O deputado João Ananias (PCdoB-CE) afirmou que, em fevereiro do próximo ano, deve apresentar à Câmara dos Deputados, em Brasília, projeto de lei que cria um novo imposto para a área da saúde. O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) apoia a proposta de Ananias. “Sou a favor de pagar uma contribuição fiscalizatória porque a saúde merece. Temos o maior plano de saúde do mundo”, disse, em referência ao Sistema Único de Saúde (SUS).O parlamentar classificou como “fiasco” a maneira como a Emenda 29 foi aprovada pelo Senado, no último dia 7, quando foram definidos os limites mínimos de investimentos que o Executivo deve destinar à saúde.
“O financiamento da saúde não foi resolvido, depois de 11 anos de tramitação da emenda. A única coisa positiva foi a definição do que é gasto com saúde. Porque alguns estados não estavam gastando os 12% obrigatórios e embutiam outras despesas como saúde, para atingir os 12%”, criticou.
Ele observou que os problemas continuarão: “De um lado as pressões legítimas da sociedade pelos serviços de média e alta complexidade e do outro, a impossibilidade de investir mais e custear melhor esses mesmos serviços. Continuaremos com a mesma desregulação entre demanda e oferta no Sistema Único de Saúde”, avalia.
João Ananias lembrou que sem recursos novos para saúde será difícil para os gestores municipais, que já gastam em média 22% da receita bruta com saúde. A preocupação dele é ainda com os estados, “principalmente aqueles, mesmo sendo pobres, conseguiram fazer investimentos importantes, como é o caso do Ceará, e de muitos outros que aguardavam socorro financeiro”.
Segundo ele, o projeto do novo imposto, pronto há meses, não foi apresentado para não “atrapalhar” o tramitar da emenda.
Portal Vermelho
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