No próximo dia 30 se completarão 30 dias da publicação da ata do julgamento da suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro no caso do Triplex do Guarujá - prazo máximo previsto pelo regimento interno do Supremo para a devolução do processo
26 de maio de 2021
STF, ex-presidente Lula e Sérgio Moro (Foto: STF, Stuckert e ABR)
247 - O ex-presidente Lula (PT) pediu nesta quarta-feira, 26, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que marque a retomada do julgamento da suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro no caso do Triplex do Guarujá. O plenário do STF já tem maioria para declarar Moro.
O julgamento foi interrompido em 22 de abril por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello.
Os advogados de Lula argumentam que Marco Aurélio devolveu o processo a julgamento uma semana depois de ter recebido os autos. No próximo dia 30 se completarão 30 dias da publicação da ata do julgamento, prazo máximo previsto pelo regimento interno do Supremo para a devolução do processo.
“Torna-se imperioso, com o devido respeito e acatamento, que seja o feito pautado para o ‘prosseguimento da votação’, como determina a norma regimental, a fim de que se possa aplicar as consequências jurídicas definitivas do quanto decidido”, argumentam.
Na semana passada, os autos do processo de suspeição de Sérgio Moro no caso do tríplex em Guarujá (SP) voltaram ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello.
A expectativa é que o ministro novamente devolva o processo, e que ele seja pautado - talvez nesta semana, de acordo com informação publicada pela coluna de Mônica Bergamo.
O Supremo também havia decidido que os processos contra o ex-presidente devem tramitar no Judiciário de Brasília (DF) e não no de Curitiba (PR).
A Corte já havia anulado, no dia 15 de abril, as condenações de Lula, que teve seus direitos políticos devolvidos e está apto para, eventualmente, disputar a eleição presidencial de 2022.
Brasil 247
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