QUI, 14/06/2018 - 16:25
Jornal GGN - O juiz Sergio Moro enviou na noite de quarta (13) um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, informando que ainda não decidiu se vai abrir mão de um dos processos contra Lula alicerçado em delações da Odebrecht.
O ministro já determinou que delações da Odebrecht que não têm conexão com a Petrobras devem sair de Curitiba rumo à Justiça de São Paulo. A defesa de Lula já entrou com recurso alegando que o processo do sítio de Atibaia se enquaixa nessa situação. Mas Moro escreveu a Toffoli que prefere aguardar a publicação oficial da decisão do STF para decidir se os processos de Lula serão afetados.
Embora tenha avisado também que vai decidir sobre a questão em "auto apartado sobre as chamadas 'exceções de incompetência', apresentadas pela defesa de Lula", Moro já antecipou que o caso do sítio tem relação com a Petrobras pois a reforma teria sido paga pelas empreiteiras que tiveram contratos com a estatal de petróleo.
Moro, nesse sentido, salientou que não é "necessário demonstrar" que os valores da Petrobras tenham sido usados na reforma do sítio, antecipando juízo sobre a ação penal que ainda tramita em Curitiba.
"(...) O dinheiro é fungível, mistura-se na rede bancária e é objeto de operações de compensação em contas de um grupo empresarial. A caracterização de crime de corrupção jamais exigiu que a vantagem indevida destinada ao agente público seja proveniente da vantagem patrimonial obtida pelo corruptor com o acerto de corrupção", disse, segundo O Globo.
No ofício, Moro nega que esteja desrespeitando o Supremo em sua posição, apegando-se ao fato de que o acórdão do julgamento encabeçado por Toffoli não foi divulgado e, por isso, é como se ele não tivesse sido notificado pela Corte da decisão que tira de Curitiba delações da Odebrecht.
Jornal GGN
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