Falam a verdade os governadores - atuais e eleitos - quando se queixam da falta de dinheiro para a Saúde e se articulam em busca de alternativas para minorar essa carência. Ela foi substancialmente agravada pela irresponsabilidade da oposição - DEM e PSDB à frente - que extinguiu via Congresso Nacional a CPMF, o chamado imposto do cheque na virada de 2007/2008.
Esta brincadeira da oposição aliada aos setores mais conservadores da sociedade - a FIESP foi grande parceira dela na ocasião - extinguiu um imposto do qual mais de 97% dos brasileiros estavam isentos e retirou, de uma tacada só R$ 40 bi dos recursos da Saúde no Orçamento Geral anual da União.
Agora todo o país se vê às voltas com a falta de recursos para o setor. Além de necessidade urgente de uma ampla reforma na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) - e para a qual não há dinheiro - o governo federal e os governadores, pela mesma razão, não têm como melhorar e expandir os serviços de Saúde. Têm dificuldades até para mantê-lo.
Por isso a busca de uma solução para o problema, seja a volta da CPMF, seja a aprovação de proposta que o governo enviou ao Congresso Nacional no ano passado é muito bem vinda, bem como a disposição dos atuais e futuros governadores de encontrar uma solução.
José Serra fingia que fim da CPMF não era com ele
Dentre os governadores atuais, nós temos um ex, o de São Paulo, José Serra (PSDB), que atravessou uma campanha eleitoral inteira para presidente da República, na qual falava muito de "regressão" na Saúde, prometia melhorá-la, mas nem expunha ideias sobre como fazê-lo e passava ao largo dessa questão da extinção da CPMF.
Parecia que não era com ele, e que seu partido não votara pela extinção. Por outro lado, ótimo, também, que o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP) admita a contribuição da Casa na solução do problema, se necessário até votando a volta da CPMF.
Chegamos a um ponto em que não há mesmo como adiar nem fugir dessa questão. Aliás, essa proposta de mais recursos para a Saúde foi feita pelo candidato derrotado a presidente, José Serra, por sua coligação (PSDB-DEM-PPS) naquele festival de promessas que promoviam em sua campanha - embora nunca dissessem de onde viriam os recursos - como aumentos do Bolsa Família, do salário mínimo, das aposentadorias...
O que José Serra e a oposição jamais disseram, também, é que extinguiram a CPMF porque ela possibilitava a fiscalização de fraudes, sonegação de impostos e lavagem de dinheiro à medida em que permitia à Receita Federal o cruzamento de dados dos contribuintes com sua movimentação bancária.
Blog do Zé Dirceu
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