Ao contrário do que a mídia golpista espalha pelo mundo, o Supremo venezuelano não fechou o Congresso nem o impede de legislar. Desde julho do ano passado o Congresso venezuelano vem ignorando e desafiando decisões da Suprema Corte. A medida tomada agora pelo Supremo já podia, constitucionalmente, ser adotada há quase um ano. Por Aline Piva
Por Nocaute em 31 de março às 19h36
Por Aline Piva
O Supremo venezuelano acaba de tomar uma decisão que tem levantado muitas controvérsias: a Sala Constitucional desse organismo deve assumir, de maneira temporária e conjuntural, algumas das funções da Assembleia Nacional para cobrir o estado de omissão constitucional que já se prolonga por mais de um ano. Já vozes se alçam reforçando a narrativa de que está em curso um golpe de Estado – em sua maioria, os suspeitos de sempre, como Luis Almagro, os governos de direita da região, o governo ilegítimo do Brasil, mas inclusive algumas vozes progressistas – ou consideradas progressistas.
Em primeiro lugar, para a gente entender o que está acontecendo, a gente precisa lembrar que a Assembleia venezuelana está em desacato (ou seja, em desacordo com a ordem jurídica vigente), desde julho de 2016, quando empossou três deputados do Estado do Amazonas cujas candidaturas haviam sido impugnadas por suspeita de fraude. Estando em desacato, a Assembleia não tem legitimidade para exercer suas funções, levando a uma omissão constitucional no seio do Estado venezuelano que impede que decisões fundamentais para o funcionamento do país possam ser tomadas.
E é exatamente para sanar essa omissão constitucional que o Judiciário estabeleceu que sua Sala Constitucional poderá decidir – reforço -, de maneira temporária e pontual e somente em alguns casos extraordinários sobre temas que são de competência do Legislativo. “Ah, mas isso é um golpe”, “ah, a Assembleia foi dissolvida”, dizem aqueles a quem interessa reforçar a narrativa de que o governo de Maduro é uma ditadura. Não, na realidade, o parlamento poderia voltar à sua normalidade em apenas dois dias, simplesmente retirando os deputados que tomaram posse ilegalmente e convocando novas eleições para a presidência da Casa, uma vez que a atual mesa diretiva foi eleita depois que a Assembleia já se encontrava em desacato. Ou seja, não há dissolução: o Poder Legislativo segue existindo e seus membros seguem empossados.
É importante lembrar que estamos falando de uma Assembleia Nacional que vem pedindo abertamente intervenções estrangeiras no país, afrontando diretamente preceitos constitucionais elementares, e que já tentou destituir ilegalmente não só Maduro mas também o próprio Supremo e o Conselho Nacional Eleitoral.
Através das duas sentenças pronunciadas essa semana, o Supremo venezuelano ratificou sua tarefa central de preservar o Estado de Direito frente a ataques que pretendem desconhecer o ordenamento jurídico e violar a soberania nacional. Digo mais: se também contássemos, no Brasil, com um Judiciário sério, algo semelhante deveria ter acontecido durante o escandaloso golpe contra Dilma Rousseff.
Assim como aconteceu no Brasil, a guerra agora é pela construção de uma opinião pública negativa sobre o governo Maduro e o sobre o Chavismo. Vinte líderes da oposição estão nesse momento, um dia após a decisão, fora do país, em reuniões para avançar suas agendas. Henrique Capriles está nesse momento, agora, aqui em Washington, reunido na sede da OEA com Luís Almagro e com outros embaixadores de países que justamente nessa semana fizeram um Conselho Permanente Extraordinário para discutir questões internas da Venezuela. Se a oposição venezuelana e seus apoiadores internacionais consolidarem essa matriz de opinião de que há um Golpe de Estado em curso, nós veremos em um horizonte não muito longínquo uma intervenção estrangeira no país. Não é hora para nos perdermos em conjecturas.
Nocaute
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