Um mês após ser solto pelo STF, acusação esvaziada vira inquérito contra Dirceu

TER, 17/07/2018 - 16:27

Patricia Faermann

Foto: ABr

Jornal GGN - Após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) liberar José Dirceu da prisão enquanto recorre do tempo de pena, o que ocorreu em junho, o pouco interesse da Lava Jato do Paraná de seguir com outras investigações contra o ex-ministro foi modificado: se antes o juiz Sérgio Moro havia suspendido por um ano a apuração, agora os investigadores retomam e decidem criar um terceiro inquérito.

É que três semanas depois da decisão do Supremo que mandou soltar José Dirceu, a Polícia Federal avisa Sérgio Moro que abriu um terceiro inquérito, relacionado a um anterior paralisado pelo próprio juiz. Trata-se das acusações da construtora Engevix, com base na delação já desmentida de Gerson Almada [entenda mais abaixo], que foi vice-presidente da empresa.

Almada havia afirmado aos investigadores, ainda em 2017, que fechou contratos fictícios com a Entrelinha Comunicação, no valor de R$ 900 mil, por serviços à JD Consultoria, entre abril de 2011 e julho de 2012. Os pagamentos à suposta empresa de fachada seriam para justificar propina da Engevix e da UTC.

Os pagamentos teriam ainda sido intermediados por Milton Pascowitch, outro delator da Lava Jato e suposto operador dos repasses. Pascowitch mantinha, supostamente, uma conta corrente de Dirceu na Espanha. Só que além de já ter sido desmentida, a apuração é uma parte das acusações de Almada feitas em dezembro do ano passado e que gerou uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) aceita por Moro, mas paralisada por um ano.

É que após conseguir a prisão de Dirceu, o juiz achou desnecessário seguir, por ora, com outra apuração contra o ex-ministro. "Não vislumbro com facilidade interesse do MPF no prosseguimento de mais uma ação penal contra as mesmas pessoas, a fim de obter mais uma condenação. O que é necessário é a efetivação das condenações já exaradas e não novas condenações", havia dito Moro.

Condenado pelo TRF-4 a 30 anos e 9 meses de prisão por outra apuração que o acusou de crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, e somando uma segunda condenação de Moro de 11 anos e oito meses de detenção, o juiz tentou justificar, ainda em fevereiro, que enquanto se "efetivava" a condenação de Dirceu, outros processos eram prioridade. 

"A propositura de ações penais contra multicondenados dificulta a focalização dos trabalhos judiciais nas ações penais ainda em trâmite relativamente a pessoas ainda não julgadas. Assim, apesar do recebimento da denúncia, suspendo sucessivamente o processo por um ano, após o que analisarei o prosseguimento", havia dito o juiz do Paraná.

A adiamento dizia respeito ao suposto repasse de R$ 1,5 milhão da UTC Engenharia à JD Consultoria, empresa de Dirceu, entre 2013 e 2014, com o mesmo argumento de que não houve a prestação de serviços, também com base nas acusações de Almada.

Nesse sentido, o prórpio advogado de Dirceu concordou que a apuração não traz nenhuma novidade em relação ao que já acusou o ex-ministro nas sentenças anteriores. "É mais do mesmo, não vejo sentido nessa altura estar abrindo inquérito para apurar fatos já investigados", disse Roberto Podval, considerando, ainda, que Dirceu não poderia ser condenado duas vezes pelos mesmos motivos.

Fragilidade do inquérito: delação desmentida

Além do entendimento do juiz declarado publicamente de que não interessava à Lava Jato condenar duas vezes José Dirceu, uma vez que até o momento da declaração o ex-ministro estava preso cumprindo a sentença, e de que o atual inquérito era uma continuidade da apuração paralisada por um ano por Moro, a base das acusações já foi desmentida.

É que todas estas declarações de Almada foram passadas à Polícia Federal segundo o que ele teria escutado de Milton Pascowitch, o então operador que teria criado uma conta de Dirceu no exterior.

O caso foi amplamente divulgado em janeiro deste ano. O depoimento do ex-sócio da Engevix foi dado em julho de 2017, afirmando que Pascowitch controlava uma conta na Espanha em benefício de Lula e do ex-ministro José Dirceu com propinas de contratos da Petrobras. 

Almada disse à Lava Jato que o operador o contou certa vez que "viajaria de trem para Madrid/Espanha para ‘olhar a conta’ que ele ‘administrava’ para ‘pessoas do PT’". Sem mais detalhes, Almada acreditou que essas contas eram de Lula e de Dirceu. E, ainda, negou ter provas ou mais informações sobre tais contas.

Quando o sigilo do depoimento foi aberto em dezembro e foi amplamente divulgado, o próprio Pascowitch se dirigiu aos investigadores para desmentir os relatos, que foi tornado público somente em janeiro deste ano. À Polícia Federal, Pascowitch disse que a delaçãr era "manifestamente inverídica" e que ele "forneceu, em seu acordo de colaboração premiada, todos os extratos de suas contas fora do Brasil", não existindo contas nem de Lula, nem de Dirceu [Relembre aqui].

Entretanto, sem provas do delator que diz que existia a conta, com o depoimento desmentido pelo suposto intermediário e criador da conta, sendo este inquérito uma continuidade da apuração já suspendida por Moro pelo tempo de um ano, mesmo assim, a Lava Jato ressuscita a apuração e noticia o juiz do Paraná, pouco menos de um mês após a soltura de Dirceu.

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