Sem negociação, fim do fator previdenciário foi aprovado com votos do PT e do PMDB.

Por Equipe do Blog

Todos sabiam do risco real do fator previdenciário, criado pelo PSDB no governo FHC para retardar as aposentadorias, cair na Câmara, até porque o PT e as centrais sindicais, inclusive a CUT, eram contra e sempre exigiram do governo uma alternativa. As negociações nunca avançaram — vejam que a possibilidade de o fator ser revogado existia desde, pelo menos, 2012. O resultado veio ontem. O fator previdenciário foi revogado e parte dos votos necessários vieram do PT.

O fator previdenciário é calculado de acordo com a idade do trabalhador, tempo e alíquota de contribuição e expectativa de sobrevida. A emenda aprovada ontem, de autoria do PTB, adota a fórmula 85/ 95 — soma, para mulheres e homens, a idade mais o tempo de contribuição. Caso o trabalhador decida se aposentar antes de atingir essa marca, a emenda determina que a aposentadoria continue sendo reduzida pelo fator previdenciário. Pelos cálculos do governo, se os trabalhadores não optarem pelo fator na hora de se aposentar, os gastos da Previdência com aposentadoria vão aumentar em R$ 40 bilhões em dez anos e R$ 300 bilhões nos próximos 20 anos.

A emenda foi aprovada por 232 votos a 210, com votos da base do governo. O PMDB registrou 20 votos contra o governo e o PT, nove votos contra.Já o PSDB votou pelo fim de algo que ele mesmo havia criado, sabendo que o PT e a CUT sempre defenderam a alternativa aprovada. O governo perdeu. Segundo a Folha, a presidente Dilma irá vetar a emenda se o Senado também aprovar o texto. E negociar com as centrais sindicais uma outra proposta num prazo de 180 dias. De acordo com o Estadão de hoje, para aprovar as Medidas Provisórias 664 e 655, do chamado ajuste fiscal, os senadores do PT vão cobrar da presidenta o compromisso de que não vete a medida.

Reforma tributária

A aprovação da fórmula que flexibiliza o fator atual não é um desastre. Talvez ajude o governo a apresentar logo uma proposta de reforma tributária, para além da simplificação prometida pelo ministro Joaquim Levy em Londres. O país precisa enfrentar a questão de como financiar os investimentos. O ciclo de desenvolvimento da era Lula foi esgotado e para voltar a crescer precisamos de mais recursos públicos, mas com uma nova matriz tributária. E precisamos enfrentar as questões cambial e dos juros, como debateram ontem na Folha os economistas Samuel Pessôa e Luiz Gonzaga Belluzzo.

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