STF TIRA CASO DO SÍTIO DE ATIBAIA DAS MÃOS DE MORO

O juiz Sergio Moro sofreu uma derrota nesta terça-feira 24; por decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, delações da Odebrecht sobre o sítio de Atibaia contra o ex-presidente Lula saem da Justiça do Paraná e passam para São Paulo; curiosamente, o mesmo critério deveria ter sido adotado no caso das reformas inexistentes no triplex da OAS em Guarujá, que jamais poderia ter sido julgado no Paraná; a decisão derruba o que havia sido decidido individualmente pelo ministro Edson Fachin

24 DE ABRIL DE 2018 

247 - O juiz Sergio Moro, do Paraná, sofreu uma derrota nesta terça-feira 24. Por decisão do Supremo Tribunal Federal, delações premiadas que trazem informações sobre o sítio de Atibaia (SP) contra o ex-presidente Lula passam para a Justiça de São Paulo. Curiosamente, o mesmo critério deveria ter sido adotado no caso das reformas inexistentes no triplex da OAS em Guarujá, que jamais poderia ter sido julgado no Paraná.

Foram tirados das mãos de Moro trechos de depoimentos de delatores da Odebrecht, como Emílio e Marcelo Odebrecht, que falam que o sítio teria sofrido uma reforma para benefício de Lula. A decisão foi da Segunda Turma, que derrubou a decisão individual do ministro Edson Fachin.

O ministro Dias Toffoli, primeiro a votar pela transferência do processo, declarou: "Não diviso por ora nenhuma imbricação dos fatos descritos com desvios de valores na Petrobras. Devem ir para Justiça Federal de São Paulo, onde teriam ocorrido a maior parte dos fatos".

STF derruba decisão de Fachin de enviar delação da Odebrecht para Moro

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) derrubar a decisão individual do ministro Edson Fachin que determinou o envio de acusações de delatores da Odebrecht contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro.

De acordo com os delatores, entre eles Marcelo e Emílio Odebrecht, a empreiteira teria custeado despesas pessoais de Lula, como reformas em um sítio frequentado por sua família em Atibaia (SP), a compra do terreno para instalação do Instituto Lula em São Paulo e pagamentos por palestras realizadas pelo ex-presidente em eventos organizados pela empreiteira no exterior.

Por 3 votos a 2, seguindo voto divergente do ministro Dias Toffoli, a Turma entendeu que as acusações contra Lula não têm relação com os desvios de recursos na Petrobras, cujo relator é o juiz Sérgio Moro. Dessa forma, o processo deve ser enviado para a Justiça Federal em São Paulo, onde os supostos crimes ocorreram. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes seguiram o voto de Toffoli. Edson Fachin e Celso de Mello não conheceram o recurso.

Na decisão, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Fachin desmembrou parte dos depoimentos de delação de executivos da empreiteira Odebrecht e enviou os fatos para Justiça Federal em Curitiba. No entanto, a defesa de Lula discordou da decisão, e o recurso foi julgado na sessão do colegiado.

Brasil 247