A regulação da mídia, medida urgente e que não se pode protelar mais continua - o que é ótimo! - na agenda das grandes discussões nacionais, diariamente. Foi assunto de matérias nos jornalões no fim de semana com O Globo anunciando a promoção de uma audiência pública, no Rio, para discutir a criação do conselho estadual de comunicação social, uma proposta em andamento lá e em mais seis Estados, São Paulo, Mato Grosso, Bahia, Alagoas, Ceará e Piauí.
Mas, O Globo noticia que o objetivo destes conselhos é "orientar e fiscalizar" a mídia e já engata a notícia com a velha insinuação de que visam estabelecer censura e atingir as liberdades de imprensa e de expressão (leia, também, nota abaixo).
Não é nada disso, nem de longe.Pelo contrário, os conselhos visam democratizar a comunicação e a informação, assegurar que ela chegue ao público sem deturpação e principalmente que não seja manipulada de acordo com os grandes interesses particulares que permeiam a área.
Os conselhos inspiram-se em propostas discutidas e aprovadas no final do ano passado, na I Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM) por quem faz comunicação livre neste país, como jornalistas, profissionais de comunicação, blogueiros progressistas, pensadores, estudantes e professores universitários, movimentos sociais de rádios e TV comunitárias além das redes Bandeirantes e Rede TV.
Conselhos são pró-liberdade de imprensa
Ao invés de serem instrumentos de censura, os conselhos são organizações pró-liberdade de imprensa e expressão liderados por áreas da cidadania que não admitem mais - porque o país e a sociedade mudaram - que a informação e a comunicação continuem monopólio e poder nas mãos de meia dúzia de famílias.
Não aceitam mais que a mídia ao invés de informar e cumprir sua função ética frente aos milhões de brasileiros prefira fazer política pura e simplesmente na defesa dos seus interesses econômicos e comerciais.
É bom lembrar, ainda, que a CONFECOM e as demais redes suas seguidoras - exceção, repito, as redes TV! e BAND - não participaram da CONFECOM porque não quiseram e porque, invocando o mesmo pretexto de agora, e de sempre, a história da censura. Retiraram-se da organização do evento quando sua pauta ainda nem estava elaborada, mas eles já viam "censura" no que seria discutido.
Regulação e censura não tem nenhuma relação
A criação dos conselhos estaduais de comunicação social é o ponta-pé inicial, parte do esforço - no caso aqui, começado pelos Estados - de regulação da nossa mídia. A propósito, aliás, há uma entrevista, hoje, publicada no Estadão, da consultora da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) Eve Salomon em que ela, de forma imparcial e isenta situa muito bem a questão.
"Regular não é censurar. Regulação não tem a ver com censura...regulação e censura não têm mesmo qualquer relação", frisa a consultora da UNESCO, que acaba de encerrar pesquisa de um ano sobre o sistema de radiodifusão no Brasil exatamente para oferecer sugestões ao processo e leis de regulação.
"Para começar em bases bem simples - pondera de forma didátia a especialista - a censura significa impedir que alguma coisa seja transmitida ou impressa. (Já) A regulação nunca olha alguma coisa antes, apenas depois de ser transmitida. Você pode transmitir ou publicar o que quiser e, se isso fere a lei, ser punido depois."
Regulação é o oposto de censura
Eve mostra que a regulação tem até o sentido oposto ao de censura: "A regulação, quando feita da maneira correta, é uma maneira de proteger a liberdade de expressão. Isso não é apenas garantir o direito de dizer o que você quer, mas também o direito dos cidadãos de receber o que eles precisam para operar em uma democracia."
A regulação é ainda um bom caminho para reforçar, assinala Eve, o respeito a privacidade, não transmitir mensagens de ódio, proteger as crianças e adolescentes, e garantir que as notícias sejam bem apuradas e veiculadas. "Esses são os princípios básicos que estamos propondo para o Brasil, nada mais", antecipa ela.
A representante da UNESCO diz que a primeira coisa que chama a atenção na área no Brasil - principalmente se comparado com os outros países democráticos do mundo - é a falta de "uma estratégia global, um sentido nacional de como a TV deverá ser usada em benefício dos cidadãos brasileiros."
Brasil não decidiu o que é mostrado em sua TV
"O setor diz que o que eles produzem - constata a especialista - é bom para o Brasil, mas não é algo que o Brasil decidiu. Em outros países o que descobrimos é que o Estado pensou a respeito da TV e o que quer para o seu país."
"(No mundo) Licenciaram TVs para prover isso", conclui Eve Salomon. "É o que parece estar faltando (em nosso país), liderança e estratégia. Quando se fala em regulação no Brasil sempre surge um temor de que acabe se chegando a algum tipo de censura, daí a dificuldade de debater isso no País."
Pelo menos já está se debatendo Eve!
Blog do Zé Dirceu
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