TER, 17/07/2018 - 20:32
Foto: Guilherme Santos/Sul21
Jornal GGN - Cinco advogados gaúchos entregaram à Procuradoria Regional da República da 4ª Região uma notícia-crime contra o juiz Sergio Moro por prevaricação. A acusação foi feita após o magistrado de Curitiba interferir em decisão do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que mandou soltar o ex-presidente Lula no dia 8 de julho. O alvará de soltura não chegou a ser cumprido por causa da manobra de Moro.
Segundo informações de Fernanda Canofre, do portal Sul 21, a denúncia contra Moro foi assinada por cerca de 250 advogados e protocolada no Ministério Público Federal na tarde desta terça (17). Alguns deputados do PT, como Wadih Damous e Paulo Pimenta - autores do habeas corpus julgado por Favreto - acompanharam a iniciativa.
Um dos autores da notícia-crime, Jorge Garcia, afirmou que Moro cometeu um crime ao desacatar a ordem de Favreto, que é um juiz de instância superior.
“O juiz Sergio Moro cometeu crime de prevaricação, artigo 319 do Código Penal, ao praticar ato de ofício indevidamente contrariando expressa disposição de lei. Ele transgrediu o princípio do devido processo legal, porque ele não era a autoridade competente para se manifestar no processo, em que já havia sido esgotada a atividade jurisdicional [dele]. Fazendo isso, esse cidadão, inclusive usando termos inverídicos, numa situação em que ele se diz autoridade co-autora, na condição de não ser o juiz natural, não ter competência, usar argumento falso, constitui o crime de prevaricação”, afirmou.
Jornal GGN
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