segunda-feira, 30 de abril de 2018
BOFF: ‘MORO AFRONTA O STF PORQUE TEM ALGUÉM MAIS ALTO QUE ELE, A QUEM SERVE’
O escritor e teólogo Leonardo Boff avalia no Twitter que "Moro pode afrontar decisões do STF porque tem alguém mais alto que ele, a quem serve. Este alguém está dentro e fora do Brasil num conluio que não exclui parte do próprio STF"
30 DE ABRIL DE 2018
247 - O escritor e teólogo Leonardo Boff avalia no Twitter que "Moro pode afrontar decisões do STF porque tem alguém mais alto que ele,a quem serve. Este alguém está dentro e fora do Brasil num conluio que não exclui parte do próprio STF".
Moro decidiu manter o processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acerca do sítio de Atibaia sob o seu controle, mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado que os anexos do processo que não possuem relação com a Petrobras sejam enviados para a Justiça Federal em São Paulo.
Segundo Moro, há precipitação das partes – a defesa pede a transferência imediata do processo para São Paulo e a força-tarefa defende que ele fique em Curitiba – já que o "respeitável acórdão" do STF "sequer foi publicado".
Brasil 247
Janio: a delação de Palocci presta ou não presta?
Janio de Freitas, em sua coluna na Folha, faz a pergunta que escapou ao “jornalismo investigativo” que se debruça em vazamentos e suposições sobre a festejada delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci: o que fez o Ministério Público rejeitá-la e, meses depois, a Polícia Federal aceitá-la?
Não é uma questão menor e ninguém achará que é desinteresse dos promotores em obter qualquer coisa que atinja o ex-presidente Lula. E, como – ao contrário do MP – a PF não tem poder legal para, em acordos, definir limites de penas, sejam as de prisão ou as de indenização, o que faria Palocci “entregar” mais por menos?
Janio de Freitas, na Folha
O acordo de delação muito premiada acertado entre Antonio Palocci e a Polícia Federal é um caso especial, mas não pelo que contenha contra Lula e diretores de bancos, tema de excitada especulação e presumidos temores.
Tanto a PF como a Lava Jato, que recusou o acordo com Palocci, põem-se sob indagações e suspeitas por suas atitudes ante Palocci e entre si. Essa história, em que também o Supremo toma parte —o que já insinua complicação—, não tem chance de escapar a mais um entrevero degradante.
Como preliminar, o Supremo parou a meio caminho e deixou em suspenso seu iniciado reconhecimento a direito da PF de negociar acordos de delação, rompendo a exclusividade que os procuradores exercem e exigem.
Assim como há anos se vê nas delações à Lava Jato, o vende-e-compra de acordo policial precisa passar pela concordância ou recusa do Supremo. A indefinição das condições em que a PF fará acordos e premiações, porém, deixa o seu entendimento com Palocci pendurado em futuro impreciso.
O motivo de serem as “revelações” de Palocci rejeitadas pela Lava Jato e validadas pela PF é obscuro. A defesa e mais de um procurador repetiram, várias vezes, que Palocci não disse o que os procuradores dele exigiam.
Neste caso, ou eram exigências que a PF considerou descabidas, ou tinham cabimento e a PF, por motivos descabidos, curvou-se à concessão de dispensá-las. Inúmeros precedentes autorizam suspeitas sobre um lado e sobre o outro. Situações assim tiram a legitimidade do inquérito e do processo. A da delação, tratando-se de Palocci, nem se cogite.
Por bastante tempo, insisti em referências à casa alugada pela turma de Palocci em Brasília, durante sua permanência como ministro da Fazenda. Tanto quanto a dinheirama por ele acumulada em pouco tempo, ou a função dessa casa é contada pelo delator, ou já a priori sua delação de nada vale.
A casa não foi alugada só para receber moças bem remuneradas. Foi, como uma fortaleza de bicheiros, lugar em que se arquitetaram negócios sigilosos. Inclusive com a presença de figurões do empresariado.
Ao assumir o ministério, Palocci fez se mudarem para Brasília, mas não para integrar o governo, ao menos cinco da sua turma quando prefeito de Ribeirão Preto.
Na Justiça de São Paulo, o acusado ex-prefeito conseguiu contornar os processos sobre suas atividades paulistas com a turma. O possível acordo premiado é a oportunidade de que não se passe o mesmo com as atividades originadas da ligação entre o Ministério da Fazenda e a casa dos encontros.
Da delação de Palocci pode-se esperar qualquer coisa. Mas se espera também, e mesmo antes, a explicação da Lava Jato e da PF sobre os motivos das respectivas aceitação e rejeição das mesmas e alegadas confissões.
Afinal, esse Antonio Palocci lembra uma expressão que não merecia o esquecimento: “Fulano não presta”.
Tijolaço
Palocci receberá R$ 30 milhões caso Moro homologue a delação dele. Por Joaquim de Carvalho
- 30 de abril de 2018
Agora vale
Dois aspectos chamam a atenção na notícia vazada pela Polícia Federal de que o ex-ministro Antônio Palocci fechou acordo de delação premiada.
Uma delas é a data em que a informação foi vazada, imediatamente após a decisão da segunda turma do Supremo Tribunal Federal de tirar de Moro a delação da Odebrecht referente a Lula.
Cheira à contra-ataque, retaliação à decisão da corte em Brasília.
Outro aspecto que chama a atenção é que o acordo de delação premida está sendo costurado pela Polícia Federal, não pelo Ministério Público Federal.
Até então, a força-tarefa coordenada por Deltan Dallagnol era a responsável por todos os acordos de delação premiada homologados pelo juiz Sergio Moro em Curitiba.
“Coincidência ou não… não me lembro de nenhum delator fechando acordo em Curitiba depois da minha entrevista ao jornal El Pais em julho do ano passado”, anotou Rodrigo Tacla Durán através do Twitter.
Tacla Durán é o advogado que denunciou à imprensa e à CPI da JBS um amigo de Sergio Moro, Carlos Zucolotto Júnior, também advogado, como intermediário numa negociação para vender facilidades em um acordo de delação premiada.
Pagando 5 milhões de dólares por fora, Tacla teria expressiva redução da pena e ficaria com 5 milhões de dólares de uma conta dele em Cingapura, bloqueada por Moro.
Tacla Durán não aceitou e, refugiado na Espanha, onde tem cidadania, resistiu ao pedido de prisão de Moro, e a justiça do reino espanhol negou a extradição.
Tacla Durán vive livremente na Espanha, onde tem empresa e de onde costuma publicar tuítes que minam a credibilidade da outrora chamada República de Curitiba.
O último deles é sobre a delação premiada de Palocci. Por que a Polícia Federal está à frente desse acordo?
Tacla Durán suspeita que é em razão das denúncias que fez, que tornou o MPF de Curitiba suspeito.
“Coincidência que agora é só por esse caminho (Polícia Federal) que delator fecha acordo em Curitiba?”, provocou o ex-advogado da Odebrecht, também através do Twitter.
Na denuncia sobre a indústria da delação premiada, feita em 2017, Tacla Durán juntou cópia periciada da conversa que teve com Carlos Zucolotto Júnior, em 2016, por aplicativo de celular. Vale a pena recordar a conversa:
Zucolotto: Amigo, tem como melhorar esta primeira… Não muito, mas sim um pouco.
Rodrigo Durán: Não entendo.
Zucolotto: Há uma forma de melhorar esta primeira proposta… Não muito. Está interessado?
Rodrigo Durán: Como seria?
Zucoltto: Meu amigo consegue que DD entre na negociação.
Rodrigo Durán: Correto. E o que que se pode melhorar?
Zucolotto: Vou pedir para mudar a prisão para prisão domiciliar e diminuir a multa, ok?
Rodrigo Durán: Para quanto?
Zucolotto: A ideia é diminuir para um terço do que foi pedido. E você pagaria um terço para poder resolver.
Rodrigo Durán: Ok. Pago a você os honorários?
Zucolotto: Sim, mas por fora, porque tenho que cuidar das pessoas que ajudaram com isso. Fazemos como sempre. A maior parte você me paga por fora.
Rodrigo Durán: Ok.
O que reforçou a denuncia de Tacla Durán à época é a cópia de um e-mail do Ministério Público Federal, enviada depois da conversa com Zucolotto, em que os termos acordados pelos dois aparecem na minuta do acordo.
Depois da denúncia do ex-advogado da Odebrecht, nenhum outro acordo costurado pelo Ministério Público Federal foi divulgado, mas a delação premiada continuou na berlinda.
Em depoimento em março deste ano, prestado na Vara de Moro, o ex-executivo da Odebrecht Rogério Araújo, delator da Lava Jato, foi confrontado com a pergunta se ainda recebia valores da empresa.
Um advogado pergunta:
“O senhor ainda recebe esses valores?”
O ex-executivo confirma que recebe valores mensalmente, embora tenha saído da empresa em junho de 2015.
O advogado quer saber a título de que ainda recebe dinheiro da empresa.
Moro interfere:
“Foi rescisão contratual, doutor”.
Rogério repete:
“Foi rescisão contratual”.
Outro advogado tenta buscar esclarecimento:
“O senhor falou duas coisas. O senhor falou que tinha recebido a título de rescisão contratual e de que também existiria um programa…”
O procurador da república corta:
“Doutor, ele falou que esse programa aí foi no contexto da rescisão”.
O advogado insiste com o depoimento:
“O senhor pode esclarecer?”
O procurador, embora não estivesse com a palavra, corta mais uma vez:
“Ele já falou, doutor”.
O depoimento se tornou importante porque revela o vínculo que delatores ainda mantém com a Odebrecht. Era essa a resposta que os advogados buscavam de Rogério Azevedo e, ao que parece, era essa resposta que o procurador e Moro queriam evitar que Rogério Azevedo desse.
Por que tanta preocupação da Lava Jato?
Porque a lei que incorporou o instrumento da colaboração ao direito brasileiro determina que as delações só valem se forem espontâneas.
Quando um delator recebe vantagem para colaborar com a justiça, essa colaboração deixa de ser espontânea.
E o executivo questionado, Rogério, faz parte de um grupo de 78 executivos da empresa que fecharam o acordo de delação premiada ao mesmo tempo.
Não é crível que todos tenham tomado a decisão ao mesmo tempo.
Que todos tenham tomado essa decisão espontaneamente.
E não foi mesmo espontâneo, conforme ouvi de Rodrigo Tacla Durán:
“A verdade é que a Odebrecht decidiu colaborar conjuntamente com a Justiça para tentar livrar Marcelo Odebrecht da cadeia e salvar a empresa, e houve várias reuniões que definiram essa estratégia. Eu estava presente em uma delas. Foi no Hotel Intercontinental, em Madri”, recordou Rodrigo Tacla Durán.
A empresa ofereceu bônus e salário durante quinze anos para quem prestasse depoimento à Justiça na condição de colaborador.
Não houve, portanto, espontaneidade e o depoimento passou a ser interessante financeiramente, não só como instrumento para reduzir pena.
Em uma situação assim, o delator diz tudo o que seus interrogadores querem ouvir.
E é nesse ponto que se volta para a delação de Palocci.
A estratégia de que a delação pode ser, acima de tudo, um bom negócio está presente também nas negociações com Antonio Palocci.
A diferença é que, na negociação, saíram os procuradores da república (um tanto queimados) como negociadores e entraram os policiais federais.
Em comum, permaneceu Moro, que sempre dá a última palavra com a homologação.
E que Palocci vai ganhar?
A liberdade certamente, mas não só.
Palocci teve mais de R$ 60 milhões bloqueados por decisão de Moro. E, nos bastidores da Justiça Federal em Curitiba, garante-se que Palocci terá R$ 30 milhões desbloqueados por Moro, caso a colaboração do ex-ministro seja aceita.
Os termos do acordo de delação premiada de Palocci permanecem sob sigilo, só será revelado se e quando a delação for homologada.
Mas esta é a informação que recebi de uma pessoa com fonte na Polícia Federal. Repetindo: Palocci terá R$ 30 milhões desbloqueados caso sua delação seja aceita.
Como acontece nesses casos, parte desses R$ 30 milhões irá para seu advogado, Adriano Bretas, mas Palocci manterá uma bolada com ele.
Irá para casa, mas, para isso, terá que continuar dizendo o que os investigadores querem — Lula, claro, no centro de tudo.
Palocci viverá sem honra, mas com muito dinheiro no banco.
Diário do Centro do Mundo - DCM
DINO: ‘SE LULA FOR CANDIDATO, TODOS COM LULA’
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) defende a unidade da esquerda em torno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; em entrevista ao jornalista Ricardo Galhardo, do jornal O Estado de S. Paulo, Dino afirma que, sem Lula, a eleição se torna uma corrida franca, em que todos ficam no mesmo patamar; ele enxerga Manuela forte nesse sentido, mas pondera “se Lula for candidato, todos com Lula; se não for é uma eleição aberta”
30 DE ABRIL DE 2018
247 – O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) defende a unidade da esquerda em torno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista ao jornalista Ricardo Galhardo, do jornal O Estado de S. Paulo, Dino afirma que, sem Lula, a eleição se torna uma corrida franca, em que todos ficam no mesmo patamar. Ele enxerga Manuela forte nesse sentido, mas pondera “se Lula for candidato, todos com Lula; se não for é uma eleição aberta”.
Sobre sua candidata, Manuela D’Ávila, diz: “Todos os candidatos que lideram podem desmanchar, casos do Bolsonaro, da Marina, do Joaquim. Por isso temos que manter a candidatura dela até que se coloque outra dinâmica. Daqui para julho, vamos ver”.
Dino vê o país em um dilema histórico diante da prisão de Lula: “temos dificuldade de prognosticar a presença do Lula na urna (...) Ainda há muito em jogo, muita perspectiva, e acho fundamental que o Lula se mantenha no debate. Levo em conta dois cenários: se Lula for candidato, todos com Lula; se não for é uma eleição aberta”.
A união das esquerdas também é assunto que toma a preocupação do governador do Maranhão: “acho possível e necessário [a união das esquerdas] para polarizar setores sociais mais amplos e também setores políticos. Se tiver uma eleição fragmentada pode ser que nenhum de nossos candidatos tenha viabilidade e isso pode resultar numa tragédia: ficarmos fora do segundo turno. Por isso acho importante, por exemplo, Ciro e Haddad conversarem”.
Leia mais aqui.
Brasil 247
GLOBO E MORO TENTAM NOVA CARTADA CONTRA O PT
Prestes a perder os processos do sítio de Atibaia e do Instituto Lula, que ficam em São Paulo, Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato planejam seu próximo passo contra o ex-presidente Lula e o PT: a delação premiada de Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, que está preso desde novembro de 2014 e, segundo o jornal O Globo, acaba de se transformar em colaborador formal; na mesma linha com que divulgou a delação de Antonio Palocci, na semana passada, Globo diz que, "após um longo período travadas, as tratativas com Renato Duque evoluíram nas últimas semanas"
30 DE ABRIL DE 2018
247 - Prestes a perder os processos do sítio de Atibaia e do Instituto Lula, por decisão do Supremo Tribunal Federal de transferir delações da Odebrecht a respeito desses casos para a Justiça Federal de São Paulo, Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato, assim como a Globo, planejam seu próximo passo contra o ex-presidente Lula e o PT: a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Renato Duque.
Duque, que atuou na diretoria de Serviços no governo Lula e metade do primeiro mandato de Dilma Rousseff, por quem foi demitido em 2012, antes da Lava Jato, está preso desde novembro de 2014 e, segundo o jornal O Globo, acaba de se transformar em colaborador formal. Na mesma linha com que divulgou a delação de Antonio Palocci, na semana passada, o jornal diz que, "após um longo período travadas, as tratativas com Renato Duque evoluíram nas últimas semanas".
A Globo não esconde o motivo para que a delação tenha acelerado no âmbito da Lava Jato: "A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar das mãos do juiz Sergio Moro trechos da delação da Odebrecht que citam o ex-presidente Lula tornou relevante o material oferecido pelo candidato a delator". Também como fez no caso de Palocci, o jornal detalhe o que Duque pode - ou deve - falar contra Lula e o PT.
Depois da decisão do STF de retirar do Paraná casos que deveriam ser julgados em São Paulo, Sergio Moro resolveu peitar o Supremo ao decidir que o inquérito do sítio de Atibaia, que diz respeito a Lula, continuará com ele - ao menos enquanto o "respeitoso embargo", como diz, não seja publicado pela Corte Suprema.
Brasil 247
Só falta um cadáver. Por Helena Chagas
Da jornalista Helena Chagas, no site Os Divergentes:
Sempre odiei os arautos do caos, os profetas da catástrofe, as cassandras – como se dizia antigamente – que ficavam vendo crises institucionais e golpes em cada esquina. Estão quase sempre errados, ainda bem, e podemos dormir tranquilos porque a nossa democracia é forte. Que Deus nos ouça. Só que, a esta altura do campeonato, depois dos tiros disparados contra o acampamento da turma do Lula em Curitiba, e de alguns outros sinais de radicalização daqui e dali, não há como evitar certa inquietude.
Parece que alguém está querendo um cadáver, e pode ser que, até outubro, consiga. Algo está muito errado na hora em que a política começa a ser feita com tiros – e esta não foi a primeira vez nos últimos tempos, se lembrarmos dos ataques à caravana lulista há algumas semanas. Os tiros paranaenses deste fim de semana feriram uma pessoa gravemente e uma outra de forma mais leve. Ninguém morreu, ainda bem, e se as investigações seguirem o roteiro habitual não se saberá de onde, nem de quem, partiram os disparos. A vida seguirá até o próximo ato.
Há poucas dúvidas de que haverá um próximo ato, sabe-se lá onde e contra quem. De repente, temos a sensação de estar dentro de um paiol de pólvora, com todas as autoridades e instituições junto. E agora?
As autoridades da Lava Jato e do Judiciário perceberam que prender o ex-presidente da República e maior líder de massas da história recente não foi exatamente um passeio. Sobretudo num momento em que tantos outros, acusados de crimes envolvendo importâncias milhares de vezes maiores e flagrados em cenas vexatórias ligadas a pacotes e malas de dinheiro e a contas no exterior, continuam livres e soltos. Agora, o pessoal de Curitiba não sabe bem o que fazer com Lula – que, encarcerado, continua liderando as pesquisas.
No paiol, surgem outros focos de incêndio. Num deles, o Judiciário se estapeia a ponto de deixar a platéia confusa. Enquanto os ministros do STF se agridem, o juiz da primeira instância se coloca abertamente contra a decisão de instâncias superiores, às vezes sem cumpri-las. O fim de semana trouxe também uma nota indignada do desembargador Ney Bello, do TRF1, criticando o juiz Sergio Moro por se negar a cumprir habeas corpus por ele concedido suspendendo a extradição do empresário português Raul Schimidt.
Tão grave quanto gente levando tiros a esmo em acampamentos, juízes trombando e descumprindo decisões superiores é o bate-bocas entre o presidente da República investigado por corrupção – e chamando as investigações de perseguição – e os delegados da Policia Federal. A instituição foi desmoralizada e ofendida por seu chefe maior, associações de delegados responderam duramente ao presidente e fica tudo por isso mesmo.
Sem querer parecer cassandra nem dar razão aos catastrofistas que tanto detesto, isso não é normal…
Tijolaço
O “óbvio” dos jornais não resiste à realidade
Na capa da Folha de hoje, dois exemplos de como a nossa mídia, com seus comentaristas “sabidos”, não tem a menor vergonha em repetir e repetir “contos da carochinha” para formar um pensamento “óbvio” que, de tão falso, se esboroa no primeiro choque com a realidade.
Ou será que acham que todos já se esqueceram que, seis meses atrás, diziam que a reforma trabalhista ia “liberar a criação de milhares de empregos” e, ainda por cima, melhorar os salários por conta da redução dos passivos criados pela “maldita” CLT.
Não há um pingo de vergonha, mesmo quando as estatísticas do IBGE mostram um salto apavorante no desemprego – 1,5 milhão de pessoas desocupadas em um trimestre – e que os dados do Caged, os únicos que ainda mostrariam a cada vez mais duvidosa “criação de vagas”, dizem, como se lê no jornal, que os poucos empregos que se criaram ficam abaixo de dois salários-mínimos mensais e, nas regiões mais pobres, como o Norte e o Nordeste, abaixo de um?
Acima desta notícia, a informação que, considerados os mandados de prisão não cumpridos, deveríamos ter mais de 1 milhão de pessoas presas e as nossas cadeias, que já têm dois presos ocupando a mesma vaga penitenciária, passariam a ter três corpos ocupando o mesmo lugar no espaço.
Mas o problema da segurança brasileira não era o de que se prende de menos e que, quando a polícia “pega”, a Justiça manda soltar?
Manda mesmo?
“O índice de encarceramento passou de 361,4 mil [em 2005] para 726,7 mil detentos, segundo o último levantamento do Ministério da Justiça (Infopen de 2016). O aumento não foi acompanhado por melhora nos índices de segurança pública”.
Será que os arautos do “reduzir o gasto público” – ao menos por isso, não por qualquer sentimento de humanidade – podem alcançar o que significa uma política de “segurança” que represente encarcerar 1 milhão de pessoas?
Como o debate político fugiu de qualquer racionalidade e tudo o que se procura, desde que o golpismo passou a ser a sua marca, é despertar ódios, pouco importa a realidade, basta-lhes o “óbvio ideológico”, por mais evidente que seja a sua estupidez.
Tijolaço
domingo, 29 de abril de 2018
LULA CORRE RISCO DE MORTE E A ESQUERDA PRECISA REAGIR
26 de Abril de 2018
Por Guilherme Coutinho
Nessa semana, Carolina Lebbos e Sérgio Moro subiram o tom e mostraram a verdadeira face do fascismo judicial. Enquanto o juiz emitiu sinais ao STF que aquela corte não tem jurisdição na república de Curitiba, ignorando a decisão do Supremo para manter o processo do sítio de Atibaia consigo, a jovem magistrada tem tomado atitudes que fariam Mussolini parecer um democrata. Após vetar a visita do prêmio Nobel Adolfo Pérez Esquivel, de Leonardo Boff e uma gama de autoridades à Lula, Lebbos passou dos limites ao barrar visita médica ao ex-Presidente. Lula, isolado em uma cela, aos 72 anos e sem direito sequer a visitas médicas, corre risco de morte iminente. E se o extremismo avança na direita, a esquerda precisa reagir.
A urgência requer ação, e os meios institucionais estão se esgotando. Caso o Supremo não paute as ADC durante essa próxima semana em que Tóffoli comandará os trabalhos da Corte, e revise o entendimento sobre prisão em segunda instância, dificilmente haverá solução imediata para a prisão política e injusta do ex-Presidente. É nesse momento, de impotência diante das instituições judiciais que os movimentos de base precisam ganhar força. A participação efetiva dos partidos políticos, centrais sindicais e demais movimentos da sociedade organizada precisa ganhar protagonismo e ser cobrado pela sociedade. Ou a esquerda se manifesta agora, ou não haverá pelo que lutar em breve. Não existe alarmismo nessa constatação.
O avanço do fascismo precisa gerar uma reação e uma agenda na esquerda, antes que Lula morra, na condição de preso político, em uma solitária em Curitiba. Greves, marchas, protestos de toda ordem exigindo a libertação de Lula tem que ser uma obsessão para todo movimento de esquerda. Nesse aspecto, o próprio processo eleitoral de outubro precisa ficar em segundo plano e essa situação precisa ser assimilada por partidos e militância. Primeiro, liberta-se o Lula, depois pensa-se em eleição (e reeleição).
A sanha de Moro para julgar Lula, demonstrando um interesse personalíssimo, incompatível com o princípio do juiz natural e as atitudes desumanas de Lebbos, mostram a cara da nova face do golpe. No entanto, ao invés de se sentir intimidada, a esquerda pode ver na situação uma grande chance de se reencontrar com suas origens de muita luta e pouca conciliação. A fase das cartinhas acabou, agora é preciso reação.
Brasil 247
SE HÁ DÚVIDAS, PROCESSO CONTRA LULA PODE SER SUSPENSO
28 de Abril de 2018
Por Alex Solnik
Há um longo caminho a percorrer até que o processo do sítio de Atibaia viaje de Curitiba a São Paulo, como deliberou a 2ª. Turma do STF, gerando uma inusitada repercussão. E pode ser que nem chegue.
O passo a passo é o seguinte: 1) nada acontece antes de ser publicado o acórdão da reunião da Segunda Turma que deliberou pela transferência da delação da Odebrecht para São Paulo, a cargo de Dias Toffoli, autor do voto vencedor, que vai esclarecer qual foi exatamente o teor da decisão e que deverá determinar que Moro obedeça à deliberação; 2) no entanto, Moro não precisa obedecer imediatamente, porque assim que for publicado o acórdão (sem prazo estipulado) vai correr um prazer em que a PGR irá recorrer junto à Segunda Turma, solicitando que a questão vá a plenário; 3) quem vai deliberar se o pedido é procedente será Dias Toffoli e não Fachin; 4) se Dias Toffoli rejeitar o pedido de Raquel Dodge, ela ainda poderá recorrer à presidente do STF que dará o voto de Minerva e, a julgar por todas as suas decisões, deverá atender à chefe da PGR, colocar o caso para votação em plenário e, também a julgar pela tendência de votações anteriores, o provável é que Raquel Dodge ganhe por 6 a 5 e o caso do sítio permaneça em Curitiba, o que fere o princípio constitucional do juiz natural.
Mas nem tudo estará perdido. A defesa de Lula ainda poderá entrar com dois recursos, um no STJ (recurso especial) e outro no STF (recurso extraordinário) pedindo a nulidade do processo ou a sua suspensão por haver dúvida acerca da legalidade, levantada justamente pela votação da 2ª. Turma do STF, que reconheceu que Moro não é o juiz natural da causa.
Se o argumento for aceito num dos dois tribunais, Lula ganha o alvará de soltura.
Brasil 247
LINDBERGH DORME NO ACAMPAMENTO UMA NOITE APÓS ATENTADO
"Decidi dormir aqui para mostrar que fascista algum vai nos intimidar", disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), junto com a jornalista Laura Capriglione, do Jornalistas Livres, em resistência uma noite depois do atentado a tiros contra o acampamento, que deixou duas pessoas feridas; "Eles estão querendo nos intimidar, e a gente não pode aceitar esse tipo de intimidação", disse o senador; assista
29 DE ABRIL DE 2018
247 - O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) decidiu dormir no acampamento Marisa Letícia, que defende a liberdade do ex-presidente Lula, em Curitiba, uma noite depois do atentado a tiros que deixou duas pessoas feridas na madrugada deste sábado 28.
"Decidi dormir aqui para mostrar que fascista algum vai nos intimidar", disse Lindbergh, que fez uma live junto com a jornalista Laura Capriglione, do Jornalistas Livres. "O que houve foi muito grave, não é qualquer coisa. Tem uma ascensão neofascista no Brasil", disse o senador. "Eles estão querendo nos intimidar, e a gente não pode aceitar esse tipo de intimidação", completou.
Laura comparou o episódio ao 'Comando de Caça aos Comunistas (CCC)', da época da ditadura militar, quando "pessoas que explodiam bancas de jornal e invadiam peças de teatro à procura de comunistas". "Não é só uma tarefa do PT combater esse tipo de ação", afirmou.
Assista à última live da noite:
Brasil 247
sábado, 28 de abril de 2018
Luta de classes, Globo e fascismo, por Maria Luiza Quaresma Tonelli
SAB, 28/04/2018 - 12:54
Luta de classes, Globo e fascismo
por Maria Luiza Quaresma Tonelli
A luta de classes é inerente às sociedades capitalistas, uma vez que as classes sociais são antagônicas entre si. Umas mais, outras menos, uma vez que grande parte da classe média não antagoniza com a elite do dinheiro porque se acha parte dela, por isso lhe serve como massa de manobra. É a parte da classe média (que não é homogênea) que odeia os pobres.
A mídia, Globo à frente, é o instrumento de poder da elite do dinheiro que não admite e nunca admitiu neste país tão profundamente desigual um Estado social. Foi assim com Getúlio, com Jango, com Lula e com Dilma.
O ódio a Lula e ao PT é um ódio latente de classe, não é um ódio criado pela mídia, Globo à frente. É o ódio autorizado a se manifestar de forma explícita e orgulhosa. Um ódio cultuado, cultivado, alimentado diariamente, dia após dia, ano após ano desde que Lula foi eleito pela primeira vez e continua com sua prisão na masmorra de Curitiba.
A Globo e o resto da mídia dominante deste país manipulam os fatos e sonegam informação. A mídia, como um bando de abutres, televisionou a prisão de Lula, mas em nenhum momento informou as proibições das visitas ao ex-presidente Lula, inclusive a visita de um prêmio Nobel e a visita do médico pela juíza da Vara de Execuções Penais.
A caravana de Lula sofreu um atentado a balas em um dos ônibus. Marielle foi assassinada. Lula está sendo mantido preso em uma solitária. Hoje o acampamento em Curitiba sofreu um ataque por atiradores que gritavam o nome de Bolsonaro. Duas pessoas foram feridas. Coisas piores podem acontecer e sabemos que a Globo não vai noticiar esse fato como algo de extrema gravidade. Talvez nem noticie.
Talvez o que a Globo pretenda, ao envenenar o telespectador contra Lula, o PT e a esquerda em geral, seja provocar uma guerra civil a fim de que uma intervenção militar ocorra e suspenda as eleições.
A Globo apoiou o golpe de 64 e todo o regime militar que durou 21 anos. Apoiou o golpe de 2016 que tirou Dilma do poder para colocar na presidência alguém que implantasse um projeto derrotado nas urnas. Por que não apoiaria outro golpe, seja pela via civil, pela via da toga, seja pela via militar, para impedir que Lula ou qualquer candidato de esquerda seja eleito em 2018, nem que para isso corra muito sangue?
Não adianta protestar contra Moro, contra o STF, contra Temer, contra os partidos de direita. É contra a Globo, que sempre esteve no comando. Todo o resto é café pequeno.
Em tempo: a Globo não está nem aí para aí possibilidade de Bolsonaro ser eleito. Não está nem aí para um governo fascista, pelo simples fato de que o fascismo é seu método preferencial. Acordemos, pois.
Jornal GGN
A trolada do presidente do Chile em Cármen Lúcia mostra que o STF virou piada até no exterior. Por Kiko Nogueira
Por Kiko Nogueira
- 28 de abril de 2018
Piñera e Cármen Lúcia: piada no exterior
Não é só o juiz Sergio Moro.
Todo o mundo passa a mão na bunda do STF.
Na sexta, dia 27, o presidente do Chile, Sebastian Piñera, se sentiu à vontade o suficiente para tripudiar sobre Carmen Lúcia e sua patota.
Piñera perguntou a Cármen, irônico, a quem se poderia recorrer quando o Supremo falha em suas decisões.
Enquanto ela, Dias Toffoli e Edson Fachin tentavam pensar em alguma resposta, Piñera falou: “À instância suprema”, e apontou o dedo para cima, em referência a Deus.
Querendo mostrar serviço, Fachin saiu de seu estupor e observou, sagaz, que, no Brasil, acredita-se que cabe à sociedade fazer o escrutínio das decisões do Supremo, sabe Jesus o que isso significa.
Piñera se divertiu novamente: “Mas pode a sociedade revogar decisões da Corte?”
Enquanto ria, seus interlocutores engoliam o choro.
Ele conhece o assunto.
Logo ao chegar, contou que alguns julgamentos recentes chegaram a ser transmitidos ao vivo na TV chilena.
Viramos uma potência. Já exportamos futebol, cachaça, soja, coxinhas e novelas.
Agora acrescentamos ao cardápio um circo de juízes ao nosso freak show. Ninguém pode nos acusar de falta de originalidade.
Diário do Centro do Mundo - DCM
Finalmente, um juiz enfrenta Moro
Se os ministros do Supremo Tribunal Federal tivessem metade da coragem do desembargador Ney Bello, presidente da 3ª Turma do Tribunal Federal, o juiz Sérgio Moro não seria o onipotente que “faz e acontece”, de acordo com suas vontades – e, pior, seus ódios.
O caso, resumidamente, é o seguinte: para conseguir de Portugal a extradição de Raul Schmidt, acusado na Lava Jato, Moro levou o Ministério da Justiça a prometer reciprocidade em outras extradições daqui para lá. Ocorre que Raul é português nato e, neste caso, a reciprocidade representaria a extradição de brasileiro nato, o que é impossível, como se sabe.
O juiz Leão Alves deu decisão suspensiva não a um ato de Moro, mas do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica (DRCI) do Ministério da Justiça, que solicita a extradição com base nesta promessa, em tese, impossível.
Moro, para usar uma expressão mais adequada ao mundo jurídico, ignorou solenemente a decisão e mandou a Polícia Federal consumar a extradição.
Ney Bello, que preside a turma na qual Leão é desembargador convocado, disse ser “intolerável” o desconhecimento “dos princípios constitucionais do processo e das normas processuais penais que regem estes conflitos, sob o frágil argumento moral de autoridade, e em desrespeito ao direito objetivo”.
-A instigação ao descumprimento de ordem judicial emitida por um juiz autoriza toda a sociedade a descumprir ordens judiciais de quaisquer instâncias, substituindo a normalidade das decisões judiciais pelo equívoco das pretensões individuais.
Moro – ou mesmo o Ministério Público – poderiam ter suscitado um caso de conflito de competência junto ao Superior Tribunal de Justiça, mas preferiram passar por cima da decisão de segunda instância. Foi, aliás, o que fez hoje o próprio juiz Leão, com petição ao STJ.
Tivessem os ministros do STF agido assim no caso das escutas ilegais sobre Dilma Rousseff, então presidente da República, Sérgio Moro não estaria pondo cada vez mais de fora suas manguinhas autoritárias.
Mas o STF preferiu, como com os abusos do MP, ficar no “ai, ai, ai”.
E a cobra criou asas.
Tijolaço
POLÍCIA DIVULGA IMAGENS DE SUSPEITO DE ATIRAR CONTRA ACAMPAMENTO PRÓ-LULA
De acordo com o delegado titular da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de capital paranaense, Fábio Amaro, o suspeito chegou em um carro preto modelo sedan e foi caminhando até o acampamento. Depois de efetuar os disparos, ele fugiu; acesse o link do vídeo
28 DE ABRIL DE 2018
Sul 21 - A Polícia Civil do Paraná divulgou imagens de câmeras de segurança (ver abaixo) obtidas de um prédio que mostram um homem suspeito de fazer disparos durante a madrugada contra o acampamento Marisa Letícia, montado por apoiadores do ex-presidente Lula em Curitiba (PR). De acordo com o delegado titular da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de capital paranaense, Fábio Amaro, o suspeito chegou em um carro preto modelo sedan e foi caminhando até o acampamento. Depois de efetuar os disparos, ele fugiu.
Os disparos atingiram duas pessoas. Jefferson Lima de Menezes, 39 anos, foi baleado de raspão no pescoço e encaminhado em estado grave para o Hospital do Trabalhador, onde segue internados. Uma mulher ficou levemente ferido após ser atingida por estilhaços de um tiro.
Peritos da Polícia Científica do Paraná estiveram ainda durante a madrugada no acampamento e, no período da tarde, retornaram para realizar novas diligências. Ao longo da tarde, o delegado Fábio Amaro tomou o depoimento de algumas testemunhas.
Durante a manhã, foi realizada uma reunião da Secretaria de Segurança Pública com representantes da organização do acampamento e deputados federais do PT. Foi determinado o reforço do policiamento no local pela Polícia Militar. A Civil diz que todas as forças de segurança do Estado estão trabalhando de forma conjunta para identificar e prender o suspeito dos disparos.
Brasil 247
Balas do atentado são de uso restrito do Exército, da PF e de policiais
28 de Abril de 2018
Por Mauro Lopes
As armas que mataram Marielle e atiraram contra acampamento Marisa Letícia, ferindo duas pessoas, uma delas gravemente, o sindicalista Jeferson Lima de Menezes, são ambas pistolas 9 mm. Como se sabe disso? Porque foram encontrados cartuchos (cápsulas) deste tipo de arma tanto ao redor do carro onde estava Marielle no Rio como do lugar de onde partiram os disparos em Curitiba.
O fato é grave, é gravíssimo.
Pois as pistolas de 9mm são armas de uso restrito no Brasil. Apenas o Exército e a Polícia Federal usam têm autorização para uso destas armas em serviço. Além deles, a partir de agosto de 2017, por decisão do Exército, PMs e policiais civis, entre outros agentes, passaram a ter o direito de adquiri-las para uso pessoal.
O Comando Exército lançou em 24 de agosto de 2017 quatro portarias (966, 967, 968 e 969) estabelecendo quem pode usar tais armas. Diz o texto do Comando Logístico da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército que divulgou a decisão: “O Comando do Exército Brasileiro assinou, no dia 08 de agosto de 2017, as Portarias 966, 967, 968 e 969, que autorizam a aquisição de até 2 (duas) armas de fogo de porte de uso restrito, no calibre 9mm, na indústria nacional, para uso particular por agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência, policial rodoviário federal, policial ferroviário federal, policial civil, policial e bombeiro militar dos Estados e do Distrito Federal, agentes das polícias legislativas do Congresso Nacional, da Carreira de Auditoria da Receita Federal e Analistas Tributários diretamente envolvidos no combate e na repressão aos crimes de contrabando e descaminho.”
Em outras palavras: é conhecido e delimitado o universo de pessoas aptas a usarem as armas 9mm. E são todas elas policiais, militares ou agentes de segurança do Estado.
Está claro?
Marielle foi morta há 45 dias. O atentado contra o acampamento ocorreu há um dia, mas já há até vídeos com a imagem do autor dos disparos.
Mas ninguém foi preso. E as autoridades do golpe e das forças de seguranças recusam-se a investigar e passam o tempo a lançar insinuações e acusações contra as vítimas e as forças de esquerda.
Mas está claro de onde partiram os tiros que mataram Marielle no Rio e atingiram os que estão ao lado de Lula em Curitiba.
Brasil 247
O Brasil arruinado e a esperança na cadeia
28 de Abril de 2018
Por Leonardo Attuch
Todos os indicadores divulgados na semana passada foram eloquentes. O rombo fiscal de março, de R$ 24 bilhões, foi o maior da história. A taxa de investimentos, de 1,17% do PIB, é a menor em 50 anos. A produtividade do trabalhou despencou com o avanço da informalidade. E todas as projeções sobre crescimento da economia foram rebaixadas. Esse é o resultado do golpe de 2016, que já entra em seu terceiro ano e produziu a maior tragédia da história do Brasil. Um país que caminhava para ser a quinta maior economia do mundo decidiu promover a sua própria autodestruição, num fenômeno que ainda terá que ser estudado por muitos e muitos anos.
Vários questões serão colocadas. Como foi possível adestrar manifestoches para que uma presidente honesta fosse substituída por um consórcio de ladrões? Como a burguesia nacional aderiu a um golpe que destruiu seu próprio mercado interno? Por que analistas econômicos gritavam quando o País tinha desemprego baixo e equilíbrio fiscal e hoje se calam com desocupação recorde e o mais absoluto descontrole das contas públicas? Ignorância, má-fé e preconceito são elementos que compõem a tragédia. Mas, evidentemente, há também o papel do impearialismo, que decidiu promover a destruição do País por meio da colaboração judicial com o Brasil.
No Brasil de hoje, quem tem o poder é rejeitado por 94% dos brasileiros segundo a mais recente pesquisa Ipsos. Paralelamente, aquele que representa a esperança de dias melhores para 31% dos brasileiros, segundo o Datafolha, e mais de 40%, segundo o Vox Populi, está na cadeia. Enquanto isso, os brasileiros vão tocando sua vida de gado. Povo marcado, povo feliz. Os empregos escasseiam, o futuro das próximas gerações parece condenado, milhões voltam à miséria e alguns já voltam até à Idade da Pedra. Dois dados também divulgados na semana passada revelam que 1,2 milhão voltaram a queimar lenha para cozinhar e que 6% dos brasileiros moram de favor, porque não conseguem pagar aluguel nem financiamentos imobiliários.
Houve um tempo, no entanto, em que o Brasil era feliz. Um operário, sem educação formal e com nove dedos, governava com 87% de aprovação popular. O Brasil era respeitado, admirado e invejado no mundo inteiro. Este mesmo personagem era chamado pelo líder do Império de "o cara". Com a descoberta do pré-sal, o Brasil caminhava para se tornar uma das maiores potências globais, levando um discurso de paz ao mundo, aproximando países da América do Sul e da África. Mas era bom demais para ser verdade. A elite e boa parte da classe média nacional, movidas por seu preconceito, decidiram transformar o Brasil na escória do planeta. O Brasil acaba de abandonar a Unasul. A Petrobras vem sendo esquartejada e entregue aos pedaços. O golpe nos governa e a esperança está aprisionada numa torre em Curitiba.
Brasil 247
Xadrez do golpe do impeachment em Minas Gerais, por Luis Nassif
SEX, 27/04/2018 - 21:17
O golpe tentado contra o governador Fernando Pimentel é da mesma natureza do que foi aplicado contra a presidente Dilma Rousseff. Os motivos são os mesmos, os personagens, os mesmos, e os álibis são os mesmos.
O golpe está sendo articulado a partir de Brasília, com a coordenação de Michel Temer e Romero Jucá, em cima da tecnologia de golpe desenvolvida por Eduardo Cunha, avalizada pelo Supremo Tribunal Federal, incorporada pelo PMDB, comprovando que a Lava Jato conseguiu entronizar no poder o maior sistema de corrupção política da história.
Para entender:
Peça 1 – o PMDB mineiro
Até agora, o PMDB mineiro estava dividido em duas turmas, uma apoiando o governo Pimentel, outra tentando o golpe. A primeira era liderada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes; a segunda, pelo vice-governador Antônio Andrade, o Michel Temer de Fernando Pimentel. O PMDB era mantido sob relativo controle graças às divergências entre ambos.
O que levou à aproximação, foram três pontos de interesse:
Interesse 1 – a candidatura ao Senado Federal. Haverá duas vagas em votação. A ideia do PMDB era ter Dilma Rousseff como candidata a deputado federal, aumentando a votação da coligação PT-PMDB e abrindo espaço para a eleição do próprio Adalclever pelo PMDB. As pesquisas dão 20% de preferência a Dilma no Senado. Aparentemente, não se chegou a um acordo e Dilma se candidatará à vaga de senadora.
Interesse 2 – Abriu-se uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a morte da conselheira Adriene Andrade. O PMDB pretende ocupar a vaga.
Interesse 3 – dos próprios cardeais do PMDB, Temer e Jucá, apostaram no rompimento da aliança com o PT em Minas para fortalecer a própria bancada. A decisão do impeachment foi tomada por Adalclever após um encontro com Romero Jucá.
Peça 2 – a tecnologia do golpe
A partir daí consolidou-se a tentativa de golpe, em tudo similar à estratégia posta em prática por Eduardo Cunha.
Monta-se a comissão do impeachment. Cada bancada indicará seus representantes para votar a admissibilidade do impeachment. Depois, o caso irá a plenário.
Aprovando a admissibilidade, Pimentel será obrigado a se afastar e o PMDB ficará com o controle da máquina pelo tempo que falta até as eleições. E aí pretende se impor contando com os impolutos de Brasilia associados aos impolutos de Belo Horizonte. E o Ministro Luís Roberto Barroso entendendo que tudo foi dentro dos parâmetros da democracia.
Peça 3 – a chantagem do legislativo
O álibi para o impeachment são os atrasos nos pagamentos do Estado, imerso em grave crise fiscal herdada do governo Anastasia (leia aqui), agravada pela crise da economia brasileira.
Anos atrás, a Câmara de Vereadores tentou golpe semelhante com o então prefeito Márcio Lacerda, devido a atrasos nos repasses. Este reagiu ameaçando divulgar os gastos dos vereadores – cada gabinete custa cerca de R$ 5,5 milhões anuais. A Câmara recuou.
Agora, se levanta novamente a questão orçamentária para tentar repetir o golpe de Eduardo Cunha e Antonio Anastasia, o relator do impeachment no Senado.
O sucesso ou não do jogo dependerá dos grupos independentes da Assembleia, já que o PMDB rompe com o governo.
Peça 4 – a questão fiscal
Pimentel herdou o Estado com um rombo orçamentário da ordem de R$ 7,5 bilhões, deixado por Anastasia – que, na comissão do impeachment, procurou de todas as maneiras criminalizar meros atrasos nos pagamentos do governo.
Segundo levantamento no artigo “O Xadrez de Anastasia, o conseglieri do poderoso chefão”, desde 2013 Anastasia reocrreu a um jogo pesado de adulteração das contas fiscais do Estado, antes mesmo do desaquecimento da economia em 2014.
A maneira de Dilma enfrentar a crise foi atrasando os repasses para os bancos públicos e editando decretos de remanejamento de despesas, que não implicaram no aumento de um centavo em relação à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
As manobras de Anastasia foram um verdadeiro estupro na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):
Ampliação da folha em R$ 2,7 bilhões anuais no último ano de governo, 2014.
Proposta orçamentária inflada com previsão de R$ 4,8 bilhões de dividendos da Cemig, contra média de R$ 2 bi dos anos anteriores.
Financiou gastos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, com recursos obrigatórios da saúde.
Liquidou com o Fundo Previdenciário, que tinha saldo de R$ 3,5 bilhões e garantiria o equilíbrio para 60 mil servidores novos do Estado. Os servidores foram incorporados à folha, arrebentando de vez com o equilíbrio fiscal precário do Estado. Minas ficou inadimplente junto ao INSS. E só não foi declarado insolvente devido a uma medida liminar do Supremo Tribunal Federal, em um quadro precário.
Esvaziou o caixa do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, R$ 350 milhões que impediram o custeio dos hospitais,
O resultado foi um déficit da ordem de R$ 7,3 bilhões no primeiro ano do governo Pimentel, e um inchaço na folha de aposentadoria, liquidando o fundo criado na gestão Itamar Franco. Em condições normais de temperatura e de funcionamento do Judiciário, provavelmente Anastasia seria expulso da vida pública pelas irresponsabilidades fiscais cometidas.
A bomba ficou para seu sucessor. Em vez de denunciar o estado de calamidade fiscal recebido, Pimentel preferiu contemporizar, seguindo o manual de republicanismo ingênuo do próprio Lula e de Dilma. Agora, a bomba explodiu.
Mas, por outro lado, o aecismo – que governou o Estado até 2014 – está em seus estertores. Por aí se explica a ofensiva do PMDB contra Pimentel.
Peça 5 – a questão política
O pano de fundo são as próximas eleições.
Desde o golpe o governo Temer tem atuado para desestabilizar a gestão Pimentel. As razões são óbvias. Trata-se do maior estado brasileiro em mãos da oposição, em termos de economia, população e localização.
Nas últimas eleições, Minas teve papel decisivo, praticamente decidindo as eleições, inclusive em 2014, tendo Aécio como candidato.
Com o fim do aecismo, a situação do PSDB ficou periclitante nos dois maiores colégios eleitorais do país. Geraldo Alckmin está fraco em São Paulo, e Aécio tende a desaparecer em Minas, O movimento visa, em última instância, impedir uma derrota arrasadora para o PSDB, principal partido aliado do PMDB de Temer.
De qualquer modo, o jogo ainda não está jogado. Nos próximos dias, haverá uma ofensiva do governo Pimentel em cima dos independentes e do próprio PMDB.
Jornal GGN
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