DEFESA DE LULA APRESENTA RECURSO NO TRF4

A defesa do ex-presidente protocolou o recurso chamado "embargos de declaração" contra a decisão do TRF4, que condenou Lula em segunda instância no processo do triplex no Guarujá; "O recurso demonstra que o acórdão contém 38 omissões em relação a elementos que constam no processo e que foram tratados pela defesa no momento da apresentação da Apelação Criminal", além de "16 contradições com os seus próprios termos e 5 obscuridades", afirma a defesa

20 DE FEVEREIRO DE 2018 

247 - A defesa do ex-presidente Lula informou que protocolou nesta terça-feira 20 o recurso denominado "embargos de declaração" contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que condenou Lula em segunda instância no caso do triplex do Guarujá. O recurso não muda o resultado do julgamento, que foi unânime contra Lula, apenas questiona pontos do acórdão. Leia a íntegra da nota da defesa:

Defesa de Lula apresenta recurso no TRF4

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou na data de hoje (20/02) o protocolo eletrônico de recurso denominado "embargos de declaração" contra o acórdão que foi proferido pela 8ª. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4) no julgamento da Apelação Criminal nº 5046512-94.2016.4.04.7000.

O recurso demonstra que o acórdão contém 38 omissões em relação a elementos que constam no processo e que foram tratados pela defesa no momento da apresentação da Apelação Criminal. Também demonstra 16 contradições com os seus próprios termos, além de 5 obscuridades, ou seja, aspectos da decisão que revelam dificuldade de compreensão.

A defesa pede que a correção dessas omissões, contradições e obscuridades altere o resultado do recurso de apelação julgado em 24/01 ("efeitos infringentes"), com o reconhecimento da nulidade de todo o processo ou a absolvição de Lula.

Caberá à 8ª. Turma do TRF4 julgar os embargos de declaração, em data a ser definida.

Brasil 247