O governo de Michel Temer está recorrendo a empréstimos para conseguir honrar as despesas do dia a dia, incluindo a folha de pagamento de servidores civis e militares, o que desrespeita a chamada "regra de ouro" —mecanismo constitucional que proíbe o endividamento para pagar despesas de custeio; formalmente, norma não está sendo descumprida por conta de uma megapedalada de Temer e sua equipe econômica: desde 2016, o governo federal tem coberto a diferença entre a tomada de empréstimos e as despesas correntes com recursos recebidos do BNDES --foram R$ 100 bilhões em 2016, R$ 50 bilhões em 2017 e mais R$ 130 bilhões previstos para este ano
14 DE FEVEREIRO DE 2018
247 - O governo está tomando dinheiro emprestado para honrar despesas do dia a dia, como folha de pagamento de servidores civis e militares, além de benefícios da Previdência Social.
A prática é vedada pela chamada regra de ouro, norma que proíbe o governo de se endividar para pagar despesas de custeio. Pela norma, os recursos tomados no mercado devem ser usados em investimentos e amortizações da própria dívida.
A regra de ouro só não está sendo formalmente descumprida porque, desde 2016, o governo federal tem coberto a diferença entre a tomada de empréstimos e as despesas correntes com recursos recebidos do BNDES --foram R$ 100 bilhões em 2016, R$ 50 bilhões em 2017 e mais R$ 130 bilhões previstos para este ano.
Levantamento feito pela Folha nas despesas federais mostra que, em 2016, o Executivo pagou benefícios da Previdência Social com dinheiro cuja fonte são emissões de dívida no mercado. Foi a primeira vez, pelo menos desde 2000 (quando começa a série de dados), que o governo fez pagamentos de aposentadorias do INSS com recursos de empréstimos.
O quadro se agravou no ano passado. Além de benefícios com a Previdência, o Tesouro Nacional usou dinheiro dos empréstimos para custear despesas com seguro-desemprego, salários e aposentadorias de militares.
As informações são de reportagem de Mariana Carneiro na Folha de S.Paulo.
Brasil 247
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