POR FERNANDO BRITO · 11/04/2018
O clima está insustentável no Supremo Tribunal Federal.
Na votação – nem do mérito, mas da admissibilidade legal – do habeas corpus impetrado por Antonio Palloci, formou-se uma maioria, como se tentou fazer no caso Lula, para recusar a análise do pedido.
Numa argumentação paupérrima, sobretudo a de Luís Roberto Barroso, que resolveu propor uma reforma constitucional por voto do Judiciário, quer-se desmoralizar e dissolver o papel do habeas corpus por razões “administrativas”, dizendo que ele “está sendo muito pedido”.
A reação de quatro ministros foi dura: menos de Dias Toffoli e mais, pela ordem, de Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurelio Mello, sobretudo, duríssima a de Gilmar Mendes.
Mendes chegou a sugerir o fechamento do Supremo e sua substituição por Sérgio Moro
-Já tínhamos o Código Penal do Moro, agora temos a Constituição do Moro.
Mendes narrou ter ouvido do ex-advogado de Antonio Palloci que estava deixando o caso porque “Curitiba exigiu”, porque a Lava Jato estaria escolhendo advogados para os réus que, vergados pela prisão, decidiram delatar. Mais, disse que há corrupção na Lava Jato, citando o caso do defesa do publicitário João Santana, defendido pelo advogado Rodrigo Castor de Mattos, irmão do procurador Diogo Castor de Mattos, membro da força-tarefa da Operação e do ex-braço direito de Rodrigo Janot, ex- Procurador Geral da República, Marcelo Muller, que ao mesmo tempo advogava para os irmãos Batista, da JBS.
– Estamos empoderando um grupo (policiais, procuradores e juízes) já por demais empoderado, inclusive para os desvios e a corrupção.
Segundo ele, isso acontecendo pelo apoio da mídia a Moro, que está coberto pela “mídia opressiva”. Mesmo com este abalo, novamente seguido pelo silêncio vergonhoso da corte, formou-se a mesma maioria de 6 a 5, com os mesmos votos do habeas corpus negado a Lula.
Ficou claro que não há exame jurídico, mas político, das causas.
Tijolaço
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