O deputado Jutahy Magalhães Jr., do PSDB, apresentou projeto de lei na Câmara para reabrir o mercado de petróleo e gás à iniciativa privada; na prática, a proposta do tucano revoga dispositivos do marco regulatório criado pelo governo em 2010, que substituiu "um modelo então considerado um sucesso absoluto", segundo o deputado, dando lugar a um novo regime de exploração e produção desenhado para abrigar as grandes reservas do pré-sal, denominado partilha de produção, "de viés estatizante"; Jutahy argumenta que as duas novas medidas impostas pelo atual marco legal "são hoje os maiores empecilhos ao avanço célere que a exploração e produção no pré-sal demandam"
31 DE MARÇO DE 2015 ÀS 10:37
Bahia 247 - A Petrobras continua na mira da oposição no Congresso e o deputado federal baiano Jutahy Magalhães Jr., do PSDB, apresentou projeto de lei na Câmara para reabrir o mercado de petróleo e gás à iniciativa privada.
Na prática, a proposta do tucano revoga dispositivos do marco regulatório criado pelo governo em 2010, que substituiu "um modelo então considerado um sucesso absoluto", segundo o deputado, dando lugar a um novo regime de exploração e produção desenhado para abrigar as grandes reservas do pré-sal, denominado partilha de produção, de viés estatizante, que obrigou a Petrobras não só a ser a operadora única de todos os blocos do pré-sal como também a participar de todos os consórcios a serem formados com no mínimo 30% de participação.
Jutahy argumenta que as duas novas medidas impostas pelo atual marco legal "são hoje os maiores empecilhos ao avanço célere que a exploração e produção no pré-sal demandam, pois a situação financeira da Petrobras é dramática, totalmente diferente da época em que foi aprovado", há quatro anos, "não obstante alertas dados, à época, pela comunidade do setor, de que o preço do valor do barril de petróleo não subsistiria por muito tempo na casa dos US$ 100/Brent".
O parlamentar lembra que "dificuldades de capitalização da estatal em razão dos assombrosos casos de corrupção, da postergação nunca antes havida da divulgação dos balanços financeiros de 2014, e do rebaixamento do ranking da Moody's – Agência Internacional de Risco –, que criará obstáculos para a obtenção de créditos com taxas de juros no patamar do que é normalmente praticado pelo mercado, são forte alerta de que é preciso realizar o ajuste legal ora proposto, de forma a possibilitar que a Petrobras volte a gozar da credibilidade no competitivo mercado internacional, possa obter recursos a taxa de juros favoráveis e consequentemente otimizar seu orçamento e investimentos" futuros.
O tucano lembra ainda que a Lei nº 9.478, de 1997, que abriu o mercado de petróleo e gás natural à iniciativa privada e foi revogada pelo marco atual, "permitiu o fortalecimento da Petrobras em bases competitivas, proporcionou troca de experiências e tecnologia com renomadas empresas petrolíferas do cenário mundial e foi responsável pelo grande salto de qualidade nesse setor que saiu de uma produção de 866 mil barris/dia em 1997 para 2,3 milhões barris/dia em 2014, produção essa que poderia ser maior não fosse a estagnação da produção entre 2011 e 2013, não obstante o início da produção de alguns campos do pré-sal hoje já na faixa de 500 mil barris/dia".
Brasil 247
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