Rogério Favreto, como plantonista, fala pelo TRF-4 durante os finais de semana e fora do horário de expediente, segundo a escala de plantão, desde a quarta-feira, dia 4, até a terça-feira da semana que vem, 17.
Quem discordar de suas decisões pode e deve recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, onde o plantonista decidirá se acolhe ou não a reclamação.
Ou recorrer ao tribunal pleno.
Simples assim.
Não há “conflito” de ordens judiciais, por dois desembargadores, até porque o processo contra Lula, está esgotado naquela jurisdição.
Quanto a Moro, é mais simples.
Não tinha o direito de “determinar” a manutenção de Lula preso, contra ordem de instância superior.
A ordem de soltura foi dada às 9:05h e entregue às 10 h à Polícia Federal, com força de Alvará de Soltura.
Moro deu seu despacho às 12:05 h.
Neste intervalo, a PF descumpriu a ordem.
Agora, diante da nova ordem e prazo já encerrado para seu cumprimento, espera-se uma armação, quando o presidente do TRF-4 possivelmente dará um mandado de segurança, solicitado por um desconhecido advogado do Ceará, instrumento evidentemente inepto para rediscutir uma ordem de soltura que, por óbvio, não pode ser dado por “periculum in mora”, já que nada se caracterizaria arriscado por Lula dormir em São Bernardo do Campo.
A espera, agora, é um novo “enrolation” da PF.
Descumprindo a ordem de quem sabe ser a autoridade legítima.
Se a ordem de Favreto é ou não correta, como diz o jurista Lenio Streck, são outros quinhentos.
“Examinando o que se tem até agora, vê-se que há uma ordem de soltura que deve ser cumprida. Ordem judicial se cumpre. Nem a polícia nem Moro podem se opor, mesmo que a ordem de HC seja eventualmente indevida ou ilegal. “
O que se revela é que prender e manter preso Lula não é uma decisão jurídica, mas uma “causa” que não pode ser negligenciada por um dia sequer.
Estão, há quase 10 horas, buscando uma forma aparentemente legal de sustentar um descumprimento de ordem de soltura.
Ou que a Globo, afinal, aceite a libertação, ainda que provisória, de Lula.
A emissora, aliás faz uma longa sustentação da necessidade de manter Lula preso.
Tijolaço
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