Recomendo a leitura do artigo do jurista Dalmo de Abreu Dallari "Prisão Legal de Battisti: uma farsa jurídica" (leia íntegra). Nele, Dallari denuncia a extrema violência que é a manutenção do ativista de esquerda italiano Cesare Battisti, preso "sem qualquer fundamento" legal. Seu texto vem acompanhado de centenas de assinaturas de apoio de entidades e de personalidades da vida pública brasileira.
Dallari pontua que o pleito do governo italiano pela extradição do escritor desrespeita a decisão do então chefe da nação brasileira, o ex-presidente Lula, que negou o pedido soberanamente. À época, o Supremo Tribunal Federal (STF) delegou ao presidente a decisão sobre o tema.
A dupla ilegalidade é "configurada na manutenção da prisão de Battisti e na farsa de continuação da competência do STF para decidir sobre o mesmo pedido de extradição sobre o qual já o Tribunal já decidiu, tendo esgotado sua competência".
Battisti já deveria estar solto
Na concepção do jurista, o caso Battisti é simples. Assim que o ex-presidente Lula negou o pedido do governo italiano, Battisti deveria ter sido solto imediatamente. Já, o questionamento por parte do governo italiano sobre a legalidade da decisão do ex-presidente, não passaria de uma farsa e de uma atitude "óbvia, mesquinha e imoral" da parte de Roma para manter o ativista preso por um tempo maior do que o permitido pela lei brasileira.
Ao lado de intelectuais, juristas e entidades sindicais, sociais e de direitos humanos, Dallari pede o "arquivamento da descabida reclamação e a imediata soltura de Cesare Battisti, fazendo prevalecer os princípios e as normas da ordem jurídica democrática".
Blog do Zé Dirceu
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