Estou com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). Ele anuncia nesta véspera do início do recesso parlamentar de final de ano (começa depois de amanhã - 6ª feira): a Casa começará as votações em 2012 pela colocação em pauta, tramitação e votação de algumas das principais propostas com decisões adiadas neste fim de ano, dentre as quais, os textos aprovados pelo Senado sobre a divisão dos royalties do petróleo e o novo Código Florestal.
Além dessas duas propostas, o presidente anunciou que também elegeu como prioritário o projeto que regula a previdência complementar dos servidores públicos federais e cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Federal (FUNPRESP), para gerenciar os recursos.
Em seu balanço dos trabalhos legislativos de 2011, o presidente Marco Maia informou que a Câmara aprovou 144 propostas em plenário e 493 nas comissões permanentes. No total, foram 637 textos aprovados.
O melhor, Marco Maia reservou para o fim
Mas o melhor anunciado pelo presidente da Casa foi sua determinação de negociar, ainda no 1º semestre de 2012, a votação de uma política de reajuste acima da inflação para os aposentados que recebem mais de um salário mínimo e o fim do fator previdenciário.
"É preciso convencer a equipe econômica do governo, mas já temos uma comissão especial e estamos negociando isso com o Ministério da Previdência", explicou Marco Maia. Tudo bem, importante é começar e conquistar, também, a área econômica, presidente!.
Mas é preciso estar atento para que o fim dessa excrescência que é o fator previdenciário instituído no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) não traga problemas - e déficits - à Previdência. Isso dependerá de sua substituição por mecanismos viáveis. Já, o aumento do salário dos aposentados que ganham acima mínimo é tudo de bom. É uma medida de justiça e correção de distorções provocadas pelo fator e pela fórmula de concessão, hoje, do reajuste dos aposentados.
E mais, a reforma política
E, claro, a reinclusão na pauta das discussões de deputados, senadores da reforma política. Pauta esta que também pode e deve ser discutida pela cidadania, pela sociedade e, enfim, por todo o país. Mesmo ela seja de difícil aprovação em 2012 por ser ano eleitoral. E ainda que seus dispositivos, eventualmente aprovados, não possam ser postos em prática na eleição do mesmo ano.
A propósito de balanço do ano legislativo-2011, primeiro de uma nova legislatura, não deixem de ler a análise publicada hoje na Folha de S.Paulo pelo líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza sob o título Congresso projeta o futuro (só para assinantes).
Blog do Zé Dirceu
Congresso projeta o futuro - Cândido Vaccarezza na Folha de São Paulo
A Câmara cumpriu de forma corajosa o papel de promover os grandes debates nacionais e contribuiu para aperfeiçoar as políticas do governo federal
O balanço da produção legislativa em 2011 é positivo. Aprovamos matérias que ajudaram o país a enfrentar as consequências da crise internacional e a se preparar para o futuro, como a política de aumento real do salário mínimo, o Minha Casa Minha Vida 2, o Pronatec, o trem-bala, o Regime Diferenciado de Contratações, o Brasil sem Miséria e projetos do Plano Brasil Maior.
Resultado que expressa a capacidade de governo e Congresso trabalharem em parceria para garantir conquistas ao conjunto da sociedade, algumas a serem celebradas por muitas gerações.
O Congresso mostrou visão de longo prazo ao enfrentar questões complexas como o Código Florestal e o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos. A iniciativa de pactuar um novo código foi reconhecida pelas Nações Unidas na Convenção do Clima por conciliar a preservação ambiental com a necessidade de produzir mais alimentos.
O acordo para concluir a votação do Funpresp na volta do recesso ajuda o Brasil a evitar, no futuro, uma crise semelhante à que atinge a Europa neste momento.
A articulação entre governo e Congresso se repetiu nas votações das 37 medidas provisórias aprovadas neste ano. Em 30 delas, os textos foram aprovados com alterações substanciais dos deputados, que ajudaram a aperfeiçoar as propostas do governo. A medida que criou o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras da Copa é emblemática dessa contribuição.
Matéria intensamente negociada com os deputados, inclusive da oposição, e com os técnicos do Tribunal de Contas da União, o RDC vai permitir a aplicação mais eficiente dos investimentos públicos e servir de parâmetro para o aperfeiçoamento da Lei de Licitações.
Enfrentamos neste ano temas que tinham grandes resistências dentro e fora do Parlamento, como a reestruturação dos Correios, a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, a Comissão da Verdade, as prorrogações da RGR (Reserva Global de Reversão) e da DRU (Desvinculação de Receitas da União) e a proposta que regulamenta a aplicação de recursos para a saúde pública (emenda 29).
Os partidos aliados cumpriram papel fundamental. Muitas vezes enfrentando votações que se estendiam pela madrugada, mantiveram-se comprometidos com as medidas de defesa da indústria nacional e de estímulo à inovação tecnológica, bem como no apoio ao reforço no ajuste fiscal.
Sempre estivemos abertos a incorporar as sugestões da sociedade e até da oposição para aprimorar os projetos em votação. Merecem destaque a desoneração da folha de setores que empregam muita mão de obra; a lei do pequeno empreendedor individual; a política de atualização da tabela do Imposto de Renda; a ampliação do Supersimples; as medidas de incentivo às exportações e às novas tecnologias na indústria do país.
Demos um salto de qualidade nas políticas sociais com o Brasil sem Miséria e com o Programa Nacional de Expansão do Ensino Técnico e Profissionalizante - Pronatec.
A Câmara cumpriu de forma corajosa o papel de promover os grandes debates nacionais e, assim, contribuir para aperfeiçoar as políticas do governo de desenvolvimento econômico com inclusão de parcelas cada vez maiores da população na riqueza nacional.
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