POR NOCAUTE
21 DE JULHO DE 2018
Para criminalista, próximo presidente do STF tem a tarefa de pacificar a Corte, sob tensão devido à atuação da ministra Cármen Lúcia, que se recusa a pautar julgamento sobre segunda instância.
São Paulo, da RBA – “Se tem alguém que não vai sofrer (com) pressão da mídia é o ministro Dias Toffoli. Ele se consolidou, na minha visão, como um grande ministro, mesmo tendo sofrido uma pressão midiática contrária no início, com observações que, às vezes, fugiam até mesmo ao mínimo que se espera de uma mídia independente.” A opinião é do advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, sobre as crescentes tentativas de intimidar o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que em setembro assume o cargo de presidente da Corte, no lugar da ministra Cármen Lúcia.
Os ataques a Toffoli refletem o temor da chamada “grande imprensa” de que o ministro, uma vez presidente do tribunal, faça uma gestão favorável a Lula e acabe pautando as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, que discutem a prisão após condenação em segunda instância, antes das eleições.
Lula está preso porque, em outubro de 2016, por 6 votos a 5, o STF consolidou entendimento de que a antecipação da execução da pena é constitucional, invertendo jurisprudência de 2009, pela qual a sentença só seria executada depois do trânsito em julgado.
Na atual composição do tribunal, são considerados votos certos contra a prisão (e, portanto, a favor de Lula) o decano Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio, este o relator das ADCs 43 e 44, que a presidenta Cármen Lúcia se recusa a pautar. Rosa Weber continua sendo incógnita, embora tenha votado contra a prisão em 2016.
Um dos criminalistas mais importantes do país, Kakay considera que Toffoli amadureceu na presidência do Tribunal Superior Eleitoral. “No TSE ele foi um grande presidente e, ao longo do tempo, se tornou um dos melhores ministros do Supremo, não só com profundidade, independência e coragem, mas você pode notar nas sessões que poucos ministros debatem sem ler. A maioria leva o voto escrito. Toffoli tem tranquilidade e segurança de fazer um enfrentamento das questões mesmo sem ter voto escrito.”
Para ele, o ministro “cada vez mais se revela independente, sério e extremamente competente”. Ele diz esperar que, na presidência do tribunal, sua posição será coerente com esse perfil.
No STF, onde fez a sustentação contra a prisão em segunda instância no Plenário em 2016, o advogado lembrou então aos ministros da corte que a decisão da prisão antecipada poderia levar não apenas “dez, 15 ou 20 poderosos para a cadeia”, mas dezenas de milhares de pessoas “que não têm sequer a assistência de uma defensoria pública”. Kakay assina a petição da ADC 43, ajuizada pelo PEN.
“Àquela altura, o ex-presidente Lula não tinha sido julgado. Se as ADCs tivessem sido julgadas naquele momento, a personalização do nome do Lula não teria nenhuma influência. Por sinal, quando entrei com a ação 43, o Lula não era sequer processado. Infelizmente, a ministra Cármen Lúcia, não se sabe o motivo, não quis julgar, mesmo contrariando o interesse da maioria dos ministros do Supremo.”
A recusa sistemática da presidenta da mais alta Corte do país em não pautar as ADCs não só desafia ministros como o bom senso e o relator das ações, ministro Marco Aurélio, que já cobrou Cármen publicamente, inclusive na sessão em que o Pleno julgou e negou habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: “Que isso fique nos anais do tribunal: vence a estratégia, o fato de vossa excelência não ter pautado as ADCs”, atacou o relator na ocasião, dirigindo-se a Cármen Lúcia.
Poder da presidência
“Uma questão que temos que debater é o excesso de poder da presidência do Supremo de delimitar e definir a pauta. Evidentemente, ainda que o presidente tenha o poder da pauta, ele não pode fazer isso com a maioria dos ministros”, observa Kakay, que, após 35 anos de trânsito pelo STF, afirma nunca ter visto tensão semelhante à que o tribunal vive hoje. “E isso exatamente por falta de pulso, coragem e determinação da ministra Cármen Lúcia para colocar para julgar as ADCs e definir essa questão.”
Cármen deixará para Toffoli administrar não apenas a divisão da Corte, como também a pesada pressão que o ministro já sofre da mídia corporativa, acusado de ser aliado de Lula e do PT por ter trabalhado para o partido. Porém, a mídia não se lembra de abordar as relações públicas do ministro Alexandre de Moraes com a cúpula do PSDB.
Para o criminalista, a posição de Toffoli é delicada. “Entendo que o ministro Toffoli talvez não coloque imediatamente as ADCs para serem julgadas. É uma questão que domina as tensões do país. Nenhum presidente da Suprema Corte quer entrar colocando uma questão com essa tensão, deixada pela ministra Cármen Lúcia, que tinha que ter colocado para julgar”, diz.
“Então, pode ser que Toffoli coloque as ADCs somente após as eleições. Eu batalho muito para se definir logo essa questão, e tenho feito esse apelo à ministra Cármen Lúcia desde setembro do ano passado, em vão. Mas, embora seja um dos maiores defensores da necessidade de julgar logo as ADCs, eu entenderei se, no momento em que assumir o Supremo, em nome de uma pacificação, o ministro Dias Toffoli entender que não deve julgar isso antes das eleições”, pondera Kakay.
*Por Eduardo Maretti
Nocaute - Fernando Morais
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