Está fechado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012. Os parlamentares têm amanhã (dia 12) para apresentar suas emendas. A partir desta LDO, o governo pretende diminuir os chamados "restos a pagar", de um ano e de um governo para outro, que tanta celeuma tem causado nos últimos dias.
A cada ano, aumentam e se acumulam despesas do Estado empenhadas e não executadas nem liquidadas, bem como estes "restos a pagar". A LDO apresenta, anualmente, as prioridades do governo e orienta a elaboração do seu orçamento. Para que vocês possam saber sobre as prioridades governamentais de 2012, entrevistamos o deputado Gilmar Machado (PT-MG), um dos integrantes da Comissão Mista de Orçamentto
Deputado, quais as prioridades da LDO 2012?
[ Gilmar Machado ] As diretrizes para 2012 priorizam as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o combate à miséria e à pobreza e os investimentos em ciência, tecnologia e educação.
Neste ano, a meta é estabelecer um orçamento muito mais próximo do que realmente será executado. O governo pretende diminuir os chamados "restos a pagar". A cada ano, aumentam e se acumulam despesas empenhadas e não executadas nem liquidadas. Refiro-me, por exemplo, a verbas solicitadas pelos parlamentares que não foram atendidas, recursos de obras paralisadas etc.
A ideia é equacionar este pagamento que resta no orçamento anualmente. Não deixar acumular. Neste sentido, o esforço, também, é dar um tratamento mais adequado às emendas parlamentares - cada deputado dispõe de R$ 13 milhões em emendas por ano - para que elas estejam dentro da realidade.
Há muitas mudanças neste ano em relação a LDO anterior?
[ Gilmar Machado ] A LDO 2012 diminuiu o número de objetivos e ações para se concentrar mais em algumas áreas. Ao mesmo tempo, detalha melhor os investimentos que fará. Os de infraestrutura, por exemplo, estão muito bem definidos. Outra sinalização importante é a continuidade das ações voltadas à inclusão social. Também apresenta um maior rigor nas linhas de planejamento, com prazos e metas mais claras.
Como está o encaminhamento?
[ Gilmar Machado ] Por enquanto, tranquilo. Não há tanta polêmica, embora existam temas caros à oposição como a questão da Lei Kandir que requer uma discussão sobre a política em relação aos Estados exportadores. Um debate que estamos prontos para equacionar.
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