O Estadão retoma tema a que recorre com frequência e ao qual é muito apegado. Sua principal reportagem desse domingo - com direito a manchete do alto de capa - é sobre o fato de a presidenta Dilma Rousseff ter de preencher cerca de 7 mil cargos de livre nomeação e de haver mais 1.200 de livre provimento nas agências reguladoras.
Não é ela, evidentemente, é todo presidente da República. O jornal reconhece, no entanto, que o número é praticamente 1/3 dos 20 mil cargos DAS (de assessoramento superior) que o candidato deles a presidente, o derrotado José Serra (PSDB-DEM-PPS) passou a campanha criticando. Levantamento do próprio jornalão mostra não existirem, o número de José Serra é uma fantasia.
Ainda bem que o Estadão deu espaço para o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, mostrar que o nosso serviço público está se profissionalizando e que, hoje, no mínimo 70% dos cargos de confiança são ocupados por servidores de carreira e técnicos.
O jornal traz, ainda, um estudo que mostra, via comparação internacional, que o número de servidores comissionados não é excessivo no Brasil, mas sim o adequado, o correspondente à população, estrutura pública e dimensões do país.
Serviço público profissionalizado
O fato é que avançamos, e muito, nos oito anos de governo do presidente Lula na profissionalização do serviço público, a despeito da ampla, injusta e permanente oposição da mídia que via gastança e inchaço da máquina em todo concurso público e na recuperação da renumeração das carreiras típicas do Estado.
Pela adesão e apoio que dá ao chamado Estado mínimo, menina dos olhos do tucanato, a mídia não entendeu - até agora, como se vê pela linha desse material do Estadão - a importância da reforma que iniciamos no serviço público. Da mesma forma como ela e a oposição se colocaram contra as reestruturações dos ministérios, alguns, como o da Agricultura, com estrutura em lei ainda de 1937.
Quando assumimos em 1º de janeiro de 2003 encontramos outros ministérios totalmente desestruturados, entre os quais Cultura, Meio Ambiente, e Desenvolvimento, por exemplo. Fora a situação lamentável de uma infinidade de órgãos como a FUNAI, o DNER, o IBAMA, e o INCRA.
Outros requeriam uma reorganização geral e inadiável, como a FUNASA, a INFRAERO, e os Correios. Sem falar que quando assumimos a maioria dos ministérios não tinha gestores, diretores, assessores, planejadores e controladores.
Fim ao festival de terceirizações
Nosso governo, inclusive, cumpriu determinação do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU) e colocou um fim no festival de terceirizações e nomeação de assessores via entidades internacionais, práticas que se ampliaram como nunca no tucanato, desorganizando toda a qualidade, e em muitos casos excelência até, do serviço público.
O fato é que reconduzimos ou mantivemos em cargos de confiança 2/3 de servidores de carreira. Até porque somos favoráveis a uma legislação para toda Federação - não só para a União. mas também para Estados e municípios - que restrinja ao mínimo o número de cargos de confiança de livre nomeação.
Tanto que na Assembléia Constituinte em 1988 o PT votou contra o texto do artigo que permitiu a nomeação de não concursados para cargos de confiança. Votou contra o acréscimo naquele dispositivo da palavra "excepcionalmente", introduzida pelo Centrão (bloco conservador da Assembléia) que abriu a porteira para as nomeações políticas e sem critérios profissionais e de mérito. Continuamos com a mesma posição.
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