SEX, 27/04/2018 - 21:08
Foto: Ricardo Stuckert
Jornal GGN - A defesa de Lula apresentou nesta sexta (27) uma petição a Sergio Moro demandando o desbloqueio de bens de dona Marisa Letícia e também do ex-presidente, que além de sofrer o contingencimaneto por parte da 13ª Vara Federal, também teve contas da empresa de palestra e do Instituto Lula congeladas por liminar concedida à Fazenda Nacionak.
No pedido, a defesa sustenta que Lula "não dispõe de qualquer valor atualmente para fazer frente às despesas necessárias à sua subsistência e de sua família. Da mesma forma, não dispõe de qualquer recurso para exercer seu direito fundamental à ampla defesa."
"Afora o caráter frívolo das acusações, próprio do lawfare, agora se pretende asfixiar a defesa pela completa ausência de recursos?", escreveram os advogados.
Na visão da banca, "as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa passam a ser mero discurso retórico do Estado se não for dado ao jurisdicionado o direito de utilizar-se de seus recursos para promover sua defesa."
A defesa ainda destacou que além da prisão no caso triplex, Lula já acumula 8 ações penais em andamento em Brasília e Curitiba.
"Para a realização da ampla defesa na extensão garantida pelo texto constitucional, há necessidade de contratação de técnicos em diversas áreas (auxiliares técnicos), inclusive em virtude das perícias que estão sendo realizadas. Também é necessário custear o deslocamento desses auxiliares técnicos e dos advogados e demais profissionais envolvidos e promover o pagamento de outros valores a exemplo das custas e emolumentos processuais (quando há exigência legal)."
No ano passado, Moro congelou bens e imóveis de Lula e Marisa e a defesa já havia questionado a extensão da ordem. Neste mês, a 1ª Vara das Execuções Fiscais Federais da Subseção Judiciária de São Paulo concedeu medida liminar requerida pela Fazenda Nacional e congelou as contas da empresa de palestra e do Instituto Lula.
Jornal GGN
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