019
247 - O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), bateu duro na proposta de Reforma da Previdência enviada pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20). "O regime de capitalização no Brasil é um escândalo. Vai beneficiar o capital e provocar um genocídio", afirmou ele, segundo relato da Revista Fórum.
"Há dois cavalos de Tróia absurdos: tirar regras da Previdência da Constituição e jogar em lei complementar; e a introdução do regime de capitalização, em que não há solidariedade social, base do atual sistema de repartição", acrescentou ele no Twitter. "Proposta de reforma da previdência do Governo Federal, infelizmente, tem fortes medidas contra os mais pobres e mais frágeis. Por exemplo, idosos pobres, trabalhadores rurais, pessoas com deficiência".
· 22h
Proposta de reforma da previdência do Governo Federal, infelizmente, tem fortes medidas contra os mais pobres e mais frágeis. Por exemplo, idosos pobres, trabalhadores rurais, pessoas com deficiência
Além disso, há dois cavalos de Tróia absurdos: tirar regras da Previdência da Constituição e jogar em lei complementar; e a introdução do regime de capitalização, em que não há solidariedade social, base do atual sistema de repartição.
Brasil 247
PARA VOTAR REFORMA, CENTRÃO QUER ACERTO DE ATÉ R$ 10 MILHÕES POR DEPUTADO
A reforma da Previdência já tem preço: R$ 10 milhões por deputado; é o dinheiro que cada um terá à sua disposição para despejar em obras e repasses federais de seu interesse; a revelação é do colunista Bernardo Mello Franco em seu blog; mas o preço será ainda maior para o governo tentar aprovar sua reforma: haverá distribuição de cargos de segundo e terceiro escalão; a porteira está aberta.
21 DE FEVEREIRO DE 2019
247 - A reforma da Previdência já tem preço: R$ 10 milhões por deputado. É o dinheiro que cada um terá à sua disposição para despejar em obras e repasses federais de seu interesse. A revelação é do colunista Bernardo Mello Franco em seu blog. Mas o preço será ainda maior para o governo tentar aprovar sua reforma. Haverá distribuição de cargos de segundo e terceiro escalão. "Apesar do discurso oficial contra o 'toma lá, dá cá', a Casa Civil tem indicado disposição de negociar", informou Franco. A porteira está aberta.
A quota de R$ 10 milhões é para parlamentares reeleitos. Os iniciantes terão que se contentar com R$ 7,5 milhões. A conta, no total, poderá superar os R$ 500 milhões, sem contar as nomeações. A interrogação sobre as nomeações é se elas obedecerão a praxe estabelecida pelo esquema do clã Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, coordenado por Fabrício Queiroz, de arrecadação de parte das remunerações dos nomeados para compor o caixa da família de Jair, Flávio, Eduardo e Carlos.
O cenário na cúpula do governo ontem, era quase de desolação: "Depois da eleição, o ministro Paulo Guedes disse que bastaria dar uma “prensa” no Congresso para aprovar a reforma da Previdência. Se alguém no governo ainda acreditava nisso, ontem foi o dia de cair na real", escreveu Franco.
"O projeto entregue por Jair Bolsonaro foi recebido com frieza", acrescentou o jornalista, indicando que o centrão está afiando as facas: "Parlamentares da bancada governista deixaram claro que vão aproveitar o momento para forçar um acerto de contas com o Planalto".
"Nas palavras de um senador tucano, o presidente pensou que conseguiria tratar o Congresso como um quartel. Agora será pressionado a dividir poder, fazer concessões e reabrir o balcão de negócios". Assim caminhará a reforma e o governo na selva parlamentar.
Brasil 247
MADURO REAGE À AÇÃO DE BOLSONARO E MANDA TANQUES PARA A FRONTEIRA
O governo do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, começou a mobilizar tropas e tanques de guerra para a fronteira entre seu país e o Brasil na tarde desta quarta; é uma reação ao inesperado anúncio da participação do governo brasileira na entrega da 'ajuda internacional' urdida pelos Estados Unidos, a partir de um pedido feito pelo presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Juan Guaidó, autoproclamado presidente interino; início das operações dos EUA, Brasil e Colômbia está previsto para o próximo sábado
21 DE FEVEREIRO DE 2019
247 -O governo do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, começou a mobilizar tropas e tanques de guerra para a fronteira entre seu país e o Brasil na tarde desta quarta. É uma reação ao inesperado anúncio da participação do governo brasileira na entrega da 'ajuda internacional' urdida pelos Estados Unidos, a partir de um pedido feito pelo presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Juan Guaidó, autoproclamado presidente interino. O início das operações dos EUA, Brasil e Colômbia está previsto para o próximo sábado (23).
O envolvimento do Brasil na primeira fase da operação foi uma surpresa até mesmo para a oposição venezuelana e levou funcionários brasileiros a mergulharem num ritmo vertiginoso de trabalho em Brasília para organizar em menos de três dias o envio de medicamentos e alimentos à cidade de Boa Vista, em Roraima, doados pelos governos do Brasil e dos Estados Unidos, segundo informação de O Globo.
Apesar de Bolsonaro dizer que os militares não irão participar da ação, uma fonte declarou o contrário a O Globo: "o que os militares brasileiros estão fazendo é trabalhar na contra-inteligência".
"Esse trabalho implica estar monitorando cada passo dado pelo governo Maduro para tentar boicotar o canal humanitário, passar informações aos venezuelanos e tentar ajudar a que a iniciativa de Guaidó dê certo. Nossos militares estão participando, mas não de uma forma evidente e que possa levar a acusações de ingerência ou até invasão estrangeira", afirmou a fonte, na reportagem da jornalista Janaína Figueiredo.
Show de pega bobos
Maduro qualificou a falsa ajuda humanitária dos EUA como um "show" e "trapaça pega-bobos" e destacou que a Venezuela já irá receber uma ajuda humanitária da Rússia, que irá entrar "legalmente" na Venezuela e "que foi paga por seu governo".
No total, serão 300 toneladas de remédios e alimentos entregues por cargueiros russos no território venezuelano.
Governo assume que se prepara para invasão militar na Venezuela
Em Brasília, fontes do governo Bolsonaro asseguram que todos os cenários estão sendo avaliados, inclusive os militares.
"É claro que isso não será dito publicamente, mas a verdade é que o Brasil está preparado para tudo, inclusive para uma eventual ação militar" enfatizou a fonte ao jornal.
Brasil 247
quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019
TRIBUNAL ABSOLVE JOÃO VACCARI, EX-TESOUREIRO DO PT, NO CASO BANCOOP
Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitaram por unanimidade nesta terça-feira (19) recurso do Ministério Público e mantiveram a absolvição do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto por suposto crime de estelionato em empreendimentos da Cooperativa Bancoop; o relator do caso sustentou que não existe provas suficientes para incriminá-lo
20 DE FEVEREIRO DE 2019
247 - Desembargadores da 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitaram por unanimidade nesta terça-feira (19) recurso do Ministério Público e mantiveram a absolvição do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto por suposto crime de estelionato em empreendimentos da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), entre eles do Condomínio Solaris, no Guarujá – alvo da primeira condenação do ex-presidente Lula.
Relator do caso no TJSP, o desembargador Camargo Aranha Filho, sustentou a sentença dada em primeira instância pela juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4.ª Vara Criminal da Capital, sobre a a ausência de provas suficientes à condenação.
Brasil 247
terça-feira, 19 de fevereiro de 2019
JUNTA MILITAR ASSUME O PODER: HELENO, MOURÃO, CRUZ E VILLAS-BÔAS
19 de Fevereiro de 2019
Por Mauro Lopes
Por Mauro Lopes, editor do 247 e do Jornalistas pela Democracia - Foram pouco mais de 45 dias da experiência mais bizarra de poder na história do país. Mas acabou. O governo Jair Bolsonaro, como aquele arranjo de poder vitorioso nas urnas em outubro de 2018, não existe mais. Começa agora a fase dois do regime que está encerrando o tempo da Constituição Cidadã de 1988. Assume o poder uma junta militar num governo já dominado por eles. São quatro generais, todos encastelados no Palácio do Planalto: Augusto Heleno, Hamilton Mourão, Carlos Alberto dos Santos Cruz e Eduardo Villas Bôas. A junta pode incorporar nos próximos dias o general Floriano Peixoto Neto, que substitui Bebianno.
Não é propriamente um golpe de Estado. Golpe houve em 2015-16. Eles já estão lá. Já ocuparam todos os postos-chave do governo. Assumem o poder deixado vago pelas figuras caricatas de Bolsonaro e seus filhos. O capitão Jair poderá continuar morando no Palácio do Alvorada e até jogar videogame em seu escritório no Planalto. Basta obedecer seus superiores, os generais.
O mais proeminente da junta militar deveria ser Villas-Bôas. Ele foi o grande estrategista, o articulador, aquele que tomou a peito trair a democracia, submeter o STF para impedir a libertação de Lula, vedar o caminho das eleições ao ex-presidente e com isso garantir o surgimento do novo regime. O papel decisivo de Villas Bôas, que deveria ser mantido à meia luz, foi -de maneira patética, como tudo nesta quadra- lançado à luz do dia pelo desastrado Jair Bolsonaro. Na posse do ministro da Defesa, o general Fernando Azevedo e Silva (outro general) em 2 de janeiro, o agora zumbi presidencial tascou, de público: "General Villas Bôas, o que já conversamos ficará entre nós. O senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui".
Villas Bôas é como um Augusto Pinochet pós moderno, do tempo dos golpes sem mobilização de tropas, sem bombardeios nem sangue nas ruas -por enquanto. Nomeado por Dilma, como Pinochet o fora por Allende, deveria ser agora o chefe da junta militar. Só não o é porque tem uma doença grave e fatal, a esclerose lateral amiotrófica, que o mantém atado a uma cadeira de rodas e a um respirador. Sua mente está afiada e, apesar de debilitado, é um membro pleno da junta.
Com a debilidade de Villas Bôas, assume o papel de presidente informal da junta militar o chefe do Gabinete Institucional da Presidência, general Augusto Heleno, que teve um papel decisivo na campanha eleitoral e é um nome respeitado no oficialato do Exército. Ele e o general Santos Cruz, secretário de Governo, são amigos e formam o "núcleo haitiano" dentro da junta; a eles deve se somar Floriano Peixoto Neto. Todos serviram nas forças da ONU no Haiti (Minustah). Heleno foi o primeiro e esta precedência por coloca-o numa posição de destaque em relação aos demais: foi o comandante da Minustah entre 2004 e 2005; Santos Cruz comandou as tropas de 2006 a 2009 e Floriano Peixoto em 2009-2010.
Hamilton Mourão entra quase como um peixe fora d'água na junta. Não é do mesmo grupo, não priva da intimidade de nenhum deles e sempre foi visto como um outsider. Mas tem algo que nenhum dos demais possui: é o vice-presidente da República, indemissível. Mas aquilo que é uma enorme diferença no mundo civil e democrático talvez tenha menos peso no relacionamento do novo esquema de poder no Planalto. Mourão é indemissível, como vice-presidente. Mas alguém de uma junta militar é "demissível"? O que indica que há desde já tensões latentes no governo que vai se aprumando.
A junta militar assume com amplo apoio das elites civis. Os militares são vistos como, talvez , a última chance de implementação de um programa para o país que pretende alienar as riquezas nacionais e concentrar riqueza em escala nunca vista, sob o discuso da "competência", do ultraliberalismo e sob a égide do "mercado".
Bolsonaro é carta fora do baralho. As elites já haviam concluído que com Jair Bolsonaro não vai dar pé antes das gravações com Bebianno, que desmoralizaram pai e filho de maneira irremedável. Os editoriais de O Globo e d'O Estado de S.Paulodesta terça foram definitivos: acabou. "Seria ingênuo acreditar que Bolsonaro, de uma hora para outra, passará a se comportar como presidente e assumirá as responsabilidades de governo", decretou o jornal paulista. Os Marinho, fazendo jus à longa tradição golpista da família, não se fizeram de rogados: pediram uma junta militar para assumir o comando depois do desgoverno do clã Bolsonaro. Eles sabem o que querem.
Brasil 247
segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019
FHC vendeu estatais por US$ 93 bilhões, e dívida pública brasileira dobrou
Publicado por Diario do Centro do Mundo
- 18 de fevereiro de 2019
FHC
Publicado originalmente no Monitor Mercantil
Ao dizer que vai privatizar empresas para reduzir a dívida, Paulo Guedes repete a desculpa utilizada pela equipe econômica do Governo FHC. Qual foi o resultado? Quem disse que foi um sucesso ganha um curso online de Rodrigo Constantino ou Olavo de Carvalho.
A dívida líquida brasileira em 1994 montava a R$ 153,2 bilhões, equivalente a 29,2% de tudo o que o país produzia (PIB). As receitas com privatização entre 1995 e 2002 somaram US$ 93,4 bilhões, sendo US$ 14,8 bilhões equivalentes a dívidas transferidas aos compradores e US$ 78,6 bilhões em pagamento (destes, 5% em moedas podres).
Parêntese: moedas podres eram títulos da União de pouco ou nenhum valor, como debêntures da Siderbrás, títulos da dívida agrária e letras hipotecárias da Caixa Econômica Federal. Apesar de quase nada valerem, foram aceitas pelo valor de face. Fecha parêntese.
A participação do capital estrangeiro foi bastante significativa no período 1995–2002, atingindo 53% do total arrecadado com todas as desestatizações realizadas no Brasil. As empresas nacionais responderam por 26% da receita, cabendo 7% às entidades do setor financeiro nacional, 8% às pessoas físicas e 6% às entidades de previdência privada.
A maior parte das privatizações (US$ 71,7 bilhões) ocorreram em 96, 97 e 98, quando o dólar médio estava na casa de R$ 1,10. Assim, em valores da época, o Governo FHC arrecadou coisa de uns R$ 100 bilhões, praticamente o valor da dívida apenas da União, excluindo estados e municípios.
Corta para 2002, ao final do governo tucano. Patrimônio estatal torrado, a dívida brasileira, turbinada por juros que alcançaram até 85,74% (em 1995), equivalia a 59,6% do PIB, ou R$ 850 bilhões. Duas vezes mais, em relação ao que o país produz, do que antes das privatizações.
Opaco
As associações de Jornais (ANJ), de Revistas (Aner) e de Rádio e Televisão (Abert) divulgaram nota conjunta preocupadas com a mudança feita pelo Governo Bolsonaro na Lei de Acesso à Informação. “Ao ampliar o número de pessoas que podem decidir sobre o sigilo de documentos públicos, o governo colocou em risco a transparência de seus atos e abriu a possibilidade de restringir o direito constitucional da sociedade e dos cidadãos de acesso a informações de seu interesse.” As entidades finalizam a nota manifestando esperança de que o ato seja revisto.
Ameaça
Espera-se das entidades ligadas à imprensa – especialmente ANJ e ABI – uma manifestação pública sobre a renúncia do deputado – e jornalista – Jean Wyllys a seu novo mandato. O parlamentar abandonou o país devido a sucessivas ameaças, intensificadas após a vitória de Jair Bolsonaro.
Na mira do leão
A Receita pode tornar inaptos 3,4 milhões de CNPJs, por falta de entrega de escriturações e declarações nos últimos cinco anos. A decisão poderá ser tomada até maio. “Cabe alertar que um CNPJ considerado inapto pode trazer problemas não só para a empresa, mas para seus sócios, que passam a ser responsabilizados pelos débitos da empresa e ter seus nomes vetados em novas inscrições no CNPJ”, informa Maurício Balassiano, diretor de Certificação Digital da Serasa Experian.
Berço
Os defensores da redução da maioridade penal no Brasil para 16 anos devem olhar com muita atenção as Filipinas. Lá, a idade mínima é de 15 anos, e o presidente Rodrigo Duterte quer reduzir para 9. Em um ano, 1,3 mil menores de 15 anos foram presos lá.
Paraíso
Uma amiga da coluna comprou dois produtos na Amazon do Reino Unido. A cobrança no cartão de crédito veio pela filial da gigante do comércio eletrônico em Luxemburgo. A Amazon pertence a Jeff Bezos, o homem mais rico do mundo.
Prêmio duplo
A cada acordo de delação, o ex-ministro Antonio Palocci fica mais solto. No acerto com a PF, Palocci terá apenas que prestar serviços comunitários. É um acordo duplamente premiado: ganham o ex-ministro e os atores da Lava Jato que querem manter Lula na prisão pelo resto da vida.
Rápidas
O IAG – Escola de Negócios da PUC-Rio está com inscrições abertas para a primeira turma do curso Gestão Estratégica de Franquias. As aulas começam em 30 de abril: https://siga.iag.puc-rio.br/inscricao/formacao *** A Mostra de Orquídeas levará 2 mil plantas ao Passeio Shopping, de 31 de janeiro a 2 de fevereiro *** A Praça Azevedo Júnior, conhecida como Praça do Café, no Centro Histórico de Santos, foi recuperada pela Associação Comercial (ACS) nesta semana após ter sido pichada.
Diário do Centro do Mundo - DCM
“DO” não trouxe demissão de Bolsonaro e confusão continua
Tempo não faltou, pois a edição do Diário Oficial da União agora é eletrônica.
Mas a publicação regular de hoje não traz a esperada exoneração de Gustavo Bebianno da Secretaria Geral da Presidência.
Ao contrário, o que sai são atos adminitrativos assinados pelo ainda ministro sobre atribuições de funcionários da pasta.
A novela, portanto, prossegue, com novas saraivadas de offs de Bebianno a jornalistas, que vão se alternando no conhecido “morde e sopra”, entre ameaça de revelações e juras de civilidade.
O mais novo off de “interlocutores” está na Veja, quando dizem que o ainda ministro “diz ter ‘papéis e documentos’, mas se cala sobre gravações”.
Pode sair até uma edição “extra” do Diário Oficial durante o dia, mas a pergunta que segue é por que Bebianno tem tanto poder assim?
Tijolaço
ESQUEMA DE CORRUPÇÃO NO PARTIDO DE BOLSONARO É CENTRO DA CRISE
Em meio a tantas denúncias e um movimento de "arrasto" para a cena eminentemente política, quem acompanha o escândalo do desvio de verba pública de campanha associado ao nome de Gustavo Bebianno pode até não se dar mais conta do esquema de corrupção do PSL; entenda e relembre ponto por ponto o que levou à pior crise do governo Bolsonaro até aqui
18 DE FEVEREIRO DE 2019
Do Brasil de Fato - Denúncias de candidaturas laranjas do partido de Jair Bolsonaro, o PSL, feitas pelo jornal Folha de São Paulo, neste mês de fevereiro, revelaram indícios de desvios de verbas públicas em dois estados durante o período eleitoral de 2018. O escândalo coloca em xeque o discurso de ética e combate à corrupção bradado pelo presidente e seus correligionários durante o pleito.
Primeiro Ato
As primeiras denúncias ocorreram em Minas Gerais e envolvem Marcelo Álvaro Antônio, atual ministro do Turismo. Na época, ele era presidente do PSL no estado e tinha o poder de decisão sobre quais candidaturas seriam lançadas.
De acordo com as denúncias do jornal paulistano, Álvaro Antônio está envolvido em um esquema que implica quatro candidaturas laranjas em Minas Gerais.
As candidatas receberam R$ 279 mil da verba pública que deveria ser utilizada na campanha da legenda. Cerca de R$ 85 mil foram destinados a quatro empresas que são de assessores, parentes ou sócios de assessores do hoje Ministro do Turismo.
Ainda segundo o jornal, não há indícios da realização de campanha efetiva das candidatas durante a eleição, que, juntas, alcançaram cerca de dois mil votos, apesar de estarem entre as 20 candidatas que mais receberam dinheiro do partido no país inteiro.
Em depoimento prestado ao Ministério Público, em 18 de dezembro, a candidata a deputada estadual pelo PSL em Minas Gerais, Cleuzenir Barbosa, disse que foi coagida por dois assessores de Marcelo Álvaro Antônio a devolver R$ 50 mil dos R$ 60 mil que havia recebido da legenda.
Frente à denúncia, Álvaro Antônio disse que as as acusações foram feitas "com base em premissas falsas de que houve simulação de campanha com laranjas no partido".
Segundo Ato
Uma segunda denúncia foi feita pela Folha, no dia 10 de fevereiro. Luciano Bivar, recém-eleito segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, teria criado uma candidata laranja em Pernambuco. De acordo com o jornal, o partido de Bolsonaro repassou R$ 400 mil do fundo partidário no dia 3 de outubro, a apenas quatro dias antes da eleição.
Maria de Lourdes Paixão foi a terceira candidata que mais recebeu dinheiro do partido no país e se candidatou de última hora para preencher a vaga remanescente de cota feminina.
De acordo com a candidata, 95% do dinheiro foi gasto em uma única gráfica, destinado à impressão de 9 milhões de santinhos e 1,7 milhão de adesivos. Cada um dos 4 panfleteiros, que ela diz ter contratado, deveria ter distribuído cerca de 750 mil santinhos por dia.
O também presidente do PSL, Luciano Bivar, nega que a candidata tenha sido laranja. Ele argumenta que a decisão de repassar R$ 400 mil foi da direção nacional do partido, na época presidida por Gustavo Bebianno, hoje secretário-geral da Presidência da República. Seguindo no jogo de "empurra", Bebiano, por sua vez, alegou que as decisões dos repasses são das direções estaduais.
À época, Bebianno era o presidente nacional do PSL e coordenou a campanha de Jair Bolsonaro. Ele era responsável formal por autorizar repasses dos fundos partidários e eleitoral a candidatos da legenda.
Segundo apuração da Folha, ele liberou R$ 250 mil de verba pública para a campanha de uma ex-assessora, que repassou parte do dinheiro para uma gráfica registrada em endereço de fachada. Bebianno nega ter envolvimento com candidaturas laranjas do PSL.
Brasil 247
CONTRA 'CRISE LARANJA', BOLSONARO TENTA AGENDA POLÍTICA E PUBLICIDADE
Diante da forte pressão política que abala o seu partido - o PSL - Jair Bolsonaro busca sair das cordas e mergulhar em uma agenda política com o pacote anticrime de Sérgio Moro, fortemente criticado por diversos setores da magistratura brasileira; não bastasse a "fuga" do tema 'Gustavo Bebianno', governo e Bolsonaro pretendem explorar inserções de TV, com o presidente falando sobre regras propostas por Paulo Guedes para a reforma da previdência
18 DE FEVEREIRO DE 2019
247 - Diante da forte pressão política que abala o seu partido - o PSL - Jair Bolsonaro busca sair das cordas e mergulhar em uma agenda política com o pacote anticrime de Sérgio Moro, fortemente criticado por diversos setores da magistratura brasileira. Não bastasse a "fuga" do tema 'Gustavo Bebianno', governo e Bolsonaro pretendem explorar inserções de TV, com o presidente falando sobre regras propostas por Paulo Guedes para a reforma da previdência.
A reportagem do jornal Folha de S. Paulo relata a movimentação de maneira direta: "o presidente Jair Bolsonaro (PSL) planeja ofensiva com agenda de anúncios para tentar abafar a crise que atinge seu governo devido ao escândalo revelado pela Folha das candidaturas laranjas de seu partido. O momento de maior fragilidade política em 49 dias de governo Bolsonaro também tende a provocar a consolidação do poder militar na gestão federal devido à saída do ministro Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral da Presidência), cuja oficialização é prevista para esta segunda (18)."
Segundo o jornal, "o general da reserva Floriano Peixoto Vieira Neto, 64, deverá ser efetivado no lugar de Bebianno. Se confirmado, será o oitavo ministro egresso da área militar no governo, que tem 22 pastas —e Onyx Lorenzoni (Casa Civil) será o último civil com assento no Palácio do Planalto. O embate entre Bebianno, Bolsonaro e Carlos, filho do presidente, que alavancou a crise ao chamar o ministro de mentiroso, foi visto nos últimos dias com extrema preocupação pela ala militar do governo, que busca agora se impor para contornar o desgaste."
A matéria ainda informa que "dentro do governo, existe ainda o temor de que Bebianno 'saia atirando', que a bancada governista fique fachada no Congresso em meio à troca de acusações sobre as candidaturas laranjas do PSL e que as suspeitas do esquema alcancem outros estados além de Pernambuco e Minas (...) Bolsonaro tentará atenuar esse desgaste ao apresentar ao Legislativo nesta semana dois projetos que tratam de bandeiras importantes da gestão: o combate à corrupção e o ajuste das contas públicas."
Brasil 247
sábado, 16 de fevereiro de 2019
BOLSONARO ASSINA A DEMISSÃO DE BEBIANNO
O presidente Jair Bolsonaro já assinou a demissão do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno. A dispensa do auxiliar deverá ser publicada no 'Diário Oficial da União' na próxima segunda-feira (18). ABebianno havia dito que, se a demissão se confirmar, Brasília irá tremer na segunda-feira
16 DE FEVEREIRO DE 2019
247 – "O presidente Jair Bolsonaro já assinou a demissão do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno. A dispensa do auxiliar deverá ser publicada no 'Diário Oficial da União' na próxima segunda-feira (18). A informação foi confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo com dois interlocutores de Bolsonaro", informa a jornalista Vera Rosa. Bebianno havia dito que, se a demissão se confirmar, Brasília irá tremer na segunda-feira.
Abaixo, um trecho da reportagem em que ele faz esta ameaça:
À noite, no hotel, Bebianno soube pela TV que Bolsonaro resolveu demiti-lo usando como argumento o vazamento de um áudio em que o presidente censura a audiência em que ministro receberia um emissário da Rede Globo e não pela situação ocorrida com Carlos Bolsonaro.
Por telefone, a um interlocutor, Bebianno afirmou que vai passar o fim de semana pensando e ameaçou: "Se isso acontecer na segunda, o Brasil vai tremer". A essa mesma fonte, disse que falou a Bolsonaro que o presidente é um ingrato e que o país inteiro vai ver isso. Ainda de acordo com Bebianno, o líder do Planalto está "alienado, perturbado da cabeça". Ele resumiu sua situação com uma frase: "Só sei oficialmente do que eu sei oficialmente".
Brasil 247
O vira-lata desdentado e a disputa pelo Atlântico Sul
14 de Fevereiro de 2019
Por Marcelo Zero
A participação do Brasil no SOUTHCOM dos EUA faz parte de um processo mais amplo, que se iniciou com o golpe de 2016. A agressão à nossa soberania é bem mais grave do que se imagina. Explico.
A projeção dos interesses de um país no complexo e competitivo cenário mundial dá-se, essencialmente, de duas formas: pela política externa e pela política de defesa.
Assim, a plena projeção dos interesses estratégicos do Brasil no cenário internacional, embora dependa de uma política externa consistente, não pode prescindir, também, de uma política de defesa sólida.
Sem dúvida alguma, a persuasão diplomática deve ser o meio principal de afirmação dos interesses das nações, principalmente das nações pacíficas, como o Brasil. No entanto, é forçoso reconhecer que tal persuasão funciona de forma mais eficaz quando complementada pela dissuasão estratégica.
Como assinalou o ex-ministro das Relações Exteriores e ex-ministro da Defesa Celso Amorim:
Não se pode ser a sétima economia, ser membro do BRICS e do G-20, ter toda a importância que o Brasil assumiu e não ter Forças Armadas devidamente equipadas. A existência de forças equipadas e adestradas fortalece a capacidade diplomática e minimiza a possibilidade de agressões, permitindo que a política de defesa contribua com a política externa voltada para a paz e o desenvolvimento.
Com efeito, um país das dimensões geográficas, demográficas e econômicas do Brasil não pode prescindir de uma política defesa eficiente. Mesmo no contexto de uma região pacífica, como a América do Sul, o Brasil, pela abundância de seus recursos estratégicos (água doce, biodiversidade, terras, pré-sal, etc.) e por sua recente projeção geopolítica internacional, desperta cobiça e rivalidades que tem de ser neutralizadas.
A política externa e a política de defesa são, pois, políticas complementares. Ambas projetam que tipo de país que se pretende ser no cenário mundial.
E que tipo de país essas políticas projetam hoje?
Tanto a política externa quanto a política de defesa que vêm se delineando desde o golpe, e que agora se consolidam e se aprofundam com Bolsonaro, projetam um país menor, frágil, que se coloca, de forma submissa, na órbita dos interesses geopolíticos e geoestratégicos dos EUA.
Estamos nos transformando num grande Porto Rico.
Os retrocessos em política externa já se tornaram bastante evidentes. Ao mesmo tempo em que se busca ansiosamente o alinhamento acrítico aos EUA e a alguns aliados, como Israel, se descontroem todas as vertentes exitosas anteriores de uma política externa que havia aumentado extraordinariamente nosso protagonismo internacional, tais como a do Mercosul e a integração regional, a cooperação Sul-Sul, a inserção no BRICS, as parcerias estratégicas com países emergentes, o investimento nos países árabes e africanos, a ênfase no multilateralismo e na geração de um mundo multipolar, etc.
Porém, os retrocessos, um pouco mais discretos e menos perceptíveis, também estão acontecendo na política de defesa. Eles vêm se processando também desde o golpe de 2016, mas agora adquiriram maior celeridade e profundidade com o governo que bate continência para os EUA.
Nos governos do PT, procurou-se articular a política externa "ativa e altiva", que projetava um país independente e forte no cenário mundial, com uma política de defesa consistente, que se propunha criar a dissuasão estratégica plena e contribuir ativamente para o desenvolvimento econômico e tecnológico do Brasil.
Desse modo, em 2005, foi lançada a nova Política de Defesa Nacional (PDN), que conferiu especial destaque à capacitação na produção de materiais e equipamentos com alto valor agregado em tecnologia, com vistas a diminuir a dependência externa do país nessa área estratégica. Além disso, foram criados ou robustecidos vários projetos estratégicos de peso, como o submarino nuclear e o do novo caça, que tinham por objetivo promover a dissuasão estratégica em todos os cenários.
Por sua vez, a Estratégia Nacional de Defesa (END), lançada em 2008, estabeleceu a "revitalização da indústria de material de defesa" como um dos três eixos estruturantes para a defesa do país, ao lado da reorganização das Forças Armadas e de sua política de composição dos efetivos. Dessa forma, a Estratégia afirmou o vínculo indissociável entre defesa e desenvolvimento. A BITD (Base Industrial de Defesa) passou a ser vista como indutora de inovações tecnológicas, com aplicações civis. A END também estimulou o desenvolvimento tecnológico independente, especialmente nos setores nuclear, cibernético e espacial.
A Política Nacional de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa complementavam, dessa forma, a política externa independente daquele tempo, tanto no que se referia à obtenção do armamento adequado e à promoção da dissuasão estratégica, quanto ao estímulo ao desenvolvimento econômico e tecnológico autônomo. A política externa e a política de defesa apontavam, assim, para uma mesma direção: a construção de um país independente, com interesses geopolíticos e geoestratégicos próprios.
Agora, a política de defesa, complementando a desastrada política externa do governo Bolsonaro, aponta também para fragilização do país e para um aprofundamento da dependência econômica, política e tecnológica do Brasil.
Já em 2016, foi assestado o primeiro grande golpe contra a política defesa anterior. Com efeito, a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que congelou as despesas primárias por longos 20 anos, significou inevitável constrangimento econômico à busca da dissuasão estratégica e do desenvolvimento de uma base industrial significativa de defesa.
Nas simulações realizadas, os investimentos em defesa deverão sofrer contrações brutais, pois a despesas constitucionais obrigatórias, somadas ao aumento populacional, deverão aumentar substancialmente, nos próximos anos.
Mesmo supondo que os gastos com defesa não sofram contração nominal ao longo desse período, uma hipótese altamente improvável, seu mero congelamento implicará, supondo que o Brasil volte a crescer a uma média anual de 2,5%, um decréscimo substancial do gasto como percentual do PIB. Assim, cairíamos de 1,4% do PIB, em 2014, para 0,85% do PIB, em 2036.
Além desse dano que a Emenda Constitucional nº 95, de 2016 inevitavelmente ocasionará à Estratégia Nacional de Defesa, é preciso analisar também que a Lava Jato vem causando prejuízos consideráveis à Base Industrial de Defesa. De fato, todas as firmas que vêm sendo paralisadas e fragilizadas pela Lava Jato desempenham papel crucial nessa Estratégia e nessa Base Industrial, já que estão fortemente presentes nos grandes projetos da área.
Não temos dúvida de que a combinação da Lava Jato, que está fragilizando o braço empresarial da Estratégia Nacional de Defesa, com a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que reduzirá drasticamente o investimento estatal nessa área, poderá fazer o Brasil retroceder à década de 1990, quando a tônica dada pelo neoliberalismo era a do desarmamento do país.
Ademais desses fatores econômicos, é preciso lembrar que o Exército dos EUA participou, a convite do governo brasileiro, de um exercício militar conjunto que foi realizado, em novembro de 2017, na tríplice fronteira amazônica entre Brasil, Peru e Colômbia. Tal fato revela uma decisão política preocupante para a soberania nacional, no campo da defesa e da indústria de defesa.
Tratou-se de uma decisão inédita na história militar recente do Brasil, que causou estranheza. O nosso país, até o golpe, vinha investindo na gestão soberana da Amazônia, em parcerias com países da América do Sul, estabelecidas em mecanismos de cooperação regionais, particularmente os da Unasul e os da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Assim, esse convite a uma superpotência estrangeira, que não faz parte da Bacia Hidrográfica da Amazônia, representou um "ponto fora da curva", na tradição de afirmação da soberania nacional numa região estratégica para o país.
Na realidade, esses exercícios vieram na esteira de uma série de iniciativas bilaterais que fazem parte de uma estratégia dos governos pós-golpe de reaproximação subalterna aos EUA, tanto no campo da política externa, quanto no campo da política de defesa.
Nesse diapasão, o Ministério da Defesa do Brasil e o Departamento de Defesa dos EUA assinaram o Convênio para Intercâmbio de Informações em Pesquisa e Desenvolvimento, ou MIEA (Master Information Exchange Agreement), na sigla em inglês. Com tal decisão, os governos pós-golpe investirão na cooperação com os EUA, como forma de "desenvolver" nossa indústria de defesa. Na prática, isso significa renunciar a ter real autonomia no campo do desenvolvimento industrial e tecnológico da defesa nacional.
Ao que tudo indica, setores das Forças Armadas, renunciaram ao desenvolvimento tecnológico relativamente autônomo, previsto na Estratégia Nacional de Defesa, e, agora, apostam equivocadamente numa relação de dependência com os EUA para o seu reaparelhamento.
No mesmo sentido, a anunciada renegociação do famigerado Acordo de Alcântara com os EUA, que impediria o desenvolvimento do nosso veículo lançador e propiciaria a criação de uma base militar norte-americana em solo pátrio, denuncia a retomada de uma nova relação de dependência com aquele país.
A compra da Embraer pela Boeing, face ao uso dual, civil e militar, da tecnologia aeronáutica, deverá também comprometer projetos militares de relevo, bem como inviabilizar o desenvolvimento tecnológico autônomo, num campo sensível e estratégico.
Esses retrocessos, verificados a partir de 2016, agora se aprofundaram claramente com o governo Bolsonaro.
A oferta, anunciada pelo próprio Bolsonaro e por seu chanceler templário, para a instalação de uma base militar norte-americana em território brasileiro, embora temporariamente desmentida por Mourão, nos equipararia a países como Honduras, que são, em seus atuais governos, meros satélites dos EUA.
A participação abjeta do Brasil no plano belicoso e perigoso dos EUA para desestabilizar o governo da Venezuela é outro indicador de uma subserviência que contraria frontalmente os interesses do nosso país na região, os quais estariam muito melhor servidos com uma estratégia de negociação que preservasse a integração regional e a paz no subcontinente.
E agora surge a notícia que joga uma pá-de-cal nas esperanças de quem ainda apostava na preservação da soberania do Brasil.
A anúncio, feito pelo Almirante Craig Faller, chefe do UNITED STATES SOUTHERN COMMAND (SOUTHCOM), ante o Senado dos EUA, de que o Brasil participará do SPMAGTF (Special Purpose Marine Air-Ground Task Force) daquele comando e liderará o exercício naval multinacional UNITAS AMPHIB, significa que o nosso país se engajará ativa e diretamente em operações militares concebidas e lideradas pelos EUA. Ou seja, o Brasil se colocará voluntariamente numa posição de subordinação militar aos EUA, em suas ações em nossa região.
Além disso, o almirante Craig Faller também anunciou, no documento oficial dirigido ao Senado norte-americano, que o Brasil enviará um general para servir como Vice-Comandante para Interoperabilidade do SOUTHCOM.
Os fatos são graves, muito graves.
Os EUA estão fortemente empenhados no combate à influência da China e da Rússia em nossa região e identificam países como Venezuela, Nicarágua e Cuba como aliados desses "inimigos", que precisam ser duramente combatidos.
Portanto, o SOUTHCOM deverá ser usado de forma ofensiva na América Latina para cumprir com esse objetivo geopolítico norte-americano. Não se trata, como poderiam imaginar os panglossianos, apenas de meros exercícios de treinamento com objetivos humanitários, mas também de ações militares que visariam desestabilizar governos da região e estabelecer vínculos de dependência com as forças armadas de "países amigos".
Os EUA não gostariam de envolver suas tropas em terra nessas operações, mas estimulariam de bom grado o envolvimento de tropas brasileiras, colombianas, etc. Faríamos o trabalho sujo.
Há também a intenção de assegurar o acesso privilegiado aos recursos estratégicos de nossa região. Deve-se lembrar que a Quarta Frota dos EUA, a força naval do SOUTHCOM, foi recriada, após 58 anos, justamente em 2008, coincidentemente ou não, após o Brasil anunciar as fantásticas descobertas do pré-sal.
Na realidade, desde que o Brasil se empenhou na constituição da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS), criada pela Resolução 41/11 da ONU, de 27 de outubro de 1986, que os EUA vêm tentando opor-se à projeção do Brasil nesse oceano. Assim, em 2008, mesmo ano da recriação da Quarta Frota, os EUA criaram também o Comando Africano (USAFRICOM), com a intenção clara de contrapor-se à projeção de interesses sino-brasileiros naquele continente.
Aliás, em 2010, tanto o Pentágono como a OTAN pressionaram o governo brasileiro a apoiar a extensão da jurisdição da OTAN ao Atlântico Sul. Contudo, o governo da época manifestou, com vigor, a oposição brasileira à pretensão dos EUA e da OTAN. O então ministro da Defesa, Nélson Jobim, afirmou que considerava como distintas "as questões de segurança das duas metades desse oceano", e que, após a Guerra Fria, a OTAN havia passado "a servir de instrumento de seu membro exponencial, os EUA, e dos aliados europeus". Bons tempos.
Agora, com essa decisão vergonhosa, o Brasil tende a perder projeção geoestratégica própria no Atlântico Sul e na Amazônia Azul, onde está o pré-sal.
Observe-se que, já há alguns anos, a Marinha dos EUA (US Navy) realiza exercícios multinacionais reunindo países membros da OTAN e africanos, para "manobras de patrulhamento no Golfo da Guiné", área onde se situa contraparte africana do pré-sal.
Todas essas medidas e ações convergem para um só cenário: estão sendo minadas as bases econômicas e institucionais da Política de Defesa e da Estratégia Nacional de Defesa e estão sendo tomadas decisões políticas que colocam nossas forças armadas como meras forças auxiliares e subalternas dos EUA.
Essas decisões políticas em matéria de defesa, somadas à política externa de subordinação geopolítica aos EUA, que tanto agrado causa ao capitão sôfrego por continências e ao chanceler templário, nos transformam em lamentável cão vira-lata do Império.
Já a destruição da Base Industrial de Defesa e os constrangimentos econômicos aos investimentos em Defesa Nacional, que deverão ser agravados com a aposta no ultraneoliberalismo, apontam para o desarmamento, a fragilização dos grandes projetos estratégicos, a dependência tecnológica e a absorção de material militar obsoleto.
Assim sendo, não seremos apenas um vira-lata. Seremos um vira-lata desdentado, a latir para os inimigos dos nossos donos.
E o Atlântico Sul será dominado pela OTAN.
Brasil 247
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