STF restaura credibilidade da Justiça ao reconhecer incompetência de Moro, diz defesa de Lula

Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins classificaram como "histórica" a decisão do pleno do STF que anulou as condenações de Lula e restituiu seus direitos políticos. "Trata-se de mais uma decisão da Suprema Corte que restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do Sistema de Justiça do nosso país", afirmam

15 de abril de 2021

Cristiano Zanin e Valeska Martins; do detalhe, Moro e Lula (Foto: Ricardo Stuckert | Reuters)

247 - Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins se manifestaram sobre a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que por 8 a 3 confirmou a liminar do ministro Edson Fachin que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar as ações contra o ex-presidente Lula. O julgamento será finalizado na próxima quinta (22).

Em nota, Cristiano Zanin e Valeska Martins afirmam que a decisão do STF é "histórica" e restabelece a credibilidade do Sistema Judiciário brasileiro.

"A incompetência da Justiça Federal de Curitiba é afirmada por nós, advogados do ex-presidente Lula, desde a primeira manifestação escrita protocolada em Curitiba, em 2016, e foi sustentada em todas as instâncias do Poder Judiciário até chegar ao Supremo Tribunal Federal", diz a defesa de Lula.

Leia, abaixo, a nota na íntegra:

NOTA DA DEFESA DO EX-PRESIDENTE LULA

O Supremo Tribunal Federal proferiu hoje (15.03.2021) mais uma decisão histórica, que reforça o Estado de Direito, ao confirmar a decisão proferida em 08.03.2021 pelo Ministro Edson Fachin (HC 193.726/PR), por maioria de votos, e tornar definitiva a incompetência da 13ª. Vara para julgar os casos do ex-presidente Lula, com a consequente anulação dos atos decisórios — incluindo as injustas condenações impostas a Lula e restabelecer os seus direitos políticos.

A incompetência da Justiça Federal de Curitiba é afirmada por nós, advogados do ex-presidente Lula, desde a primeira manifestação escrita protocolada em Curitiba, em 2016, e foi sustentada em todas as instâncias do Poder Judiciário até chegar ao Supremo Tribunal Federal.

Trata-se de mais uma decisão da Suprema Corte que restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do Sistema de Justiça do nosso país.

Cristiano Zanin Martins/Valeska T. Z. Martins

Brasil 247