As medidas anunciadas pela agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a INFRAERO - elas estão relacionadas na nota abaixo - para evitar os chamados "apagões" em nossos aeroportos neste final de ano, são todas bem vindas e necessárias, mas a questão de fundo, continua sem solução.
O fato é que o país necessita, tem urgência mesmo de grandes investimentos nos atuais aeroportos, além de construir novos. Mas, a atual regulação do setor e seu desenho institucional impedem que os investimentos sejam feitos na velocidade da demanda atual. Fora o fato de que sediaremos a Copa do Mundo de futebol em 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Esta situação, atual e futura, exige uma nova política para o setor aéreo e para os aeroportos - que já deu certo nas rodovias, ferrovias e portos - a da concessão dos terminais aéreos para a iniciativa privada e a construção destes pelas empresas via regime de concessão.
Aeroportos precisam passar para o regime de concessão
Por essa política, a União pode manter o controle e operação dos serviços públicos básicos de segurança nacional, os postos da Receita e Policia federais, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, e a operação e controle do espaço aéreo, uma vez que todos os demais serviços já são privados hoje.
Fora daí, não temos saída, já que não há e nem haverá nos próximos anos recursos no Orçamento Geral da União para a reforma e construção dos aeroportos. Isso sem falar na incapacidade da INFRAERO de administrar os terminais aéreos, reformar e/ou construir novos, seja por falta de recursos, seja de competência.
Além dos obstáculos de toda ordem que ela enfrenta como empresa pública, dos ambientais aos administrativos, por sua própria natureza, ela tem pela frente o Tribunal de Contas da União (TCU) que atua não para fiscalizar e sanear projetos, licitações e a execução de obras, mas abertamente para inviabilizar e paralisar a reforma e construção de aeroportos no país.
Blog do Zé Dirceu
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