POR FERNANDO BRITO · 16/04/2017
A entrevista dada à Folha por Eliana Calmon, ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça e ex-corregedora nacional de Justiça – ou seja, a responsável por identificar e punir desvios de juízes – é de uma gravidade imensa.
Ela diz, com todas as letras, que a lava Jato “pegou o Executivo, o Legislativo e o poder econômico, preservando o Judiciário, para não enfraquecer esse Poder”.
Vindo de quem ocupou uma das mais altas posições na Magistratura, não se pode evitar o óbvio: então procuradores e juízes podem decidir “quem vai e quem não vai” para o pelourinho?
Opa, doutora, então devemos supor que juízes e promotores que receberam propina estão sendo poupados ou, ao menos, “deixados para depois”, uma espécie de sobremesa.
Em “penalês” isso se chama prevaricação. Crime.
A ex-ministra explica que “por uma questão estratégica, vão deixar para depois”, como se isso fosse jurídico. Não é, a “estratégia” a que ela se refere tem nome: política, o que é inadmissível que integrantes do sistema judicial, parajudicial e até o policial (que, na prática, está há tempos sob seu comando) façam.
Enfraquecer o Poder Executivo e o Legislativo para fortalecer o Judiciário?
Mas a doutora Calmon vai além. Confessa ela própria ter pactuado com vazamentos ilegais: “Como ministra, vi muitas vezes o vazamento de informações saindo da Polícia Federal e nada fiz contra a PF porque entendi qual foi o propósito”.
Doutora, a senhora leu o artigo 37 da Constituição? Diz lá que os poderes públicos obedecerão “aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Não fala que obedecerão ao princípio da “conveniência” ou da “estratégia”.
As barbaridades, na entrevista, se sucedem. Ela fala numa “moda Moro” no meio judiciário, num acesso de sinceridade que revela a contaminação dos julgadores por uma “severidade” que pode ser vista, também, como a busca de condenações e, antes delas, a de notoriedade espetaculosa.
A entrevista é uma confissão, ainda mais para quem recebeu – na forma contabilizada – o mesmo que muitos outros tiveram, quando foi candidata ao Senado na chapa da “fadinha da floresta”, sob as bênçãos de Eduardo Campos, que não está com uma penca de inquéritos porque morreu.
A única atenuante que a doutora merece é a de que, logo na segunda pergunta da entrevista, ela diz que ficou surpresa com a presença de José Serra e Aloysio Nunes Ferreira na lista dos investigados. Por aí a gente já fica sabendo quem são os santos de seus altares e põe em dúvida a capacidade de Sua ex-Execlência de julgar o que quer que seja.
Tijolaço
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