Autor do voto que foi seguido pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso critica distorções que políticos e a mídia têm feito de seu posicionamento sobre o rito do impeachment proposto contra a presidente Dilma Rousseff; segundo ele, o entendimento da corte 'não mudou uma linha sequer' do processo contra o ex-presidente Fernando Collor; "O noticiário tem sido pouco factual nessa questão do impeachment, muito opinativo, em que as pessoas misturaram um pouco fato com opinião, e acho que apresentaram erradamente a decisão final do Supremo nessa matéria. O problema é que as pessoas se apaixonaram, e a paixão cega. E aí as pessoas começam a ver de um ângulo errado, houve muitas notícias erradas, as pessoas que ficaram infelizes com a decisão gostam de truncar as coisas também", diz Barroso
28 DE DEZEMBRO DE 2015 ÀS 07:57
247 - Autor do voto que foi seguido pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso critica distorções que políticos e a mídia têm feito de seu posicionamento sobre o rito do impeachment proposto contra a presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, o entendimento da corte 'não mudou uma linha sequer' do processo contra o ex-presidente Fernando Collor de Melo (hoje senador).
"O noticiário tem sido pouco factual nessa questão do impeachment, muito opinativo, em que as pessoas misturaram um pouco fato com opinião, e acho que apresentaram erradamente a decisão final do Supremo nessa matéria. O problema é que as pessoas se apaixonaram, e a paixão cega. E aí as pessoas começam a ver de um ângulo errado, houve muitas notícias erradas, as pessoas que ficaram infelizes com a decisão gostam de truncar as coisas também", diz o ministro em entrevista ao jornal Valor Econômico.
Em suma, o voto de Barroso, e da maioria dos ministros, brecou o andamento do processo proposto pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que queria que a própria Câmara votasse em plenário o impeachment de Dilma. O Supremo decidiu que o trâmite estava errado, e que, tal qual no caso Collor, a Câmara apenas autoriza o seguimento do processo, mas quem cassará ou não a presidente será o Senado, por maioria absoluta (dois terços dos 81 parlamentares) em votação no plenário.
"Nós seguimos de ponta a ponta o rito do caso Collor. De modo que a reação de que o Supremo interveio é simplesmente não factual. O voto do relator originário [o ministro do STF Edson Fachin] é que mudava muito o que foi feito no impeachment de Collor. Seguimos o caso Collor da primeira à ultima linha, sem nenhum desvio. Agora o país está dividido, as paixões estão mais exacerbadas e com mais razão nós temos que seguir a jurisprudência e os ritos que já foram adotados, sem mudar nada. É o que nos liberta", afirmou Barroso.
O ministro explica ainda por quê o Supremo derrubou a comissão especial criada na Câmara para analisar o impeachment, a partir de chapa avulsa autorizada de última hora por Eduardo Cunha.
"O regimento da Câmara é expresso. Juridicamente funciona assim: o artigo 58, parágrafo 1º da Constituição diz que as comissões permanentes e temporárias serão constituídas na forma do regimento interno. E vem o regimento interno e prevê, de modo expresso, no artigo 33 paragrafo primeiro, que as comissões temporárias são compostas por membros indicados pelos líderes. Textual. A Constituição de 88 diz que é o regimento interno que cuida; o regimento interno diz que são os líderes que indicam".
Brasil 24/7
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