"Pedidos de impeachment tanto de ministros do Supremo quanto do presidente da República devem ser tratados com muita responsabilidade, não se pode banalizar o instituto. Não podem ser usados por revanchismo ou retaliação". disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
13 de abril de 2021
(Foto: Pedro França/Senado Federal do Brasil)
247 - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que não irá pautar pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como defendido por Jair Bolsonaro após o ministro da Corte Luís Roberto Barroso determinar que a Casa Legislativa instale a CPI da Pandemia para apurar supostos crimes e omissões do governo federal no combate à Covid-19. Segundo o parlamentar, o mecanismo “não pode ser banalizado em atos de revanchismo ou retaliação”.
“Os pedidos de impeachment tanto de ministros do Supremo quanto do presidente da República devem ser tratados com muita responsabilidade, não se pode banalizar o instituto. Não podem ser usados por revanchismo ou retaliação”, disse Pacheco em entrevista ao jornal Valor Econômico.
“Não permitiremos que o Senado atue de maneira revanchista ao relação ao Supremo. O fato de o presidente do Senado discordar do mérito da decisão do ministro Barroso não me permite fazer qualquer tipo de ataque a qualquer ministro ou tampouco trabalhar com qualquer perspectiva de retaliação. Não é nosso perfil, não é bom para a democracia nem para as instituições”, completou.
Na entrevista, o presidente do Senado também disse que não irá aceitar a manobra da base governista para incluir governos estaduais e prefeituras no escopo da CPI. “Uma CPI não pode apurar fatos relativos a Estados. Isso incumbe às Assembleias Legislativas. O que cabe a uma CPI do Senado ou da Câmara dos Deputados é a apuração dos fatos no governo federal e os desdobramentos desses fatos que envolvem recursos federais encaminhados a Estados e municípios. Os fatos relacionados às verbas federais podem ser alvo de inquérito, mas não se pode investigar necessariamente Estados e municípios numa CPI federal”, ressaltou.
Brasil 247
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