Juiz Iberê de Castro Dias, da Vara da Infância Protetiva e Cível de Guarulhos, na Grande São Paulo, suspendeu em decisão liminar as ações de "reorganização" da rede estadual de ensino na cidade; para o magistrado, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) infringiu a Constituição Federal, que prevê a gestão democrática do ensino público, além de não ter observado a prioridade absoluta da infância e da juventude na distribuição de recursos públicos; magistrado atendeu a um pedido do MP-SP
4 DE DEZEMBRO DE 2015 ÀS 10:36
SP 247 - Atendendo a um pedido do Ministério Público de São Paulo, o juiz Iberê de Castro Dias, da Vara da Infância Protetiva e Cível de Guarulhos, suspendeu em decisão liminar as ações de "reorganização" da rede estadual de ensino em Guarulhos.
O magistrado considerou que está caracterizada uma infração à Constituição Federal, que prevê a gestão democrática do ensino público. Segundo Dias, outras infrações constitucionais e legais foram apontadas, como o fato de Alckmin não ter observado a prioridade absoluta da infância e da juventude na distribuição de recursos públicos. Ou seja, a área da educação que atinge essa faixa etária não pode sofrer cortes antes de todas as outras.
Também foram elencados, na decisão, a inconveniência de se separar irmãos e de impedir que crianças convivam com pessoas de outras faixas etárias.
Apesar de anunciar uma audiência pública para a próxima semana para discutir o assunto, o secretário da Casa Civil, Edison Aparecido, que assumiu a coordenação das ações, disse que o governo não pretende negociar o seu plano de reestruturação de escolas da rede estadual em uma audiência pública marcada para a semana que vem.
O Ministério Público e a Defensoria Pública de São Paulo entraram com uma ação civil pública para barrar a reorganização dos ciclos de ensino e fechamento de 92 escolas anunciados pelo governo Alckmin. Os dois órgãos fizeram duras críticas à gestão tucana durante entrevista coletiva na tarde desta quinta (3). Promotores e defensores públicos disseram que o governo "não dialogou" com a sociedade.
Brasil 24/7
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