Paulo Moreira Leite
Diretor da Sucursal da ISTOÉ em Brasília, é autor de "A Outra História do Mensalão". Foi correspondente em Paris e Washington e ocupou postos de direção na VEJA e na Época. Também escreveu "A Mulher que Era o General da Casa".
Campanha do Santander contra Dilma demonstra pouco caso com regras da democracia
O senador Wellington Dias (PT-PI) acha que o Congresso precisa investigar o Santander depois que o banco foi flagrado em campanha contra o governo Dilma. Para o senador, que fez a vida profissional como funcionário da Caixa Econômica Federal, não custa lembrar:
“Um banco é uma concessão pública e não pode valer-se dessa situação para atuar numa eleição,” lembra Wellington.
A gravidade da questão reside aí.
A legislação eleitoral brasileira não impede que uma instituição financeira – ou qualquer outra empresa privada – retire uma parte de seus lucros para fazer uma contribuição a determinado partido político. Eu acho errado e condenável pois ajuda a criar eleitores que valem 1 voto e outros que valem 1 bilhão de reais. Mas a lei permite – e é por isso que a regra de financiamento de campanha precisa ser modificada.
Mas a orientação a seus gerentes voltados a clientela de renda mais alta tem outra natureza. Implica em usar o negócio – que deve obedecer a regras específicas do Banco Central – para pedir votos. E isso não é aceitável, explica o senador.
Da mesma forma que ninguém desautorizado pode sair por aí emprestando dinheiro sem correr o risco de ser acusado de agiotagem, nem comprar ou vender dólares sem ser chamado de doleiro, um banco não pode transformar-se num comitê eleitoral. Como qualquer outra empresa privada, tem sua função social a cumprir.
A lembrança de que, em 2002, tivemos a campanha do Lulômetro, estimulado por executivos do Goldman Sachs, um dos grandes bancos de investimento do mundo, não diminui gravidade do que ocorre em 2014. Apenas confirma um mesmo fenômeno.
Há instituições que colocam-se acima de qualquer dever com o futuro do país, o bem estar dos cidadãos e obrigações com o país que os acolhe.
É falta de respeito.
Pouco caso com o regime democrático.
É um comportamento ainda mais impressionante quando se recorda que que os clientes brasileiros oferecem, ao Santander, uma bolada de 20% ou mais dos lucros que a instituição obtém em suas operações no mundo inteiro. É mais do que o dobro daquilo que o banco obtem no mercado da Espanha, seu país de origem. Pelo menos uma vez os lucros assegurados pela filial brasileira chegaram a 28% do total do banco.
O Santander deu um salto no Brasil – tornando-se um dos principais bancos europeus -- depois que participou da privatização do Banespa, o maior entre os bancos estaduais.
Foi pela compra dessa carteira de clientes, que lhe dava acesso a folha de salários dos funcionários púbicos do Estado mais rico da federação, que o Santander conseguiu um lugar entre as cinco maiores do país. A operação, que desfalcava São Paulo de um lastro respeitável para investimentos futuros, enfrentou a oposição do governador Mário Covas, e não custou pouco.
O Santander pagou R$ 7 bilhões pelo Banespa e essa quantia foi usada como argumento favorável a operação. O que pouco se divulgou é que o Santander teve direito a abater quase 3 bilhões a título de ágio contábil. Embora esse desconto fosse previsto por uma lei de 1997, o fato do deságio ser concedido a um grupo estrangeiro chamou a atenção de quem acompanhou a privatização de perto, encontrando grande resistência, por exemplo, quando o caso chegou a Receita.
A seu favor, o Santander poderia dizer em 2014 que o comunicado lamentável apenas deixou claro, em voz alta e letras de forma, aquilo que outras instituições fazem em voz faixa e sem assinar recibo.
A verdade é que os bancos privados tem praticado uma política sinuosa depois que, em função da crise de 2008, o governo Lula decidiu abrir os cofres dos bancos estatais para garantir o crédito e impedir o desmonte da economia.
A primeira reacão dos bancos privados foi abandonar o mercado de credito por anos seguidos, permitindo que os estatais ganhassem terreno um ano após o outro – para chegar a 47% do mercado, um número recorde, em 2012.
Pressionado, o governo federal iniciou uma política de retirada do mercado, para abrir espaço para o retorno das instituições privadas. Mas isso não aconteceu. A marcha-a-ré dos estatais coincidiu com a alta nos juros, que permitiu ao sistema retornar ao conhecido universo rentista, de quem acumula fortunas bilionárias sem fazer força – pois o Tesouro paga a conta.
O crédito publico recuou e o privado não apareceu, situação que ajuda a entender – ao menos em parte – os números decepcionantes do crescimento recente. Os bancos seguem cobrando juros altíssimos, sem relação sequer com aumentos da Celic, sem serem incomoados pela concorrência dos bancos públicos. Prevê-se, a partir de setembro, uma retomada do crédito nos bancos públicos. Será seguido, como se sabe, por um coralzinho contra a presença do estado na economia. E ninguém vai lembrar que um banco que já esteve ligado ao desenvolvimento de São Paulo agora é usado para fazer campanha presidencial junto a seus clientes.
Isto É
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